3 DE JUNHO DE 1989

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objecto de discussão a nível local, e não nacional. Foram as próprias forças vivas da região que definiram as grandes prioridades.

O Sr. José Apolinário (PS): — Sr. Ministro, no Algarve, por exemplo, o CCR convocou na quinta-feira para uma reunião, na segunda-feira, os presidentes das câmaras a fim de indicarem os seus projectos porque estes tinham de ser enviados para Bruxelas. Foi assim que a questão foi discutida. E um exemplo, mas também sei que ele não é, infelizmente, um exemplo de excepção.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Quanto à questão que colocou relativamente à dimensão cultural para a área da juventude, gostaria de dizer o seguinte: a dimensão cultural é uma das áreas que considero mais importantes, porque é no acesso do jovem à cultura onde ainda existe —ou quase— um confronto de gerações.

No ano passado adoptámos uma série de programas em que o Estado era o grande interventor. Este ano afastámo-nos e fizemos colaboração directas com entidades. É nesse sentido que o programa de arquitectura é totalmente planeado com a Associação de Arquitectos. Foi o arquitecto Teotónio Pereira que assinou este protocolo.

Em relação à literatura também fizemos um protocolo com o presidente da Sociedade Portuguesa de Autores. São eies que vão conduzir esse programa. Eles também organizaram um congresso de jovens escritores em Portugal.

Aparecem as entidades a executar os programas e nós a apoiar do ponto de vista financeiro e na obtenção de fundos. Relativamente a outras entidades culturais, devo dizer que fizemos protocolos com o Centro Nacional de Cultura. Em relação ao programa mais vasto «Cultura e Desenvolvimento», fizemos protocolos com o Clube Português de Artes e Ideias. Este Clube já tinha feito uma amostra em Lisboa e, portanto, tinha condições para isso.

Assim, em reiaçào a todo este programa, nós não vamos fazer nada. Vamos apenas estar com eles.

Penso que a melhor maneira de abrir as portas é ir procurar as pessoas que têm credibilidade, que lidam com outras entidades e fazem com elas as coisas para que lentamente o jovem vá entrando no processo cultural português. Foi isso que adoptámos este ano. Felizmente, tem estado a correr excelentemente. Vamos espeTaT pelos deputados. No final do ano já poderei dar informações a esta Comissão Parlamentar sobre o resultado final.

Sr. Deputado, nós continuamos a apoiar e a estimular o associativismo informal.

V. Ex.a colocou também aqui a questão do Cartão Jovem. Para mim o Cartão Jovem é uma medida marginal da política de juventude. Nunca o.considerei como a grande medida da política de juventude. Mais: eu tenho-me batido para que ele seja um passaporte cultural. É necessário que ele não tenha a relevância que muitas vezes lhe têm dado. Considero que ele é uma medida marginal da política de juventude. É um aspecto importante porque a partir do seu lançamento permitiu lançar a ideia do Cartão Jovem europeu. A própria resolução apresentada ao Parlamento Europeu peia Mme. Fontaine faz várias vezes referência à

Convenção de Lisboa. Portugal não foi o primeiro país a lançar esse cartão, mas aparece hoje como aquele a quem se deve o êxito que teve. Ele está a gerar na Europa uma ideia muito importante, que é a da mobilidade. Não é por acaso que a 3.a Conferência de Ministros de 1990 tem como tema central a mobilidade.

Mas mobilidade no sentido mais lato, no sentido profundo daquilo que deve encerrar, mobilidade na habitação, no emprego, no ensino, no acesso à cultura, na comunicação, em tudo.

Quanto ao RECRIA, pelas informações que tenho a culpa não é do Governo. Por vezes, parece-me que para alguns a velocidade de uma tartaruga já é um TGV, ...

Risos.

... mas o Governo não trabalha assim, gosta de trabalhar a velocidade superior à do TGV.

O Sr. José Apolinário (PS): — Deve ser por causa disso que algumas vezes alguns dos ministros se «espetam», mas de qualquer forma não é esse o problema.

Concordo com o Sr. Ministro quanto aos ritmos de trabalho, mas o que coloquei sobre esta questão tem a ver com o apoio a várias formas de incentivo à habitação. Citei o caso do RECRIA como um caso paradigmático, que é um projecto que me parece com algumas pernas para andar, nomeadamente na área de recuperação de imóveis degradados, e que tem algumas limitações do ponto de vista financeiro, mas não estou a dizer que a responsabilidade é toda do Governo, e possivelmente até nem é da responsabilidade do Sr. Ministro.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: —

Sr. Deputado, as verbas que existem disponíveis para apoiar os programas de habitação da Câmara Municipal de Lisboa estão muito, muito longe dos plafonds disponíveis, que eles não foram capazes de utilizar.

Jovens à procura do primeiro emprego. Falou em subsídio de desemprego, e ai penso que, em sede própria, na altura própria, será necessário estabelecer o diálogo necessário para se chegar à melhor fórmula, até porque, como sabe temos vários sistemas e tem de ser devidamente enquadrado.

Quanto ao acesso ao ensino superior eu não digo que é fechado, pelo contrário, é aberto. O próprio Ministro da Educação várias vezes disse: quem tem soluções inovadoras ponha-as sobre a mesa. O problema é que não se podia continuar eternamente num sistema caqué-tico, nem o sistema que está previsto se fechou, por-jue até tem uma comissão de acompanhamento para ^ue se possa discutir, e eu não vou abdicar de continuar a discussão no Conselho Consultivo da Juventude à medida que isto for evoluindo. Penso é que vale a pena evoluir-se qualquer coisa, e não sendo esta a fórmula ideal temos de evoluir ainda mais à procura da melhor solução, porque o óptimo é inimigo do bom.

O Sr. José Apolinário (PS): — Sr. Ministro, parti do pressuposto que o sistema era bom, mas nessa parte estamos em desacordo.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Roque da Cunha.