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II SÉRIE-C — NÚMERO 21

são da situação em que se encontram grande parte dos professores não profissionalizados por motivo de legislação publicada regulamentadora do concurso nacional de provimento de professores dos ensinos preparatório e secundário;

b) Associação de Estudantes do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, que expuseram à Comissão a sua opinião sobre a questão da autonomia do ensino superior politécnico;

c) Foi ainda efectuado um encontro com o Sr. Vice-Ministro da Cultura da República Democrática Alemã, Sr. Peter Lorf.

6 — Eleição da mesa. — Na reunião efectuada em 8 de Março procedeu-se a eleição da mesa, tendo sido eleitos os seguintes senhores deputados:

Presidente — Sr. Deputado Fernando Dias de Carvalho Conceição (PSD).

Vice-presidente — Sr. Deputado Jorge Manuel Abreu de Lemos (PCP).

1." secretário — Sr. Deputado Afonso Sequeira Abrantes (PS).

2.° secretário — Sr. Deputado Alberto Cerqueira de Oliveira (PSD).

7 — Deliberações da Comissão:

cr) Com vista à realização de um debate público sobre a matéria a que se referem os projectos de lei n.os 287/V, do PS — Estatuto e Autonomia dos Estabelecimentos de Ensino Superior Politécnico, e 340/V, do PCP — Lei Quadro do Ensino Superior Politécnico, foi deliberado solicitar a publicação em separata dos referidos diplomas.

Esta separata, editada com o n.° 14/V, ao Diário da Assembleia da República, de 28 de Março de 1989, foi enviada às seguintes entidades, para efeitos de emissão de parecer:

Conselho Nacional de Educação; Reitores;

Conselho de Reitores da Universidade Portuguesa;

Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos;

Todos os estabelecimentos de ensino superior, público e privado;

Todas as associações de estudantes do ensino superior;

Todos os institutos superiores politécnicos e escolas que os integram;

Associações de estudantes do ensino superior politécnico;

Departamentos do Ministério da Educação;

Organizações sindicais de professores e centrais sindicais;

Governos regionais/assembleias regionais;

Secretarias Regionais da Educação;

Confederação das Associações de Pais;

Associação Nacional de Municípios;

b) Também com vista à realização de um debate público sobre a matéria a que se referem a proposta de lei n.° 82/V — Lei de Bases do Sistema

Desportivo e o projecto de lei n.° 336/V, do PCP — Lei Quadro da Cultura Física e do Desporto, foi deliberado solicitar a sua publicação em separata.

Esta separata, editada com o n.° 15/V, ao Diário da Assembleia da República, de 28 de Março de 1989, foi enviada às seguintes entidades, para efeitos de emissão de parecer:

Conselho de Concertação Social; Conselho Nacional de Educação; Conselho Nacional de Juventude; Conselho Consultivo de Juventude; INATEL;

Confederação das Associações de Pais; Chefes dos Estados-Maiores da Armada,

da Força Aérea e do Exército; Comandos-Gerais da GNR, da PSP e da

Guarda Fiscal; Câmaras municipais;

Associações de estudantes do ensino superior;

Confederações sindicais;

Sindicatos dos professores;

Sindicato Nacional dos Jogadores Profissionais de Futebol;

Associação de Representantes de Estabelecimentos de Ensino Particular — AEEP;

Secretarias Regionais da Educação dos Açores e da Madeira;

Assembleias Regionais dos Açores e da Madeira;

Instituto de Educação Física;

c) Foi ainda deliberado solicitar ao Sr. Presidente da Assembleia da República e aos líderes dos grupos parlamentares no sentido de serem efectuadas as diligências necessárias com vista ao cumprimento da deliberação da Assembleia da República sobre a elaboração de uma «História do Parlamento Português».

8 — Expediente. — Todo o expediente presente à Comissão no período referente ao mês de Março foi despachado e respondido, tendo-se distribuído cópias a todos os grupos parlamentares representados nesta Comissão.

Palácio de São Bento, 23 de Maio de 1989. — Pela Mesa da Comissão, Fernando Conceição.

ANEXO 1

Comissão de Educação, Ciência e Cultura

Audiência concedida ao Sindicato dos Professores da Grande Lisboa

Relatório

Aos 20 dias do mês de Dezembro de 1988, uma subcomissão da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura constituída pelos deputados Maria Luísa Ferreira (PSD), António Braga (PS) e Lourdes Hespa-nhol (PCP) recebeu em audiência uma delegação do