3 DE JUNHO DE 1989

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Srs. Deputados Carlos Lélis, do PSD, Teresa Santa Clara Gomes, do PS, Lourdes Hespa-nhol, que coordenou, e Lino de Carvalho, do PCP.

4 — Relatórios. — Foi elaborado e aprovado o relatório e parecer para discussão na generalidade da proposta de lei n.° 82/V — Aprovada a Lei de Bases do Sistema Desportivo e o projecto de lei n.a 336/V, do PCP — Lei Quadro da Cultura Física e do Desporto, que foram apreciados em conjunto.

5 — Deliberações da Comissão:

a) Foi deliberado solicitar à Comissão dos Descobrimentos Portugueses o envio de documentação e programas pela mesma produzidos, tendo-se criado uma subcomissão para análise desse material, com o objectivo de posteriormente produzir um documento sobre o programa das comemorações;

b) Foi proposto e cumprido efectuar diligências junto do Sr. Presidente da Assembleia da República no sentido de lhe manifestar a necessidade de ser dada tradução prática à resolução da Assembleia da República sobre a elaboração de uma «História do Parlamento»;

c) Foi deliberado solicitar a vinda à Comissão do Prof. Doutor Fraústo da Silva para se proceder à análise dos documentos curriculares produzidos sob a sua orientação;

d) Foi deliberado que, após a reunião com o Prof. Doutor Fraústo da Silva, a Comissão convocaria os membros do Governo responsáveis pela temática da reforma curricular;

e) Foi deliberado efectuar uma visita às actuais e futuras instalações do Arquivo Nacional da Torre do Tombo;

f) Foi deliberado efectuar uma visita aos arquivos históricos da Assembleia da República;

g) Foi deliberado solicitar parecer ao Conselho Nacional de Educação relativamente aos projectos de lei n.os 278/V, do PS — Estatuto e Autonomia dos Estabelecimentos de Ensino Superior Politécnico, e 340/V, do PCP — Lei--Quadro do Ensino Superior Politécnico;

h) Foi deliberado efectuar uma reunião com a comissão permanente do Conselho Nacional de Educação para uma troca de impressões relativamente às actividades desenvolvidas no âmbito daquele Conselho;

0 Foi deliberado solicitar parecer à Assessoria Jurídica da Assembleia da República sobre o parecer do Tribunal de Contas que se refere ao alcance e implicações financeiras do artigo 8.° da Lei n.° 108/88, de 24 de Julho — Lei da Autonomia das Universidades.

6 — Expediente. — O expediente recebido na Comissão é muito numeroso e variado, tendo, no entanto, sido devidamente apreciado e respondido.

Palácio de São Bento, 24 de Maio de 1989. — Pela Mesa da Comissão, Fernando Conceição.

Comissão de Educação, Ciência e Cultura

Relatório de atfividades do mês de Fevereiro de 1989

Nos termos do disposto no artigo 115.° do Regimento da Assembleia da República, a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura apresenta o relatório de actividades do mês de Fevereiro de 1989.

1 — Reuniões. — Foram efectuadas no período a que se reporta o presente relatório cinco reuniões, respectivamente nos dias 1, 8, 9, 15 e 22.

1.1 — Reuniões com os membros do Governo. — No dia 1 de Fevereiro esta Comissão, conjuntamente com a Comissão de Saúde e Juventude, reuniu com o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, tendo-se efectuado um debate sobre o ensino da medicina dentária.

2 — Audiências concedidas. — A Comissão recebeu em audiência as seguintes entidades:

a) Federação Nacional dos Professores, que transmitiu à Comissão o seu parecer relativamente aos projectos de lei n.os 287/V, do PS — Sobre o Estatuto e Autonomia dos Estabelecimentos de Ensino Superior Politécnico, e 340/V, do PCP — Lei-Quadro do Ensino Superior Politécnico;

b) Sindicato dos Músicos, na sequência da auüiên-cia que lhe fora concedida em Janeiro, vêm transmitir à Comissão as suas preocupações acerca do funcionamento da Cooperativa Sinfonia e a consequente extinção das orquestras sinfónicas da RDP. Sobre esta questão foi deliberado solicitar a vinda à Comissão da Sr.a Secretária de Estado da Cultura, com o objectivo de se fazer uma clarificação quanto ao problema de extinção das orquestras sinfónicas da RDP e sobre a criação da Régie Sinfonia.

3 — Deu entrada na Comissão o seguinte diploma:

. Projecto de lei n. ° 340/V, do PCP — Lei-Quadro do Ensino Superior Politécnico.

4 — Relatórios:

1) Foi elaborado e votado o parecer na generalidade relativo aos projectos de lei n.os 287/V, do PS — Estatuto e Autonomia dos Estabelecimentos de Ensino Superior Politécnico, e 340/V, do PCP — Lei Quadro do Ensino Superior Politécnico, que foram analisados em conjunto;

2) Foi presente à Comissão e votado o relatório referente à audiência concedida, em 5 de Janeiro, à Associação de Professores de Ciências Económico-Sociais — APROCES (anexo 1);

3) Foi apreciado e votado o relatório relativo à audiência concedida em 31 de Janeiro ao Centro Cultural de Évora. A propósito deste relatório, foi deliberado solicitar a vinda da Sr." Secretária de Estado da Cultura para uma reunião com a Comissão, com o objectivo de se analisar a questão da atribuição de subsídios a centros culturais (anexo 2);

4) Foi presente à Comissão e votado o relatório referente à audiência concedida, em 5 de Janeiro, ao Sindicato dos Músicos, tendo-se, a