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II SÉRIE-C — NÚMERO 21

d) Associação de Estudantes da Universidade do Algarve, que se referiu à situação gravosa em que se encontra a Universidade do Algarve após a publicação do Decreto-Lei n.° 373/88, de 17 de Outubro. Foi recebida por uma subcomissão criada para o efeito, constituída pelos Srs. Deputados Vaz Freixo, do PSD, José Apolinário, do PS, que coordenou, e Jorge Lemos e Paula Coelho, do PCP.

5 — Deliberação da Comissão. — Foi deliberado solicitar ao presidente do Conselho Nacional de Educação o envio à Comissão dos projectos de decretos-leis que lhe sejam remetidos, bem como os respectivos pareceres.

6 — Expediente. — O expediente presente à Comissão no decurso do mês de Novembro foi devidamente tratado e respondido. Para conhecimento foram ainda distribuídas fotocópias aos diversos grupos parlamentares representados nesta Comissão.

Palácio de São Bento, 24 de Maio de 1989. — Pela Mesa da Comissão, (Assinatura ilegível.)

ANEXO 1

Comissão de Educação, Ciência e Cultura

Subcomissão para audiência à Escola Superior de Educação de Lisboa

Refatofw

Numa das salas do Palácio de São Bento reuniu a subcomissão constituída pelos Srs. Deputados António Braga (PS), que coordenou, Lemos Damião (PSD) e Lourdes Hespanhol (PCP), para receber em audiência a Escola Superior de Educação de Lisboa.

Em representação da ESE estiveram presentes as Sr.M Professoras Teresa Vasconcelos e Isaura Abreu.

Informaram, logo de início, que a representação da ESE estava prevista para um maior número de professores e alunos, hoje ausentes. De facto, o objectivo desta audiência tinha sido previamente traçado em função do interesse das actividades previstas de sensibilização às problemáticas sócio-educativas, que, em principio, a Escola realiza às segundas-feiras. Em face disso e dado que a audiência lhes foi marcada para outro dia, os alunos não puderam estar presentes.

A propósito disso, foram informados da impossibilidade de a audiência se realizar às segundas-feiras em virtude de a Assembleia da República e a Comissão não reunirem, por norma, nesse dia.

Depois foram abordadas as possibilidades de os alunos e professores poderem assistir a uma reunião ou reuniões da Comissão. Essa possibilidade não foi contemplada, do ponto de vista individual dos elementos da. Subcomissão em diálogo estabelecido, mantendo-se no entanto a abertura para receber em audiência professores e alunos da mesma forma que a realizada agora. Foi assim considerado, por se entender que havia utilidade em que os formandos conheçam mais de perto um órgão de soberania como é a Assembleia da República.

Aproveitaram a ocasião para de novo alertar a Comissão para a questão surgida, e agora mais candente, da equiparação dos professores do ensino básico (antigo primário) e pré-primário com os actuais-futuros professores oriundos das ESEs e CIFOPs. Entendem que esta equiparação não deverá merecer qualquer espécie de obstáculo ou dúvida, uma vez que consideram que a alteração curricular dos cursos de formação de professores do ensino primário, nomeadamente com atribuição agora de grau superior, não pode fazer que a partir daí haja discriminações perante os outros formados em tempos diferentes. A título de exemplo, referiram que quando há reformas de cursos universitários os cursos anteriores não deixaram de ter a mesma validade pelo facto de o seu currículo se ter alterado.

A subcomissão informou da disponibilidade e atenção com que a Comissão vem acompanhando essa e outras matérias.

Palácio de São Bento, 10 de Novembro de 1988. — O Relator, António Braga.

Comissão de Educação, Ciência e Cultura

Relatório de actividades referente ao mês de Dezembro de 1988

1 — Reuniões. — No período a que se refere o presente relatório, a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura reuniu nos dias 6, 7, 12, 13 e 21.

1.1 — Reuniões com membros do Governo. — No dia 6 de Dezembro, em reunião conjunta com a Comissão Parlamentar de Economia, Finanças e Plano, reuniu com a presença da Sr." Secretária de Estado da Cultura, para apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 1989.

2 — Audiências concedidas. — A Comissão de Educação concedeu audiências às seguintes entidades*.

1) No dia 6 de Dezembro foi recebida a Associação de Pais e Amigos da Escola de Dança de Lisboa, que transmitiu as suas preocupações face à situação vivida na Escola de Dança de Lisboa. Foram recebidos por uma delegação desta Comissão, constituída pelos Srs. Deputados Carlos Lélis, do PSD, Edite Estrela, do PS, Jorge Lemos, do PCP, e Maria Santos, de Os Verdes, que coordenou;

2) No dia 6 de Dezembro foi ainda recebida a Associação de Directores e Subdirectores Escolares, que se referiu à problemática da revisão salarial da classe. Foram recebidos por uma delegação desta Comissão, composta pelos Srs. Deputados Lemos Damião, do PSD, António Braga, do PS, que coordenou, e Lourdes Hespanhol, do PCP;

3) No dia 20 de Dezembro foi recebido o Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, que se referiu à legislação que veio introduzir no 1." ciclo do ensino básico a figura de professor contratado a prazo — Decreto-Lei n.° 35/88, de 4 de Fevereiro, e Despacho Normativo n.° 91/88, de 22 de Outubro. Foram recebidos por uma subcomissão criada para o