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II SÉRIE-C — NÚMERO 21

propósito deste relatório, deliberado solicitar a vinda da Sr." Secretária de Estado da Cultura para uma reunião desta Comissão, com o objectivo de se abordar a questão da extinção das orquestras sinfónicas da RDP e criação da Régie Sinfonia (anexo 3);

5) Foi votado o relatório da audiência concedida em 23 de Novembro à Associação de Estudantes da Universidade do Algarve (anexo 4);

6) Foram apreciados e votados os relatórios referentes a uma audiência, concedida em 6 de Dezembro, à Associação de Pais e Amigos da Escola de Dança de Lisboa e à visita efectuada às instalações da Escola de Dança de Lisboa — Conservatório Nacional de Lisboa, efectuada em 13 de Dezembro de 1988 (anexo S). Relativamente a este relatório, foi deliberado enviar cópia ao Sr. Ministro da Educação e solicitar a vinda deste à Comissão, para análise do problema da educação artística (anexo 5);

7) No âmbito do programa de deslocações a efectuar por esta Comissão no decurso da presente sessão legislativa, foi apreciada uma proposta de programa que estabelece os calendários de realização das deslocações que a Comissão pretende efectuar. De acordo com este calendário a Comissão efectuará a sua primeira visita à Região Autónoma dos Açores no período de 10 a 15 de Abril. Com vista à concretização da mesma, foi apresentada e votada uma proposta de programa que abrange todas as áreas envolvidas na esfera educativa:

Escolas primárias/urbanas e rurais;

Jardins-de-infância públicos e privados;

Escolas preparatórias;

Escolas secundárias;

Escolas superiores de educação;

Universidade;

Associações de estudantes; Associações de pais; Sindicatos dos professores.

Este programa foi enviado ao Sr. Presidente da Assembleia da República.

5 — Subcomissões e grupos de trabalho. — Esta Comissão Parlamentar propôs a criação, no seu âmbito, de três subcomissões permanentes, cuja designação é a seguinte:

Subcomissão Permanente de Cultura; Subcomissão Permanente de Ciência e Tecnologia; Subcomissão Permanente da Cultura Física e Desporto.

Esta Comissão Parlamentar constituiu ainda no seu âmbito grupos de trabalho individualizados nas seguintes áreas específicas:

Educação pré-escolar; Educação de adultos; Ensino integrado; Ensino profissional; Ensino particular cooperativo; Educação particular cooperativa; Educação artística; Formação de professores;

Ensino de português no estrangeiro; Escolaridade obrigatória; Acção social escolar; Ensino secundário; Administração e gestão escolares; Financiamento à educação; Ensino superior; Professores aposentados;

Comemorações dos descobrimentos portugueses; Organização curricular e programas; Arquivos históricos da Assembleia da República; Deslocações da Comissão.

Estes grupos de trabalho foram constituídos com o objectivo de se organizar uma metodologia de trabalho mais eficiente, devendo cada coordenador dos vários grupos prestar informações à Comissão sobre a actividade desenvolvida em cada uma das áreas.

6 — Deliberações da Comissão:

1) Deliberado efectuar uma reunião com a presença da Sr." Directora do Programa do Sucesso Educativo para se fazer um ponto da situação sobre a execução da 2.a fase do Programa;

2) Deliberado efectuar uma reunião com o Sr. Secretário de Estado da Reforma Educativa para se proceder a um debate sobre a reforma educativa, nomeadamente sobre a versão final do documento elaborado pelo grupo de trabalho coordenado pelo Prof. Doutor Fraústo da Silva;

3) Deliberado convocar o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos com o objectivo de se pronunciar sobre a matéria constante nos projectos de lei n.° 287/V, do PS — Estatuto e Autonomia dos Estabelecimentos de Ensino Superior Politécnico, «. 340/V, do PCP — Lei Quadro do Ensino Superior Politécnico, que se encontram em apreciação nesta Comissão.

7 — Expediente. — Quanto ao expediente recebido no decurso do mês de Abril, o mesmo foi todo devidamente analisado e respondido, tendo-se distribuído fotocópias, para conhecimento, a todos os grupos parlamentares representados na Comissão.

Palácio de São Bento, 23 de Maio de 1989. — A Mesa da Comissão, (Assinatura ilegível.)

Comissão de Educação, Ciência e Cultura

Audiência concedida à Associação de Professores de Ciências Económico-Sociais — APROCES

" ■ -. ■ noartono

1 — No dia 5 de Janeiro de 1989, pelas 17 horas, a Associação de Professores de Ciências Económico--Sociais — APROCES foi recebida em audiência pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura, representada, pelos Srs. Deputados Jorge Lemos, do PCP, Afonso Abrantes, do PS, e Virgílio Carneiro, do PSD, tendo este último sido o coordenador da audiência.