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II SÉRIE-C — NÚMERO 21

sentação deste relatório, para além de se mostrarem disponíveis para a continuação do diálogo com a OTC em futuras ocasiões. A reunião terminou pelas 18 horas.

Palácio de São Bento, 24 de Novembro de 1988. —O Relator, Humberto Pires Lopes.

Comissão de Educação, Ciência e Cultura

Relatório de aclrwdades do mâs de Janeiro de 1989

Cumprindo o disposto no artigo 115.° do Regimento da Assembleia da República, a Comissão de Educação, Ciência e Cultura apresenta o relatório de actividades do mês de Janeiro de 1989.

1 — Reuniões. — No decurso do mês de Janeiro a Comissão reuniu nos dias 4, 11, 18, 25 e 31.

2 — Deram entrada na Comissão as seguintes novas iniciativas legislativas:

Projecto de lei n.° 321/V, apresentado pelo PCP — Visa alargar e clarificar as condições de acesso ao Estatuto de Trabalhador-Estudante (Lei n.° 26/81). Para análise deste projecto foi constituída uma subcomissão, composta pelos Srs. Deputados Silva Torres e Cerqueira de Oliveira, do PSD, Julieta Sampaio, do PS, Lourdes Hespanhol, do PCP, e Barbosa da Costa, do PRD. A coordenação foi atribuída ao Sr. Deputado Silva Torres;

Projecto de lei n.0 322/V, apresentado pelo PCP — Consagra medidas de reforço do apoio social aos estudantes do ensino superior. Para apreciação deste diploma foi constituída uma subcomissão, composta pelos Srs. Deputados José Cesário, do PSD, António Braga, do PS, Jorge Lemos, do PCP, e Barbosa da Costa, do PRD. A coordenação foi atribuída ao Sr. Deputado António Braga, do PS;

Projecto de lei n.0 328/V, apresentado pelo PRD, sobre a criação e reconhecimento de universidades. Este projecto de lei foi distribuído ao grupo de trabalho designado por «Ensino superior», que procederá à sua apreciação e é composto pelos Srs. Deputados Fernando Conceição, Aristides Teixeira e Lalanda Ribeiro, do PSD, António Barreto, do PS, Jorge Lemos, do PCP, e Isabel Espada, do PRD. A coordenação foi atribuída ao Sr. Deputado Lalanda Ribeiro, do PSD;

Projecto de lei n.° 336/V, apresentado pelo PCP — Lei Quadro da Cultura Física e do Desporto.

Proposta de lei n.0 82/V — Aprova a Lei de Bases do Sistema Desportivo.

Estes dois últimos diplomas serão analisados em conjunto, tendo-se para o efeito criado uma subcomissão, constituída pelos Srs. Deputados José Cesário e Adriano Pinto, do PSD, José Apolinário e Miranda Calha, do PS, Jorge Lemos e Celorico Moreira, do PCP, e Barbosa da Costa, do PRD. A coordenação foi atribuída ao Sr. Deputado José Cesário, do PSD.

3 — Audiências concedidas. — No período a que se reporta o presente relatório, a Comissão recebeu em audiência as seguintes entidades:

a) Comité Olímpico Português, que transmite à Comissão o seu parecer face a diplomas recentemente apresentados relativos ao sistema desportivo (proposta de lei n.° 82/V e projecto de lei n.° 336/V). Esta audiência foi concedida por uma subcomissão criada para o efeito, constituída pelos Srs. Deputados Fernando Conceição, José Cesário e Aristides Teixeira, do PSD, José Apolinário e Miranda Calha, do PS, e Jorge Lemos e Paula Coelho, do PCP;

b) Associação de Estudantes da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, que faz a apresentação e entrega do Programa das Comemorações do 75.° Aniversário desta Associação de Estudantes. Foram recebidos pelo presidente da Comissão, Sr. Deputado Fernando Conceição;

c) Sindicato dos Músicos, que deu a conhecer à Comissão a presente situação das orquestras estatais e ainda a sua preocupação face às condições de ingresso na Régie Sinfonia, criada ao abrigo do Decreto-Lei n.° 435/85. Concedeu esta audiência uma delegação da Comissão de Educação constituída pelos Srs. Deputados Lemos Damião, do PSD, Teresa Santa Clara Gomes, do PS, que coordenou, José Manuel Mendes, do PCP, e Natália Correia, do PRD;

d) Associação de Professores de Ciências Económico-Sociais — APROCES, cujo assunto em questão se referiu à reforma do sistema educativo, mais especificamente no que concerne às propostas de reorganização dos planos curriculares, tendo esta Associação transmitido o seu parecer relativamente à matéria exposta. Esta audiência foi concedida por uma delegação da Comissão composta pelos Srs. Deputados Virgílio Carneiro, do PSD, que coordenou, Afonso Abrantes, do PS, e Jorge Lemos, do PCP;

e) Associação de Estudantes da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa — Fez a apresentação e entrega do Programa das Comemorações dos 75 Anos desta Associação de Estudantes. Foram recebidos pelo presidente da Comissão, Sr. Deputado Fernando Conceição;

f) Sindicato Democrático dos Professores, cujo assunto em debate se referiu ao Estatuto da Carreira Docente não Superior e à reforma do sistema educativo. Para efeitos de concessão desta audiência foi designada uma delegação da Comissão composta pelos Srs. Deputados Patrícia Lança, Vaz Freixo e Luísa Ferreira, do PSD, António Braga e Afonso Abrantes, do PS, e Lourdes Hespanhol, do PCP, que coordenou os trabalhos;

g) Federação Nacional dos Professores — FENPROF, cujo assunto abordado se referiu à educação pré-escolar;

h) Centro Cultural de Évora, que fez uma exposição sobre a situação daquele Centro, referindo-se mais concretamente ao corte de subsídio. Esta audiência foi concedida por uma delegação desta Comissão constituída pelos