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II SÉRIE-C — NÚMERO 21

O Sr. Jorge Roque da Cunha (PSD): — Tentarei ser extraordinariamente breve, já aqui estamos à três horas, mas o Sr. Ministro tem sido extraordinariamente produtivo e esperemos que os dados aqui trazidos por V. Ex.a não esbarrem nas posições preconcebidas de índole política tomadas muitas vezes por falta desses dados e dessa informação. Não queria também deixar de registar a qualidade e quantidade de informação que o Sr. Ministro nos trouxe.

O Sr. José Apolinário (PS): — Viu-se quem é que estava mal informado.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): — Em relação a isso, Sr. Deputado José Apolinário, poderemos discutir os mecanismos de participação; pelos vistos, V. Ex.a entende que não deverá haver tanta participação institucional, mas isso será discutido em sede própria.

O Sr. José Apolinário (PS): — É uma leitura, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Roque da Cunha (PSD): — As três questões que queria colocar têm a ver com o intercâmbio juvenil, nomeadamente se se pode fazer já alguma avaliação dos três ou quatro primeiros meses da execução deste Orçamento em relação em especial aos países africanos de expressão portuguesa.

Se V. Ex.a também nos pode dar os dados da relação entre despesas de investimento e despesas de funcionamento e se continua a tendência decrescente que se tem verificado pelo menos nos dois últimos anos.

A terceira e última questão também não tem directamente a ver só com o Sr. Ministro, é a questão da equivalência dos diplomas em universidades da CEE, nomeadamente se a questão da reciprocidade se tem verificado.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Pereira.

O Sr. Jorge Pereira (PSD): — Queria ainda pronunciar-me sobre três questões, relativas ao sector da habitação, que reputo de bastante importantes e que aqui não foram esclarecidas com a profundidade que pretendia, para as quais solicito do Ministro Adjunto e da Juventude o empenho na sua resolução.

Uma primeira diz respeito aos números que nos forneceu e de acordo com os quais a projecção que nos é permitido fazer justifica que se pressuponha que em 1989 venham a efectuar-se 9000 contratos ao abrigo do crédito jovem. Ora isto. de acordo com os dados que nos deu para os anos de 1986. 1987 e 1988. corresponde a um decréscimo, e portanto é uma situação que gostaria de ver repensada, até porque as outras vertentes da política de habitação que aqui foram explanadas e que reputo da maior importância me parecem, pelo menos por enquanto, não assumirem uma importância relativa que justifique o desinvestimento neste sector.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Desculpe, que é que corresponde a um decréscimo?

O Sr. Jorge Pereira (PSD): — 3000 contratos em quatro meses permite-nos. ae certa maneira. . . .

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Já esclareço.

O Sr. Jorge Pereira (PSD): — Na Lei do Orçamento aprovada em Dezembro de 1988 prefigura-se um novo sistema de fixação do imposto de sisa, que entrará em vigor definitivamente a partir de Agosto de 1989. Esse regime, na minha opinião e da JSD (de acordo com deliberações tomadas num conselho realizado há algum tempo), poderia ser melhorado de maneira a entender a diversos aspectos. Um dos aspectos era a tipologia do fogo, outro era a natureza fiscal do adquirente, outro seria a consideração da própria localização do fogo através da aplicação de coeficientes. Esta questão vai mais no sentido de solicitar de V. Ex.a algum empenho na melhoria da solução preconizada.

Uma outra questão tem a ver com a entrada em vigor do IRS, pois, como sabe, antigamente, e para os jovens que tinham os créditos aprovados, as despesas de crédito poderiam contar para efeitos de desconto até 1000 contos; neste momento, essa importância foi reduzida para 180 contos e ainda estão incluídas as despesas de educação, ou seja, para os jovens isto é uma medida que traz algum agravamento para a sua situação, e gostaria, também aí, de pedir algum empenho da parte de V. Ex.a

O Sr. José Apolinário (PS): — Afinal sempre há problemas na habitação?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto da Juventude.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: —

Respondendo ao comentário à margem do Sr. Deputado José Apolinário gostaria de dizer que eu próprio reconheci no inicio que há problemas e, mais, apontei a origem desses problemas e apontei soluções. É natural que existam problemas, mas o que é preciso é encontrar as melhores soluções face aos escassos recursos. Esse é o grande desafio a qualquer político.

O Sr. José Apolinário (PS): — O Sr. Deputado Jorge Pereira não frisou, mas já agora gostava de dizer, a propósito da questão da habitação, que nós, socialistas, quer os jovens socialistas, quer o Grupo Parlamentar Socialista, vemos com muito interesse a iniciativa que a Assembleia Regional da Madeira aprovou no sentido de defender um regime próprio e que V. Ex.a também se deveria bater por esta iniciativa, que aliás resultou de uma proposta da JS da Madeira.

O Sr. Jorge Pereira (PSD): — Com isso já não estamos de acordo, quanto às autorias acho que não.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Primeiro, c respondendo ao Sr. Deputado Jorge Paulo da Cunha quanto ao intercâmbio juvenil com os PALOPs, direi que não tenho o ponto da situação neste momento, uma vez que há protocolos e entrou-se num ritmo normal. Celebraram-se protocolos com três países, não tenho um ponto da situação muito específico, mas poderei fazê-lo mais tarde.

Quanto à equivalência dos diplomas. Há uma directiva que foi aprovada pelo Conselho Europeu no dia 21 de Dezembro relativa ao sistema geral de reconhe-