28 DE NOVEMBRO DE 1989

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Se o Sr. Ministro olhar para o PIDDAC de anos anteriores verá que essa situação era comum, ou seja, uma verba é a do montante global a investir e outra é a que consta do capítulo 50, que se refere às obras financiadas pelo Orçamento do Estado.

De facto, não conseguimos compreender a situação tal como ela está descrita no PIDDAC do seu Ministério.

O Orador: — Sr.' Deputada, efectivamente, certas verbas vão servir de contrapartida, cerca de 30 %, do esforço global de promoção turística neste país, uma vez quê o resto vem compensado com os fundos comunitários. Por isso, o esforço global de promoção turística será até, em nossa opinião, aumentado relativamente ao ano passado, embora não financiado totalmente pelo PIDDAC do meu Ministério como antigamente.

Neste momento, peço ao Sr. Secretário de Estado do Turismo o favor de fazer uma descrição mais pormenorizada de como é que as verbas vão ser aplicadas.

O Sr. Secretário de Estado do Turismo (Licínio Cunha): — Sr.' Deputada, reportando -me à primeira questão sobre a construção das escolas hoteleiras, gostaria de informar que no ano passado o programa das construções hoteleiras incluía as Escolas de Turismo do Estoril, de Coimbra e de Lisboa. Estas Escolas já estão concluídas: a de Lisboa, inclusivamente, já foi inaugurada; a de Coimbra vai ser inaugurada ainda este mês, e na do Estoril falta apenas a instalação do equipamento.

Em relação à Escola do Algarve, como o Sr. Ministro disse, há, por um lado, uma verba prevista, relativa a um empréstimo, que está inscrita no orçamento do Instituto de Formação Turística e, por outro, uma verba de 1 milhão de contos que foi financiada pela Caixa Geral de Depósitos, que visa a continuação da Escola em 1990.

Em relação à promoção turística,...

A Sr.' Helena Torres Marques (PS): — Posso interrompê-lo, Sr. Secretário de Estado?

O Orador: — Faça favor, Sr.* Deputada.

A Sr.' Helena Torres Marques (PS): — Sr. Secretário de Estado, no ano que vem também faz um empréstimo de 1 milhão de contos à Caixa Geral de Depósitos ou a verba de 1 104 900 contos, para 1991, que consta do PIDDAC, não é a contar com esse milhão de contos que

0 Sr. Secretário de Estado referiu?

O Orador: — Não, Sr.' Deputada. Esse milhão de contos é para 1990, já está contratado e está incluído no orçamento do Instituto de Formação Turística.

A Sr.* Helena Torres Marques (PS): — E a verba de

1 104 900 contos para 1991?

O Orador: — Trata-se de uma previsão, uma vez que a obra prolongar-se-á para 1992, provavelmente.

A verba que está, neste momento, determinada para a construção da Escola de Turismo do Algarve — e é esta que está em causa, porque as outras já estão concluídas — é de 1 milhão de contos, contratados já com a Caixa Geral de Depósitos. Aliás, essa verba está inscrita, como já disse, no orçamento do Instituto de Formação Turística.

Em relação à promoção turística, as verbas que estão consignadas para este fim atingem 2 750 000 contos,

considerando não só as verbas de promoção mas também as de manutenção do sistema. No Orçamento do Estado, para despesas de manutenção, está inscrita a verba de 557 000 contos; o Fundo de Turismo tem uma comparticipação de 300 000 contos, incluídos no orçamento do Fundo, o que perfaz, no total, 857 000 contos; no PIDDAC está inscrito 1 000 000 de contos para a promoção externa, sendo 150 000 contos para a promoção interna, e no FEDER estão inscritos 893 000 contos, ou seja, está previsto um total 2 750 000 contos para as despesas de promoção turística.

Falta ainda referir o acréscimo devido à comparticipação nas regiões de turismo, que também está inscrita no orçamento do Instituto de Promoção Turística, uma vez que as regiões de turismo participam na promoção turística, de forma coordenada com o Instituto, com cerca de 476 000 contos.

A Sr." Helena Torres Marques (PS): — Posso interrompê-lo, Sr. Secretário de Estado?

O Orador: — Faça favor, Sr." Deputada.

A Sr.' Helena Torres Marques (PS): — Sr. Secretário de Estado, a dúvida que me fica é a de saber como é que os deputados, com base nos elementos de que dispõem, podem perceber a situação que o Sr. Secretário de Estado acabou de referir, ou seja, que as verbas para a promoção turística, e ainda bem, são mais do dobro das que estão previstas no PIDDAC.

De facto, precisamos de ter alguma informação que permita ir buscar aos diversos serviços —a função para que servem é que não conhecemos — todas as verbas, por forma que estejam todas incluídas.

Aproveitando o facto de a Contabilidade Pública estar a acompanhar os nossos trabalhos, gostaria de saber — embora não me possam responder— se um correcto preenchimento dos quadros do PIDDAC nao pressupõe que as verbas globais estejam aqui indicadas, por forma que, quando olhamos para os quadros, se possa perceber qual o montante que vai gastar-se, nomeadamente na promoção turística.

Digo isto porque, quer na formação profissional, quer na promoção turística, as verbas que o Governo diz que vai gastar são as que constam do PIDDAC; porém, o Sr. Secretário de Estado diz: «Não, são outras!» Bom, ainda bem!

De qualquer forma, primeiro, gostaríamos de perceber o que se está a passar e, segundo, penso que deveriam corrigir-se os quadros por forma que, não na parte referente ao capítulo 50 mas na parte do investimento, as verbas viessem pela totalidade e, portanto, isto fosse claro.

O Sr. Ministro do Comércio e Turismo: — Sr." Deputada, isso tem a ver com o «arrumo» das verbas no Orçamento, com a forma de consolidar as várias rubricas e depende das perguntas ou daquilo que se pretende extrair do Orçamento.

Se me pergunta quanto é que se vai gastar, em Portugal, em promoção turística, talvez isso não possa ser respondido directamente pela simples leitura de uma rubrica do Orçamento tal como está, porque há várias instituições a fazerem promoção turística e, portanto, há fundos de várias origens.

Compreendo que essa pergunta é muito importante e o que me proponho é fornecer exactamente esses dados