28 DE NOVEMBRO DE 1989

97

É ao nível do pormenor, em algumas dúvidas deste género, que é evidente existirem algumas interligações que não estão, de forma alguma, escorreitamente esclarecidas. Ora, parecia-me interessante chegarmos aqui a interligações que o fossem.

Por outro lado, há uma verba, de 4 %, que me parece ser extremamente elevada para o Ministério da Indústria e Energia numa rubrica onde cabe tudo.

Um aspecto que parece ser extremamente importante, e que tem que ver com declarações hoje produzidas pelo Sr. Ministro, é o que se refere à Central do Pego.

Ora, parece extremamente interessante aproveitar esta oportunidade para V. Ex.* esclarecer se o que consta do Diário de Notícias corresponde a uma intenção que o Sr. Ministro aqui confirma ou se esta entrevista é algo que tenhamos de ler com cuidado.

Em relação ao distrito por que sou deputado existe uma preocupação muito grande no sentido de se saber o que é que se poderá passar com essa central.

O Orador: — Sr. Deputado, para mim é perfeitamente clara a razão de ser desses 50000 contos. Essa verba encontra-se no meu Gabinete para ser transferida para o IAPMEI e o orçamento que apresentei desse Instituto recebe esses 50000 contos e classifica-os como uma verba da fonte de financiamento ao Orçamento do Estado. Portanto, para mim esse valor é perfeitamente claro!

O Sr. Sérgio Ribeiro (PCP): — Ó Sr. Ministro, mas na página 39, no que se refere ao «GABMIN — Apoios Financeiros ao Investimento Produtivo», aparecem outros 50 000 contos!

Por outro lado, quando há pouco o Sr. Ministro se referiu à CEE, devo dizer que isso não estava em dúvida, até porque no orçamento do IAPMEI a verba coincide. São 18 009 000 contos mais 4 007 000 contos. Essas verbas coincidem, pois, com as que o Sr. Minisuo indicou. Portanto, a explicação que deu era perfeitamente dispensável, porque isso nunca esteve em dúvida. O orçamento do IAPMEI tem isso! Porém, tem umas coisas e não tem outras! E aí começaram a surgir as dúvidas!

Isto não passou pelo orçamento do Ministério, mas está no orçamento do IAPMEI ...

O Orador: —Sr. Deputado, peço desculpa, mas a verdade é que não compreendo o que é que pretende em relação aos 50000 contos. Essa verba está no meu Gabinete transferida para o IAPMEI e o papel que lhes facultei com o orçamento do IAPMEI refere essa quantia como...

O Sr. Sérgio Ribeiro (PCP): — Sr. Ministro, mas há a referência a outros 50000 contos no GABMIN, na página 39, enquanto os outros 50 000 contos vêm referidos na página 2 do orçamento atribuído ao Ministério.

De facto, nesta página constam 50 000 contos transferidos do Gabinete do Ministro: transferências correntes, administração pública, IAPMEI, 50000 contos.

Na página 39, no capítulo «Investimentos do Plano», aparecem transferidos do Gabinete do Ministro mais 50 000 contos.

Sr. Ministro, estas são questões que deverão ter mais em atenção o modo da interligação. Mas o que é mais importante ainda é a questão dos 40 %.

O Orador: — Sr. Deputado, na página 39 aparece a referência a GABMTN -Apoios Financeiros ao Investimento Produtivo. Depois, «Transferências correntes, serviços autónomos, IAPMEI»: 50 000 contos. Ora, essa verba é exactamente a mesma!

O Sr. Sérgio Ribeiro (PCP): — Não pode ser, Sr. Ministro. Somam duas vezes!

O Orador: — Sr. Deputado, não estou a ver como é que essa verba aparece duas vezes no mesmo papel. O que lhe garanto é que a minha ideia é no sentido de apenas receber uma vez. Do Gabinete do Ministro só estão orçamentados 50 000 contos para o IAPMEI.

O Sr. Sérgio Ribeiro (PCP): —Sr. Ministro, não ponho isso em dúvida. O que é facto é que aparece essa verba referida duas vezes. Foi por isso que levantei esta questão, que me parece ser pertinente.

Aliás, Sr. Ministro, tal como já emendei o zero para oito, estou inteiramente à disposição para emendar essa quantia que aparece duas vezes para uma só vez! Porém, isso terá de ser esclarecido.

O Orador: — Sr. Deputado, vou informar-me por que é que essa quantia aparece referida duas vezes, mas a ideia que tenho é a de que o IAPMEI só recebe 50 000 contos.

Sr. Deputado João Proença, não compreendi a questão que colocou sobre o imposto sobre os produtos petrolíferos (ISPP), porque estou a ver o artigo 31.° e a verdade é que todos os ISPP estão com valores máximos. Ora, creio que o Sr. Deputado perguntou por que é que não tínhamos posto os valores máximos. Porém, a verdade é que todos os ISPP estão com valores máximos e não com valores mínimos.

Creio que o Sr. Deputado quererá saber por que é que não pomos os valores mínimos.

O Sr. João Proença (PS): — Sr. Ministro, não perguntei por que é que não há valores mínimos, mas, sim, por que é que na alínea a), quando os valores máximos são ultrapassados, não há qualquer limite ou tipo de correcção, e por que é que na alínea 6), se, por via do aumento do custo do petróleo de as receitas diminuírem a baixo de um dado valor, automaticamente se ajustam os preços.

Porém, se acontecer o contrário, ou seja, se o petróleo descer e os custos de transporte descerem, os impostos aumentam bastante, o Estado não diminui o preço dos combustíveis. Isso aconteceu na vizinha Espanha e na generalidade dos países europeus, em que, por exemplo, houve diminuição do preço dos combustíveis. Em Portugal, infelizmente, não estamos habituados a isso! Ora, a alínea a) desse artigo 31.° reproduz claramente essa situação. Assim, pergunto-lhe, Sr. Ministro, se não será de corrigir isso!

O Orador: — Sr. Deputado, isso tem a ver com uma questão de responsabilidade do Governo face à procura. Podemos ter necessidade de revelar a procura. O Sr. Deputado repare o que aconteceu em 1988, em que as vendas de automóveis aumentaram 70 % e o consumo de gasolina sofreu também uma subida espectacular. Ora, quando há um crescimento da procura desta ordem é responsabilidade do Governo diminuir o imposto. É evi-