3 DE JUNHO DE 1989

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Considera este grupo de trabalho:

Que urge reconhecer à educação e no ensino artístico a importância que de facto detêm no processo educativo e cultural do País;

Que urge dotar a Escola de Dança de Lisboa com instalações e equipamento adequados, que permitam o seu normal funcionamento e garantam a qualidade do ensino ali ministrado.

A Comissão de Educação, Ciência e Cultura deve solicitar a comparência do Ministro da Educação para que esclareça e indique as medidas que pensa tomar para obstar a tão instante problema.

A Relatora, Maria Santos.

Comissão de Educação, Ciência e Cultura Relatório de artmdades do mês de Março de 1989

Nos termos do disposto no artigo 115.° do Regimento da Assembleia da República, a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura apresenta o relatório de actividades do mês de Março de 1989.

1 — Reuniões. — Durante o período a que o presente relatório se refere a Comissão efectuou seis reuniões, respectivamente nos dias 1, 8, 15, 22, 29 e 30.

1.1 — Reuniões com membros do Governo:

No dia 1 de Março reuniu com o Sr. Ministro da Educação, tendo estado presentes a esta reunião o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, o Sr. Secretário de Estado da Reforma Educativa e ainda o Sr. Reitor da Universidade Aberta. O debate efectuado referiu-se aos objectivos e métodos na aplicação do disposto no Decreto-Lei n.° 444/88, de 2 de Dezembro, que cria a Universidade Aberta, e ainda a problemática do ensino e educação artística;

No dia 8 de Março reuniu com a Sr." Secretária de Estado da Cultura, tendo-se debatido o problema da extinção das orquestras sinfónicas da RDP e ainda a questão dos subsídios a centros culturais, nomeadamente ao Centro Cultural de Évora;

No dia 29 de Março reuniu com o Sr. Secretário de Estado da Reforma Educativa para análise da presente situação do PIPSE — Programa Interministerial de Promoção do Sucesso Educativo.

2 — Relatórios:

A) Presente à reunião o relatório referente à audiência concedida em 20 de Dezembro ao Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, que foi aprovado, tendo-se a propósito do mesmo deliberado enviar cópia ao Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação e ainda solicitar a vinda daquele membro do Governo para uma reunião com esta Comissão com vista à análise da matéria abordada no referido relatório — professores e educadores contratados, bem como a toda a matéria relacionada com os concursos e colocações de professores (anexo 1);

B) Foi apreciado e votado o relatório referente à visita efectuada por uma delegação desta Comissão aos arquivos históricos da Assembleia da República, tendo-se após a análise e aprovação deste relatório deliberado introduzir as seguintes recomendações:

a) Pedir o relatório elaborado pelo secretário do curso de Especialização em Ciências Documentais da Faculdade de Letras;

b) Verificar se, decorrido o mês previsto para regularização dos serviços de arquivo, a situação se normalizou;

c) Providenciar no sentido de ser rapidamente regularizada a situação dos docu-metnos dos «Claustros»;

d) Sugerir que os serviços competentes comecem a preparar o trânsito dos documentos da Assembleia para a Torre do Tombo, elaborando as orientações necessárias, nomeadamente quanto aos critérios de selecção cronológica dos documentos que ficam ao cuidado da Assembleia da República e dos que irão para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo;

(?) Recomendar a realização de reuniões de coordenação entre os responsáveis do Arquivo Nacional da Torre do Tombo e o Arquivo Histórico Parlamentar;

f) Recomendar vivamente que tudo seja feito no sentido de não interromper os serviços de consulta aos investigadores.

Foi ainda deliberado enviar cópia deste relatório às seguintes entidades:

Presidente da Assembleia da República; Líderes dos grupos parlamentares; Secretária de Estado da Cultura; Director do Arquivo Nacional da Torre do Tombo;

Director-geral dos Edifícios e Monumentos

Nacionais; Órgãos de comunicação social;

tendo-se ainda solicitado a sua publicação no Diário da Assembleia da República.

3 — Visita às instalações da Torre do Tombo. — No dia 29 de Março a Comissão deslocou-se, a seu pedido, às instalações actuais e futuras do Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Acompanharam a Comissão nesta visita a Sr.a Secretária de Estado da Cultura, o director do Arquivo Nacional da Torre do Tombo e ainda o director-geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais.

4 — Deu entrada na Comissão o seguinte diploma:

Proposta de lei n.° 88/V, da Assembleia Regional da Madeira — sobre integração desportiva nacional. Esta proposta foi remetida à Subcomissão Permanente da Cultura Física e Desporto, para apreciação.

5 — Audiências concedidas. — A Comissão concedeu audiências às seguintes entidades:

á) Comissão Coordenadora dos Professores não Profissionalizados, que deram conta á Comis-