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II SÉRIE -C — NÚMERO 7

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra a Sr.' Deputada Apolónia Teixeira.

A Sr.' Apolónia Teixeira (PCP): — Apenas para dizer que gostaria, se o Sr. Deputado Vieira de Castro permitisse, de obter as respostas do Sr. Secretário de Estado sobre as diversas questões já colocadas.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — A Sr.' Presidente é que está a dirigir!

A Sr.' Presidente: — Daria agora a palavra ao Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional.

O Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional: — Sr.' Presidente, Srs. Deputados: Vou tentar esclarecer as questões que foram aqui levantadas, sobretudo as da minha área, e depois passarei a palavra aos meus colegas para, nas áreas respectivas, responderem às questões que os Srs. Deputados colocaram.

Como foram colocadas muitas perguntas pelos Srs. Deputados, vou tentar englobar algumas delas, porque têm a ver com áreas semelhantes. Assim, começarei pela questão das estatísticas do emprego e do desemprego.

Esta questão é, de facto, um problema que tem sido tratado, em meu entender, com pouco rigor e vale a pena dizer, nesta Câmara, o seguinte: em primeiro lugar, o Governo português e a Administração portuguesa não inventaram qualquer método especial para tratamento estatístico dos empregados e dos desempregados. As estatísticas são semelhantes às feitas no âmbito da Organização Internacional dó Trabalho e do EUROSTAT, como, aliás, se pode constatar pelas publicações oficiais.

A questão relativa a eventuais manipulações estatísticas foi colocada designadamente pelo Sr. Deputado Sérgio Ribeiro — e não respondo peia ordem como as perguntas foram colocadas, na medida em que estou a tratar por temas —, a quem agradeço que a tenha colocado porque vou tentar esclarecê-la de uma maneira suficiente, pelo menos vou fazer uma tentativa nesse sentido.

De facto, como todos os Srs. Deputados sabem, neste momento há duas maneiras de tratar a questão estatística do emprego e do desemprego: ou através dos inquéritos trimestrais do Instituto Nacional de Estatística, que é um critério por amostragem e que corresponde mais ou menos a uma amostra de 1 % das famílias portuguesas, o que já é uma amostra significativa, ou através de um outro critério que é o do desemprego registado, ou seja, o aproveitamento de um acto administrativo, que é o registo, por parte dos desempregados na sua procura de emprego. É evidente, desde logo, que qualquer interpretação no senddo de dizer que uma, eventualmente, está a subir e outra está a descer, nao pode deixar de ser surpreendente,

pelo contrário, no nosso país foi desejável que isso tivesse acontecido.

Tenho aqui à minha frente uma estatística comunitária com um gráfico que revela a componente, em todos os países da comunidade, do desemprego em termos do inquérito e do desemprego em termos do registo. Em 1987, o desemprego resultante dos inquéritos só era inferior ao desemprego resultante do tratamento administrativo dos registos em dois países, sendo esses países Portugal e a Grécia, mas, neste momento, Portugal também já inverteu a situação.

E ainda bem, porque isso resulta, sobretudo e fundamentalmente, desta situação: é que, sendo as estatísticas do IFP resultantes ou um subproduto de um acto administrativo e de um acto volitivo da pessoa que procura emprego, obviamente estão dependentes dos incentivos maiores ou menores que se dão à própria procura dos registos do desemprego, isto é, se, por exemplo, os jovens não tiverem incentivos que os levem a ir registar-se nos

Centros de Emprego — porque estes, como agência de colocação, são maus, porque não há incentivos de apoio à contratação ou porque não são necessárias exigências desse tipo para frequentar cursos de formação profissional, etc. —, obviamente que não se interessam por se irem aí registar.

Ora foi essa situação que, claramente, se inverteu nos últimos anos. Digamos que a procura social do registo do desemprego resulta de factores positivos, como sejam os programas de apoio à contratação dos jovens, os programas de formação profissional, o UOVIP, a aprendizagem e, também e sobretudo, o aumento de oferta de empregos na actividade económica de que resulta maior possibilidade e menos desencorajamento, para usar um termo técnico, na procura de emprego.

Portanto, o evoluir num sentido ou noutro não é, necessariamente, nem uma manipulação, nem sequer um erro, pode ser, e neste caso é, uma situação perfeitamente clara de evolução que, finalmente, está de acordo com o que se passa nos outros países.

No conjunto dos países da Comunidade, a diferença entre um método e outro é de 3,8 milhões de desempregados, o que se pode ver aqui através de um documento comunitário que mostra que, de facto, as duas coisas têm sentidos diferentes, devem ter interpretações diferentes e devem ter, obviamente, uma aplicação, em termos de definição de políticas, necessariamente também diversa.

Uma questão que a Sr.* Deputada Paula Coelho, salvo erro, colocou, diz respeito aos cursos de formação profissional e aos jovens formandos desempregados, nas estatísticas de emprego.

Também gostava de esclarecer, de uma vez por todas, esta Câmara que os formandos do Fundo Social Europeu não influenciam da maneira como referiu as estatísticas do desemprego. E não influenciam pelas razões seguintes: em primeiro lugar, porque, estatisticamente, é necessário que os formandos obedeçam a duas condições, isto é, devem ter uma remuneração e inserirem-se normalmente no processo produtivo da empresa e eles não obedecem uomulativamente a estas duas condições.

No entanto, se tivermos dúvidas, vale a pena fazer um teste, Sr.' Deputada, que é o seguinte: sabendo nós que, por exemplo, em 1989 não houve aumento de formandos do Fundo Social Europeu em relação a 1988, até houve uma diminuição de 20 000 (passou de 198 000, para 170 000) ou que, de 1987 para 1988, houve uma manutenção do número em cerca de 190000, então, como é que se explica que, havendo até uma ligeira diminuição do número de formandos do Fundo Social Europeu, o desemprego tenha diminuído?! Não foi por essa razão, porque essa razão servir-nos-ia de justificação contrária.

Mas se quisermos analisar isto, de uma maneira ainda mais detalhada, vamos fazer a análise ao nível dos trimestres.

A Sr.* Deputada sabe perfeitamente que os cursos do Fundo Social Europeu — pois creio que é a esses que se estaria a referir na sua questão— se concentravam sobretudo, com as regras que felizmente vão terminar, e