3 DE JUNHO DE 1989

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cimento dos diplomas de ensino superior. Essa directiva sanciona a formação profissional até três anos, permitindo estabelecer o intercâmbio e permitindo a mobilidade das pessoas. É evidente que é preciso ir mais longe, mas penso que quanto ao reconhecimento ao nível do ensino superior não vai haver problemas e será fácil encontrar consensos na Comunidade que em 1992 existirão necessariamente. Quanto ao ensino secundário neste momento as coisas estão muito bem encaminhadas. Portugal tem procurado saber da reacção ao nível bilateral, e tem obtido excelentes respostas no sentido de que em 1993 o jovem que se desloca para Paris possa ingressar normalmente noutras universidades europeias sem ter de fazer mais exames. Esse é um dos nossos objectivos e também tem havido boa reacção. É evidente que, como sempre, alguns países, que não é difícil identificar, são mais renitentes, mas penso que a força do mercado único e a construção da Europa se irá impor.

Quando referiu há pouco 3000 contratos foi no ano de 1986 ...

O Sr. Jorge Pereira (PSD): — E neste ano quantos foram desbloqueados?

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — No ano de 1989 o nosso grande objectivo é, pelo menos, e com todas as restrições de crédito, manter os mesmos contratos.

O Sr. Jorge Pereira (PSD): — O número de 15 000?

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Penso que até irá subir; a componente jovem .. .

O Sr. Jorge Pereira (PSD): — Fiquei na dúvida, agradeço a explicação, porque era preocupante se em quatro meses se tivessem aprovado 3000; a projecção que se faria se o ritmo se mantivesse ou mesmo que se acelerasse nunca iria atingir os 15 000.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — ... no

crédito global tem vindo a aumentar significativamente. Ou seja, fazem-se 50 000 contratos, mas o número de contratos para os jovens tem aumentado sempre, passando de 10 000 para 15 000 etc. . ..

Quanto à questão do sistema fiscal, anotei as observações que fez e tomá-las-ei em consideração.

O Sr. Jorge Pereira (PSD): — De facto, nós já levantámos estas questões e continuamos preocupados, porque existe um perido que medeia daqui até Agosto de 1989, em que será possível ainda tomar alguma iniciativa nesse sentido. Evidentemente que isto não será muito da competência de V. Ex.a, mas ...

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Desculpe. Sr. Deputado, mas para mim é tudo da minha competência quando se trata de um assunto dos jovens, pois

cabe-me a mim tratar com o respectivo Ministro, nem que tenha de me «chatear» com ele todos os dias. Cabe-me a mim alertá-lo para estas questões, e o que lhe pedia dentro deste espírito informal é que, se me fizesse chegar uma pequena nota com o que considera fundamental, aceitaria com prazer, aliás como do Sr. Deputado José Apolinário.

O Sr. José Apolinário (PS): — Faremos chegar no início da próxima semana.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, antes de dar por encerrada a reunião queria agradecer ao Sr. Ministro e a VV. Ex."5 o debate utilíssimo, produtivo e elevado que tivemos durante estas três horas de reunião. Julgo suscitar a concordância de todos quando concluímos que seria possível passar para uma acta escrita a riqueza do debate que aqui foi travado. Daí a natureza da deliberação da Mesa de se proceder à gravação desta sessão. Aproveitaria a oportunidade para agradecer aos serviços técnicos da Assembleia, bem como aos serviços de redacção, o apoio que nos foi dado. Julgo que a Comissão concordará que estas reu-niõs, que são trimestrais e que farão a avaliação da política da juventude e da execução do Orçamento do Estado assim que publicadas na 2.3 série do Diário da Assembleia da República, deverão ser enviadas, por oficio da Comissão, para as organizações de juventude, porque o debate político aqui travado e as informações que aqui são dadas interessam não só aos deputados da Comissão, mas também às organizações de juventude. Será uma forma de obviarmos ao facto de ultimamente não termos tido tempo de antena — se me é permitida a expressão — no Plenário da Assembleia da República e a generalidade dos cidadãos não ter acesso aos debates travados em sede de Comissão Parlamentar de Juventude.

Em segundo lugar, para realçar a circunstância de, para além das políticas sectoriais que foram aqui analisadas por vários dos Srs. Deputados, ter sobressaído uma questão de fundo particularmente evidente na intervenção do Sr. Deputado José Apolinário, que tem a ver com as questões do associativismo estudantil, dos níveis de participação e das relações entre as associações juvenis e o Estado.

Queria aproveitar o ensejo para recordar aos Srs. Deputados que uma das deliberações que temos de tomar ainda este ano é a realização da conferência anual, à semelhança daquela que fizemos no ano passado sobre a reforma do sistema educativo, e que uma das duas sugestões que tinham ficado pendentes na reunião da Mesa era que a conferência deste ano se subordinasse a estas questões da participação, do associativismo e das relações com o Estado. Talvez este debate venha a constituir um reforço para essa ideia.

Está encerrada a reunião.

Eram 19 horas.