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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

centrais em Portugal. Será somente a EDP ou poderá ser a iniciativa privada, de acordo com a lei de delimitação de sectores que já permite haver entidades privadas na área da distribuição de energia eléctrica?

Neste caso coloca-se a questão de saber o que se vai passar com os novos grupos da central do Pego. O que a EDP vender, e se vender activos, tem de ser de acordo

com as leis, como já disse, e isso está fora de questão.

O Sr. Presidente:— Suponho que chegámos ao fim desta análise na especialidade do orçamento relativo ao Ministério da Indústria e Energia, dentro dos condicionalismos que enfrentamos, ou seja, de ser necessariamente uma análise sucinta.

Agradecemos a presença do Sr. Ministro e do Sr. Secretário de Estado e, de seguida, passaremos ao Ministério do Comércio e do Turismo.

Pausa.

Srs. Deputados, já se encontram entre nós o Sr. Ministro do Comércio e Turismo bem como os Srs. Secretários de Estado, pelo que podemos prosseguir os nossos trabalhos.

O Sr. Ministro pretende fazer alguma exposição prévia ou poderemos passar, de imediato, às perguntas que os Srs. Deputados queiram formular a propósito do orçamento do seu departamento?

O Sr. Ministro do Comércio e Turismo (Ferreira do Amaral): — Sr. Presidente, julgo que, sendo o orçamento do Ministério do Comércio e Turismo conhecido, talvez fosse melhor para os trabalhos da Comissão começarmos com as perguntas e no decorrer delas, se entender necessário, farei, então, a minha exposição.

O Sr. Presidente: — Então, tem a palavra a Sr." Deputada Helena Torres Marques.

A Sr.° Helena Torres Marques (PS): — Sr. Presidente, gostaria de fazer algumas perguntas sobre o PIDDAC deste Ministério e agradecia que, se possível, o Sr. Ministro me respondesse logo de seguida.

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr.* Deputada. Tenha a bondade.

A Sr." Helena Torres Marques (PS): — Sr. Ministro,

0 PIDDAC do seu Ministério inscrito no Orçamento de Estado de 1989 trazia verbas no montante de 2 792 000 contos; no entanto, a verba inscrita este ano para o Orçamento do Estado de 1990 é de 1 500 000 contos, ou seja, quase metade da verba do ano passado.

Gostaria que o Sr. Ministro me explicasse a razão de ser desta quebra, que se traduz, como é óbvio, em alguns projectos concretos, nomeadamente no que diz respeito à formação profissional. Por exemplo, em relação à Escola Hoteleira do Algarve as verbas previstas para 1990 eram de 775 000 contos e estão apenas inscritos 20 000 contos. É claro que, depois, para o próximo ano já está inscrito

1 079 000 contos,... mas, com a técnica, que sabemos ser a usual, de afastar para o outro ano as verbas que não vêm para este, a credibilidade desta informação é bastante reduzida.

Outro programa onde se verifica um corte enorme — aliás, este corte verifica-se em cerca de 10 progra-

mas— é no sector do turismo, na parte da promoção turística, quer no mercado interno, quer no externo. No mercado interno as verbas previstas para 1990 são metade das previstas para 1989, ou seja, estão previstos 150 000 contos, enquanto que para este ano estavam previstos 300 000 contos. Em relação às verbas de promoção turística externa estava previsto 1 690 000 contos e agora está previsto 1 milhão de contos.

Ora, esta redução de verbas tem tradução em todos os

mercados e, em alguns casos, as verbas são extremamente significativas, como, por exemplo, no caso do Japão e do Brasil onde a verba prevista é menos de metade da verba do ano anterior.

Nestas circunstancias e quando o País está numa situação financeira que não é de aperto, antes pelo contrário — basta ver como o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro das Finanças falam—, pois estamos numa altura em que pretende expandir-se a actividade turística, e se vê que há razões para isso, pergunto-lhe, Sr. Ministro, qual a razão destes cortes no PIDDAC do seu Ministério.

O Sr. Presidente: — Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Ministro do Comércio e Turismo.

O Sr. Ministro do Comércio e Turismo: — Sem embargo de pedir, depois, ao Sr. Secretário de Estado do Turismo que esmiuce os números, gostaria de responder à Sr.' Deputada dizendo que, na minha opinião, o que interessa é o esforço global de promoção e de formação turística e não, propriamente, qual a origem das verbas.

Se, efectivamente, só olhar para as rubricas que referiu, há, de facto, uma certa diminuição.

E aqui abro um parêntesis para chamar a atenção para

0 facto de, no ano passado, ter sido dedicada a verba de

1 160000 contos para a promoção externa do turismo e não a de 1 600 000, como a Sr.* Deputada referiu.

Se reparar no orçamento do Instituto de Formação

Turística verificará que está inscrito 1 milhão de contos

relativo ao empréstimo que foi feito pela instituição para financiar essencialmente a Escola de Turismo do Algarve. Por outro lado, para a promoção turística vai contar-se com os recursos vindos da CEE, num programa que foi aprovado no ano passado. Portanto, as verbas que estão alocadas à promoção turística nos países fora da CEE, como os que referiu, Brasil e Japão, representam apenas a contrapartida do esforço global de promoção turística, que será maior do que o do ano passado.

A Sr.° Helena Torres Marques (PS): — Posso interrompê-lo, Sr. Ministro?

O Orador: — Faça favor, Sr.* Deputada.

A Sr.* Helena Torres Marques CPS): — Sr. Ministro, se me permite, deveria constar do PIDDAC —perdoe-me dizer isto, mas penso que desta forma ficaria mais claro — que o investimento previsto seria o do montante global e no capítulo 50 constaria a verba que sairia do Orçamento do Estado. Então, sim, compreenderíamos que haveria fontes alternativas para o projecto.

Ora, isso não acontece: as verbas são sempre iguais, o montante total a-investir no projecto tem um valor e no capítulo 50 aparece esse mesmo valor, o que dá a ideia de que não há fontes alternativas.