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II SÉRIE-C — NÚMERO 17

Conselho de Imprensa

Eleição: DAR, I S. n.° 104, de 23 de Junho de 1988. Eleitos:

Lino Vinhal. Miguel Lobo Antunes. José Guerreiro Nunes. Luís Ochoa.

Deliberação n.° 9-PL/88: DAR, II S, n.° 87, de 25 de Junho de 1988.

Conselho Nacional de Educação

Eleição: DAR, I S, n.° 64, de 18 de Março de 1988. Eleito: Mário Pinto (PSD).

Deliberação n.° 4-PL/88: DAR, II S, n.° 61, de 6 de Abril de 1988.

Instituto Neclonal do Ambiente

Eleição: DAR, I S, n.° 77, de 22 de Abril de 1988. Candidatos:

Paulo Guilherme da Silva Lemos (PSD). Vítor Manuel de Oliveira Faria (PSD). António de Azevedo Gomes (PS).

Deliberação n.° 6-PL/88: DAR, II S, n.° 69, de 29 de Abril de 1988.

Tribunal Constitucional

Eleição: DAR, I S, n.° 47, de 3 de Fevereiro de 1988. Candidatos:

Rui Alfredo Tato Marinho (a).

Vítor Manuel Neves Nunes de Almeida (a).

(a) Nào receberam o número de votos necessários.

Comissão Consultiva pare o Licenciamento das Actividades de Radiodifusão

Eleição: DAR, I S, n.° 122, de 9 de Setembro de 1988. Eleitos:

Pedro Manuel de Melo Paes de Vasconcelos (lista A).

Jorge Dias Félix Gonçalves de Araújo (lista A). Sebastião Pinto Mendonça Garcia (Lista B).

5-Votos

Apresentados pelo PSD

Pesar pela tragédia ocorrida na Venezuela, em consequência dos temporais que ali se verificaram: DAR, II S, n.° 6, de 11 de Setembro de 1987, e I S, n.° 7 de 11 de Setembro de 1987 — aprovado por unanimidade.

Saudação pela comemoração do Dia Mundial do não Fumador: DAR, II S, n.° 23, 11.° supl., de 18 de Novembro de 1987.

Congratulação pela conquista da Taça Intercontinental alcançada em Tóquio pelo Futebol Clube do Porto: DAR, II S, n.° 32, de 19 de Dezembro de 1987, e I S, n.° 43, de 22 de Janeiro de 1988 — aprovado por unanimidade.

Saudação pelo Dia Mundial do Dador Benévolo de Sangue: DAR, II S, n.° 57, de 18 de Março de 1988, e I S, n.° 64, de 18 de Março de 1988 — aprovado por unanimidade.

Apresentados pelo PS

Pesar pelo falecimento do general Sarmento Pimentel: DAR, I S, n.° 11, de 17 de Outubro de 1987 — aprovado por unanimidade.

Condenação da agressão da África do Sul à República Popular de Angola: DAR, II S, n.° 24, de 20 de Novembro de 1987.

Pesar pelo falecimento do dirigente da Juventude Socialista Júlio Costa: DAR. I S, n.° 46, de 29 de Janeiro de 1988 — aprovado por unanimidade.

Protesto pela decisão do Governo de a EDP assumir a gestão dos serviços municipalizados de gás e electricidade do Porto: DAR, II S, n.° 44, de 3 de Fevereiro de 1988.

Pesar pelo falecimento do jornalista José Ribeiro dos Santos: DAR, II S, n.° 55, de 11 de Março de 1988, e I S, n.° 61, de 11 de Março de 1988 — aprovado por unanimidade.

Pesar pelo falecimento do coronel Carlos Vilhena: DAR, II S, n.° 61, de 6 de Abril de 1988, e I S, n.° 70, de 8 de Abril de 1988 — aprovado por unanimidade.

Protesto pela decisão do conselho de gerência da RTP de suspender o programa Humor de Perdição: DA R,U S, n.° 83, de 16 de Junho de 1988, e I S, n.° 101, de 17 de Junho de 1988 — rejeitado.

Protesto pela emissão televisiva de spots publicitários incidentes sobre duas taxas fiscais: DAR, II S, n.° 85, de 22 de Junho de 1988.

Pesar pelo falecimento do Prof. Pinto Correia: DAR, IIS, n.° 101, de 23 de Setembro de 1988, e I S, n.° 124, de 23 de Setembro de 1988 — aprovado por unanimidade.

Apreaentados pelo PCP

Saudação pelo Dia Mundial dos Idosos. Condenação pela agressão da República da África do

Sul à República Popular de Angola: DAR, II S,

n.° 24, de 20 de Novembro de 1987. Sobre o Dia Nacional do Deficiente: DAR, II S,

n.° 28, de 12 de Dezembro de 1988. Sobre as alterações ao Código das Custas Judiciais:

DAR, II S, n.° 38, de 15 de Janeiro de 1988, e I S,

n.° 43, de 22 de Janeiro de 1988 — rejeitado. Pesar às famílias das vítimas que pereceram em dois

recentes naufrágios: DAR, II S, n.° 49, de 24 de

Fevereiro de 1988. Sobre o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor:

DAR. II S, n.° 57, de 18 de Março de 1988, e I S,

n.° 64, de 18 de Março de 1988 — aprovado por

unanimidade.

Sobre o Dia Internacional da Floresta e o Dia Nacional da Árvore: DAR, II S, n.° 57, de 18 de Março de 1988, e I S, n.° 64, de 18 de Março de 1988 — aprovado por unanimidade.

Sobre o Dia Nacional do Estudante: DAR, II S, n.° 59, de 24 de Março de 1988, e I S, n.° 67, de 26 de Março de 1988 — aprovado por unanimidade.

Apresentedo8 por vários grupos parlamentares PS e PSD

Pesar pelo falecimento do Dr. António Costa, ex-deputado pelo distrito de Viseu: DAR, II S, n.° 23, 11.° supl., de 18 de Novembro de 1987, e I S, n.° 24, de 18 de Novembro de 1987 — aprovado pro unanimidade.