3 DE JUNHO DE 1989

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2 — O assunto em questão dizia respeito à reforma do sistema educativo, mais especificamente no que concerne às propostas de reorganização dos planos curriculares. Os requerentes queriam deixar o seu parecer sobre este tema, aliás em parte já expresso num documento escrito, que ficará anexo a este relatório.

3 — Para o efeito usou da palavra o único representante da referida Associação, que, depois de afirmar que a sua Associação fora fundada em 1988 e que é vocacionada para defesa dos professores das áreas económico-sociais, fez, em síntese, as seguintes afirmações:

As actuais propostas são tradicionalistas por não darem a importância devida às áreas económico--sociais;

Tem havido, acerca desta questão, muito silêncio, embora saiba que existem dois documentos que mereceriam maior informação e movimentação dos professores;

Na maior parte dos países da Europa a economia é considerada importante na formação geral dos alunos;

As áreas sociais aparecem nas propostas apenas como acessórios por causa de certas pressões que pretendem fazer depender as Ciências Sociais apenas da História e da Filosofia;

Estas reformas devem ser levadas à prática com um mínimo de sentido pedagógico.

Além do que fica expresso, repetiu em grande parte o que já vinha exposto no parecer escrito, atrás aludido.

4 — Usaram também da palavra:

Deputado Afonso Abrantes, que se manifestou também preocupado com a reforma curricular pelo facto de não haver elementos para discussão pública sobre estes assuntos, por não conhecer ainda o parecer do Conselho Nacional de Educação e por estranhar o anúncio do Ministério sobre a entrada em vigor do novo currículo com novos programas para os 1.° e 2.° ciclos do ensino básico, já no próximo ano, não tendo ainda sido aprovados os novos planos curriculares;

Deputado Jorge Lemos para considerar que o modo como tem sido conduzido o debate sobre os assuntos da reforma do sistema educativo enferma de irresponsabilidade visto que o próprio Ministro diz não ter uma perspectiva de reforma, que o Ministério devia aproveitar o debate público para apresentar as suas alternativas, que tem havido falta de documentos, inclusive os que foram enviados ao Conselho Nacional de Educação, que o arranque já de novos programas é absurdo, que não têm conhecimento das propostas de planos curriculares na sua última versão e que não se pode partir para os novos planos curriculares antes da avaliação dos anteriores;

Deputado Virgílio Carneiro para afirmar que a reforma do sistema educativo é uma tarefa demorada devido ao atraso em que nos encontrávamos, que o Governo a tem implementado ouvindo as partes interessadas, que muitos diplomas estão já no Conselho Nacional de Educação, incluindo os que dizem respeito aos

novos planos curriculares, cujo parecer não demorará a ser conhecido, e que outros se encontram em negociação com os sindicatos, que o facto de o Ministério pretender acelerar os programas relativos aos 1.° e 2.° ciclos do ensino básico se deve a o Ministério não pretender esperar muito tempo, atrasando a reforma neste capítulo, num âmbito que não é, pelo menos, muito polémico, que no que diz respeito às pretensões da APROCES, como eles próprios dizem no parecer escrito, as propostas do grupo de trabalho (documento Fraústo) deram atendimento, pelo menos em parte, às sugestões apresentadas.

Palácio de São Bento, 5 de Janeiro de 1989. — O Coordenador, Virgílio Carneiro.

ANEXO 2

Comissão de Educação, Ciência e Cultura Audiência concedida ao Centro Cultural de Évora Relatório

Aos 31 dias do mês de Janeiro de 1989, reuniu numa sala do Palácio de São Bento uma subcomissão eventual da Comissão de Educação, Ciência e Cultura constituída pelos deputados Carlos Lélis (PSD), Teresa Santa Clara Gomes (PS), Maria de Lourdes Hespanhol (PCP), que coordenou e Lino de Carvalho (PCP), que recebeu em audiência o Centro Cultural de Évora nas pessoas de José Russo e Gil Salgueiro Nave. Esta audiência foi solicitada à Comissão de Educação, Ciência e Cultura em 10 de Janeiro de 1989.

Foram feitas as apresentações no início da audiência e em seguida foi dada a palavra aos representantes do Centro Cultural de Évora, que expuseram o objectivo do seu pedido — expor a situação em que ficou o Centro Cultural de Évora ao ser-lhe retirado o subsídio da Secretaria de Estado da Cultura para o ano de 1989.

Os representantes do Centro Cultural de Évora começaram por fazer um historial do que tem sido a vida desta instituição cultural desde o ano de 197S, ano da sua criação pelo Ministério da Comunicação Social.

O Centro Cultural de Évora é um pólo dinamizador de várias actividades que põe ao serviço não só de Évora como do distrito e do País um conjunto de actividades que passam pela produção teatral, exposições, escola de formação teatral (hoje a maior parte das companhias portuguesas têm nos seus elencos actores formados na escola de formação teatral do Centro Cultural de Évora), o projecto dos Bonecos de Santo Aleixo. Dinamizaram em Maio de 1987 a I Bienal Internacional de Marionetas de Évora, criaram em 1985 o departamento de escultura em pedra, sob orientação do escultor João Cutileiro, dinamizam o cinema, a música e o bailado.

O Centro Cultural de Évora não se esgota numa só actividade porque é entendimento desta cooperativa que a arte não tem compartimentos estanques e, mais, entendem que o acesso às várias formas de expressão de arte e de cultura não pode ser só privilégio de alguns.