3 DE JUNHO DE 1989

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Sindicato dos Professores da Grande Lisboa com o objectivo de informarem esta Comissão da situação dos professores e educadores contratados.

Feitas as apresentações, a coordenadora deu a palavra a Lurdes Fernandes, do SPGL, que expôs o objectivo de audiência e deu conta das iniciativas já efectuadas entre o Sindicato e o Ministério da Educação no sentido de resolver situações que se prendem com a «figura de professor contratado».

O SPGL informou que, no dia 22 de Novembro de 1988, o ME assumiu que existem 2000 professores e educadores nesta situação e explicou a razão da sua existência. Acrescentou o SPGL que o ME afirmara tratar-se de «bolsas de pessoal» especializado para satisfazer necessidades transitórias do sistema.

Estes professores e educadores, segundo o SPGL, são cerca de 2000, que nem sequer são considerados «agentes de Estado», pelo que não têm direito à Segurança Social por serem contratados pelo Estado e também não têm direito à ADSE por o seu contrato ser por tempo indeterminado e que muitos destes «contratados» foram colocados por telex sem conhecerem as condições em que ia ser feito o seu contrato, uma vez que o Despacho Normativo n.° 91/88 data de 22 de Outubro de 1988. Chamaram a atenção para os vários problemas que esta situação cria:

O contrato poderá ser rescindido se o agente no primeiro mês der mais de quatro faltas (não se especifica que tipo de faltas! ...);

Muitos professores já tinham direito a diuturnidades e foi-lhes retirada a regalia;

Os professores não receberam o mês de Setembro;

Durante o ano inteiro vão receber com um mês de atraso;

, Educadores de infância com vínculo no ensino particular concorreram à rede pública e não conseguiram o vínculo no oficial e perderam o vínculo no particular; Os professores contratados podem concorrer aos quadros de vinculação distrital, mas em igualdade de circunstâncias com os professores que vão sair das escolas de formação.

Acrescentaram que a situação de «professor contratado» é no mínimo muito confusa e que há infelizmente algumas certezas: falta de acesso à saúde e falta de acesso às leis gerais...

O SPGL considera que a atitude do ME deixou de ser de hipocrisia e passou a ser de impasse por não haver razões palpáveis para o argumento de serem estes professores «bolsa de pessoal profissionalizado para satisfazer necessidades transitórias do sistema», atendendo a que:

No pré-escolar a cobertura a nível nacional é de 27% em 1988;

No preparatório não existe recessão;

Não existe qualquer tipo de planeamento na formação de professores.

As ESEs, quer da rede pública quer da privada, continuam a formar professores e educadores.

Relativamente às questões abordadas, o deputado António Braga manifestou preocupação pela situação exposta e perguntou se eram conhecidos muitos casos de irregularidades e se a legislação era mesmo assim tão gravosa!

A deputada Maria Luísa Ferreira afirmou que, para além de ser do partido apoiante do Governo, é também professora, pelo que se comprometeu a reflectir sobre o problema agora apresentado.

A deputada Lourdes Hespanhol mostrou grande preocupação e afirmou que o seu partido envidará todos os esforços no sentido de modificar a actual situação e que iria ser feito eum relatório pormenorizado para apresentar na Comissão.

A sindicalista Lurdes Fernandes comprometeu-se a entregar ao deputado António Braga um relatório pormenorizado dos casos que o Sindicato está a tratar relativamente a situações eiradas pela legislação que envolve o professor contratado.

O SPGL entregou uma pasta com documentação, que irá ser arquivada na Comissão de Educação.

Considerando os aspectos polémicos que envolvem esta decisão governamental, o grupo de trabalho que constituiu a subcomissão recomenda que, antes da abertura dos concursos, a Comissão solicite a presença do Secretário de Estado responsável para discussão do problema em análise, bem como de outros relacionados com a matéria.

Palácio de São Bento, 14 de Fevereiro de 1989. —A Relatora, Lourdes Hespanhol.

Comissão de Educação, Ciência e Cultura

Relataria de actividades durante o mês de Ann] de 1989

1 — Reuniões. — No decurso do mês de Abril de 1989 a Comissão de Educação, Ciência e Cultura reuniu nos dias 5, 19 e 27, efectuando um total de três reuniões.

1.1 — Reuniões com membros do Governo:

a) A subcomissão constituída para análise da proposta de lei n.° 82/V — Lei de Bases do Sistema Desportivo e do projecto de lei n.° 336/V, do PCP — Lei Quadro da Cultura Física e do Desporto reuniu no dia 26 de Abril com a presença do Sr. Ministro da Educação, para a apreciação dos diplomas em causa;

b) No dia 5 de Abril a Comissão reuniu com uma comissão de artistas, formada pelos actores Varela Silva, Carmen Dolores e Manuela Maria, sobre o não cumprimento da Lei n.° 23/87, de 24 de Junho, que se refere à transmissão pela rádio e televisão de produções dramáticas pro-tuguesas.

Sobre esta matéria a Comissão deliberou solicitar a vinda dos responsáveis do Governo pelos sectores da cultura e da comunicação social para uma reunião com esta Comissão para análise da matéria em causa e ainda pedir elementos à Radiotelevisão Portuguesa referentes às percentagens de transmissões de produções pro-tuguesas e estrangeiras.

2 — Audiências concedidas. — A Comissão recebeu em audiência, durante o mês de Abril, as seguintes entidades:

a) No dia 6 de Abril recebeu a Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública e o STAL