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II SÉRIE-C — NÚMERO 21

Mais acrescentaram que algumas das actividades a que têm vindo a dedicar especial atenção correm o risco de virem a ser abandonadas com o corte do subsidio da Secretaria de Estado, que por si só representa 40% do orçamento do Centro Cultural de Évora.

Apresentaram também à subcomissão a resposta da Secretaria de Estado da Cultura à candidatura aos apoios anuais ao teatro profissional para 1989 e colocaram a seguinte questão: «Quais os critérios definidos para este concurso?» Da análise do regulamento existente e da candidatura apresentada não encontram resposta que permita esta negativa.

Os deputados presentes colocaram várias questões visando o esclarecimento da situação apresentada e em busca da «lógica» do corte deste subsídio pela Secretaria de Estado da Cultura.

Fomos informados de que foi o Centro Cultural de Évora a única estrutura que foi cortada relativamente ao ano de 1988, que lhes foram criadas boas expectativas em encontros informais na Secretaria de Estado da Cultura, onde, sublinharam, têm sido sempre bem recebidos, que têm mantido com a Secretaria de Estado um bom relacionamento e por esta têm sido convidados a realizar espectáculos por todo o País, viram três das suas produções ser objecto de quatro nomeações para o Prémio Garrett (galardão que a própria Secretaria de Estado da Cultura atribui para premiar os melhores trabalhos das companhias por si subsidiadas).

Perante tais afirmações e perante o ofício da Secretaria de Estado da Cultura enviado à instituição, onde a certa altura se afirma «que ao teatro descentralizado cabe um papel preponderante no desenvolvimento do teatro fora dos grandes centros», uma dúvida paira: «Como é que se justifica que no 'interior do País* não exista nenhuma companhia subsidiada?»

Ainda nos surgem outras questões, das quais realçamos a seguinte: «Em 1982 havia, em Portugal, 26 companhias subsidiadas regularmente; em 1989 há 9!»

Para que estas e outras dúvidas possam ser esclarecidas o grupo de trabalho propõe a vinda à Comissão da Sr.a Secretária de Estado.

Ao mesmo tempo permitem-se apresentar a recomendação de que a situação do Centro Cultural de Évora seja tomada em consideração na atribuição de subsídios a projectos já apresentados ou a apresentar por esta cooperativa ainda no corrente ano.

Palácio de São Bento, 1 de Fevereiro de 1989. — A Deputada Relatora, Maria de Lourdes Hespanhol.

ANEXO 3

Comissão de Educação, Ciência e Cultura Audiência concedida ao Sindicato dos Músicos Rotatório

No dia 5 de Janeiro de 1989, pelas 17 horas, reuniu uma subcomissão eventual da Comissão de Educação, Ciência e Cultura constituída pelos deputados Lemos Damião (PSD), Teresa Santa Clara Gomes (PS), José Manuel Mendes (PCP) e Natália Correia (PRD) em audiência com o Sindicato dos Músicos, representado por Rosa Maria Romano Ventura.

A representante do Sindicato dos Músicos deu a conhecer aos deputados presentes os termos de uma carta dirigida pelo conselho de administração da Radiodifusão Portuguesa aos instrumentalistas das orquestras da Radiodifusão, na qual lhes são comunicadas as condições de ingresso na Régie Sinfonia, criada ao abrigo do Decreto-Lei n.° 435/85.

O Sindicato dos Músicos manifestou o seu desacordo com as condições exigidas, considerando:

Que a criação de novas orquestras de câmara em substituição de duas orquestras sinfónicas com largas tradições musicais — as Orquestras da Radiodifusão Portuguesa em Lisboa e no Porto — não serve os interesses culturais do País;

Que a existência de apresentação a concurso para eventual integração na nova orquestra de câmara é uma afronta à dignidade profissional dos músicos das orquestras da RDP, equipar ando-os a músicos sem orquestra ou relegando-os para os serviços administrativos da Cooperativa Sinfonia;

Que o preenchimento de vagas para as novas orquestras mediante concursos realizados fora do Pais e por um júri composto maioritariamente por estrangeiros não garante aos músicos portugueses condições de perfeita igualdade com os não nacionais.

Os representantes dos vários grupos parlamentares procuraram informar-se sobre os antecedentes e as consequências dos factos expostos, sendo unânime a concordância em ouvir também a posição do Governo sobre esta matéria. Foi, pois, decidido propor à Comissão de Educação, Ciência e Cultura a vinda à Comissão da Secretaria de Estado da Cultura.

Palácio de São Bento, 3 de Fevereiro de 1989. — A Relatora, Maria Teresa Santa Clara Gomes.

ANEXO 4

Comissão de Educação, Ciência e Cultura

Audiência à Associação de Estudantes da Universidade do Algarve

Retotono

Em 23 de Novembro de 1988 uma representação parlamentar integrando os Srs. Deputados Vaz Freixo (PSD), José Apolinário (PS), Jorge Lemos e Paula Coelho (PCP), recebeu em audiência a direcção da Associação de Estudantes da Universidade do Algarve (AEUAL). Com esta iniciativa a Associação de Estudantes daquela Universidade veio transmitir aos senhores deputados e aos diversos grupos parlamentares a sua posição perante o Decreto-Lei n.° 373/88, de 17 de Outubro, diploma que veio definir a orgânica da Universidade do Algarve e enquadrar a articulação desta com o Instituto Politécnico de Faro.

Na perspectiva da AEUAL o Decreto-Lei n.° 373/88 viola o estipulado em sede de Lei da Autonomia da Universidade e contraria o disposto na Lei de Bases do