3 DE JUNHO DE 1989

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Feminina, que apresentou à Comissão propostas concretas tendentes a dar conteúdo real às disposições legais que visam a igualdade das mulheres.

F) Distribuição de diplomas. — Durante o periodo a que o presente relatório se reporta foram distribuídos, além dos já indicados, os seguintes diplomas:

Proposta de lei n.° 79/V — Exploração ilícita de jogos de fortuna e azar, que foi distribuído ao Sr. Deputado Ferreira de Campos.

Projecto de lei n.° 353/V — Garante o direito de consulta prévia aos partidos da oposição no âmbito do respectivo Estatuto sobre matérias referentes às grandes opções de todos os planos de desenvolvimento económico e social e às orientações fundamentais dos planos e programas de desenvolvimento regional e sectorial, que foi distribuído ao Sr. Deputado Mário Raposo.

Palácio de São Bento, 19 de Abril de 1989. — O Presidente da Comissão, Mário Raposo.

Comissão de Educação, Ciência e Cultura

Relatório de artmdades referente ao mês de Outubro de 1988

1 — Reuniões. — Iniciada, em Outubro, a 2." sessão legislativa, a Comissão Parlamentar de Educação efectuou a sua primeira reunião nesta sessão em 19 de Outubro, tendo efectuado mais duas reuniões, respectivamente nos dias 26 e 27.

1.1 — Reuniões com os membros do Governo. — No dia 26 de Outubro reuniu com a Sr." Secretária de Estado da Cultura para análise do Orçamento do Estado para 1989 para o sector da Cultura. Esta reunião foi conjunta com a Comissão de Juventude.

No dia 27 de Outubro reuniu com o Sr. Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia para apreciação do Orçamento do Estado para 1989 para o sector da investigação científica e tecnológica. Esta reunião foi conjunta com a Comissão de Juventude.

2 — Audiências concedidas. — Em 28 de Outubro a Comissão recebeu em audiência a Federação Nacional dos Professores — FENPROF, conjuntamente com uma delegação do SNI — PEGC, estrutura sindical de França, integrada por educadores de infância e professores do ensino primário e do ensino secundário.

3 — Deliberações da Comissão:

1) Foi proposto e aceite solicitar o envio a esta Comissão dos projectos de diplomas legislativos enviados pelo Ministério ao Conselho Nacional de Educação;

2) Foi ainda proposto e aceite solicitar o envio a esta Comissão de exemplares do PRODEP — Programa de Desenvolvimento para a Educação em Portugal.

4 — Expediente. — O expediente entrado na Comissão foi devidamente tratado e respondido, tendo-se distribuído fotocópias a todos os grupos parlamentares.

Comissão de Educação, Ciência e Cultura

Relatório de actividades retererrtB ao más de Novembro de 1988

1 — Reuniões. — No decurso do mês de Novembro a Comissão efectuou oito reuniões, respectivamente nos dias 2, 3, 9, 16, 22, 29 e 30.

1.1 — Reuniões com membros do Governo e outras entidades:

a) No dia 2 de Novembro a Comissão reuniu com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, a seu pedido, para tratar de problemas relacionados com o Orçamento do Estado para 1989;

b) No dia 3 de Novembro, reuniu com o Sr. Ministro da Educação e seus Secretários de Estado, para análise da proposta de Orçamento do Estado e GOPs para 1989;

c) No dia 22 de Novembro a Comissão recebeu a Federação Nacional dos Professores — FENPROF, que expôs as suas preocupações sobre Estatuto da Carreira Docente, planos curriculares e novos programas, contratação de professores a prazo, suspensão da Lei n.° 103/88, ensino pré-escolar e ainda a proposta de Orçamento do Estado no Sector da Educação;

d) Em 29 de Novembro, teve lugar a reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano, com a presença do Sr. Ministro da Educação, para apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 1989.

3 — Relatórios/pareceres:

a) Foi elaborado, apreciado e votado o parecer desta Comissão Parlamentar relativamente ao Orçamento do Estado e GOPs para 1989;

b) Foi aprovado o relatório referente a uma audiência concedida em 10 de Novembro a uma delegação da Escola Superior de Educação de Lisboa (anexo 1).

4 — Audiências concedidas. — A Comissão concedeu audiências às seguintes entidades:

a) Escola Superior de Educação de Lisboa, que foi recebida por uma subcomissão criada para o efeito, constituída pelos Srs. Deputados Lemos Damião, do PSD, António Braga, do PS, que coordenou, e Loudes Hespanhol, do PCP;

b) No dia 16 de Novembro, foi efectuado um encontro com uma delegação soviética dirigida pelo Primeiro-Vice-Ministro da Cultura da União Soviétia, Sr. V. Gribanov. Representaram a Comissão neste encontro, os Srs. Deputados Silva Torres, do PSD, Edite Estrela, do PS, José Manuel Mendes, do PCP, e Natália Correia, do PRD;

c) Organização dos Trabalhadores Científicos — OTC, que manifestou as suas preocupações quanto à situação que se vive nas instituições públicas de investigação científica e desenvolvimento tecnológico, que enfrentam sérias dificuldades de funcionamento, resultantes de restrições financeiras e outras (sic). Foram recebidos por uma subcomissão criada para o efeito, constituída pelos Srs. Deputados Humberto Lopes, do PSD, que coordenou, Afonso Abrantes, do PS, e Rogério Moreira, do PCP;

Palácio de São Bento, 24 de Maio de 1989. — Pela Mesa da Comissão, (Assinatura ilegível.)