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II SÉRIE-C — NÚMERO 17

N.° 3/V.

Data de entrada: 18 de Fevereiro de 1988.

Título: «Com vista ao completo apuramento da existência de ilegalidades e anomalias e outros factores de alarme da opinião pública nas colheitas e transfusões de sangue».

Autor: PCP.

Publicação: DAR, II S, n.° 49, de 24 de Fevereiro de 1988.

Apreciação no Plenário: DAR, I S, n.° 76, de 21 de

Abril de 1988. Votação: DAR, I S, n.° 76, de 21 de Abril de 1988 —

rejeitado (votação por alíneas).

N.° 4/V.

Data de entrada: 23 de Fevereiro de 1988.

Título: «Sobre as formas de que se revestiram o lançamento e o desenvolvimento de iniciativas susceptíveis de comparticipação do Fundo Social Europeu».

Autor: PS.

Publicação: DAR, II S, n.° 50, de 26 de Fevereiro de 1988.

Apreciação no Plenário: DAR, I S, n.° 70, de 8 de Abril de 1988.

Constituição da comissão de inquérito: projecto de resolução do PS.

Votação: DAR, I S. n.° 70, de 8 de Abril de 1988 — aprovado (F — PS, PCP, PRD, CDS e ID; A — PSD).

Resolução: (DAR, II S, n.° 69, de 29 de Abril de 1988).

Resolução: R. n.° 9/88 (DR, I S, n.° 109, de 11 de

Maio de 1988). Observações: Regimento da Comissão (DAR, II S,

n.° 93, de 15 de Julho de 1988).

N.° 5/V.

Data de entrada: 25 de Fevereiro de 1988.

Título: «Apreciação das condições em que foi autorizado pelo anterior governo o adiamento do pagamento das últimas prestações da contrapartida inicial devida pela concessionária da exploração do jogo no Casino do Estoril».

Autores: PS, PCP, PRD, Os Verdes. ID, deputada independente Helena Roseta, Teresa Santa Clara Gomes e Natália Correia.

Publicação: DAR, II S, n.° 53, de 4 de Março de 1988.

N.° 6/V.

Data de entrada: 4 de Março de 1988.

Titulo: «Relações entre o Ministério da Saúde e empresas privadas com incidência especifica sobre a instalação e funcionamento de um hospital de Lisboa».

Autor: PCP.

Publicação: DAR, II S, n.° 54, de 9 de Março de 1988. Apreciação no Plenário: DAR, I S, n.° 87, de 13 de

Maio de 1988. Votação: DAR, I S, n.° 87, de 13 de Maio de 1988 —

rejeitado (F — PS, PCP, PRD, CDS, Os Verdes e

ID; C - PSD).

N.° 7/V.

Data de entrada: 10 de Março de 1988.

Título: «Apreciação das condições em que pelo anterior governo foi autorizado o adiamento do pagamento de duas prestações de contrapartida à concessionária do jogo no Casino Estoril à luz do artigo 5.° do Decreto Regulamentar n.° 56/84, de 9 de Agosto, e despachos governamentais subsequentes».

Autor: PSD.

Publicação: DAR, II S, n.° 56, de 12 de Março de 1988.

Apreciação no Plenário: DAR, I S, n.° 70, de 8 de Abril de 1988.

Constituição da comissão de inquérito: projecto de resolução do PSD — aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes).

Resolução: R (DR, II S, n.° 69, de 29 de Abril de 1988).

Resolução: R n.° 8/88 (DAR, IS, n.° 109, de 11 de Maio de 1988).

N.° 8/V.

Data de entrada: 8 de Abril de 1988.

Título: «Aos actos do Governo e da Administração relacionados com as OPVs de sete empresas do grupo SONAE».

Autor: PS.

Publicação: DAR, II S, n.° 64, de 14 de Abril de 1988. Apreciação no Plenário: DAR, I S, n.° 96, de 3 de Junho de 1988.

Votação: DAR, I S, n.° 97, de 8 de Junho de 1988 — rejeitado (F — PS, PCP, PRD, CDS, Os Verdes e ID; C - PSD).

5 — Recuei intentos

No decurso da 1." sessão legislativa da V Legislatura foram apresentados ao Governo 1596 requerimentos, dos quais 1525 respeitavam à administração central e 71 à administração local. Foram enviadas pelo Governo, durante a referida sessão, 951 respostas, referindo-se 930 à administração central e 21 à administração local.

6-Petições

No decurso da 1.* sessão legislativa foram admitidas quinze petições, que baixaram às comissões parlamentares especializadas para apreciação.

CAPÍTULO IV Outras actividades

1 — Reuniões da Comissão Permanente Regimento

DAR. II S, n.° 88, de 30 de Junho de 1988. DAR, I S, n.° 7, de 1 de Setembro de 1987. DAR, I S, n.° 8, de 25 de Setembro de 1987. DAR, I S, n.° 9, de 9 de Outubro de 1987. DAR, I S. n.° 121, de 29 de Julho de 1988. DAR, I S, n.° 123, de 16 de Setembro de 1988. DAR, I S, n.° 124, de 23 de Setembro de 1988. DAR, I S, n.° 125, de 30 de Setembro de 1988. DAR, I S, n.° 126, de 7 de Outubro de 1988. DAR, I S, n.° 127, de 13 de Outubro de 1988.

2-Sessões solenes e debatas espaciais

Sessões solenes

Comemoração do 10.° aniversário do poder local (11 de Dezembro de 1987): DAR, I S, n.° 30, de 12 de Dezembro de 1987. -