30 DE NOVEMBRO DE 1989

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concentram-se ainda este ano. nos 3.° e 4.° trimestres de cada ano, pois, como sabe, as aprovações de Bruxelas vêm em Março ou Abril e os cursos iniciam-se, normalmente, no princípio do Verão. Podemos dizer que no 1.° trimestre não há cursos do Fundo Social Europeu, ou não tem havido, e nos 3.° e 4.° trimestres é que há mais. Se os formandos fizessem diminuir o desemprego, o desemprego do 4.° trimestre, relativamente ao do 2.° trimestre de cada ano, seria menor; haveria uma diminuição do desemprego, na medida em que essas pessoas foram tirar os seus cursos de formação e, portanto, passavam a ser empregadas.

Por exemplo, em 1986, no que se refere a desempregados à procura do primeiro emprego, existiam, no 2.° trimestre, 154 000 e no 3.° trimestre eram 172 000, verificando-se portanto, uma subida e não uma descida. Em 1987, no 2.° trimestre existiam 120 000 desempregados à procura do primeiro emprego e no 3.° trimestre existiam 134 000, portanto, o desemprego subiu e não desceu; em 1988, existiam 97 000 desempregados à procura do primeiro emprego no 2.° trimestre e 105 000 no 3.°, portanto e mais uma vez o desemprego subiu e não desceu! Quanto a 1989, pensa-se que a evolução seja a mesma, pois ainda não se sabem as estatísticas do 3.° trimestre, o que significa que nem sequer dei os números todos não para a cansar, mas para dizer que não se tratou de uma situação estatística de ponta, em que também existem erros e diferenças, pois já têm um ciclo de três anos, que revela alguma tendência estabilizadora e estacionária do ponto de vista estatístico.

Agora, relativamente a outras questões que foram colocadas ao nível das taxas de desemprego, começando pela questão que o Sr. Deputado Sérgio Ribeiro colocou dos jovens à procura do primeiro emprego, no desemprego registado, estarem a subir, mas o conjunto das pessoas com menos de 25 anos estar a descer, isto é, dito de outra maneira: está a subir o desemprego registado (jovens à procura do primeiro emprego) e está a descer o desemprego registado de jovens que já estão à procura de um emprego que não é o primeiro.

No fundo, é isso e resulta justamente daquilo que lhe disse. É que, neste momento, os jovens têm incentivos, têm justificação mais que adequada, porque há uma vasta panóplia de instrumentos que são positivos, são importantes em termos de inserção de jovens na vida activa, de aprendizagem, de formação e de ocupação. Portanto, é natural que haja um encorajamento de jovens para irem aos centros de emprego registarem-se.

O facto de o número de jovens, que não são do primeiro emprego, estar a descer é função, fundamentalmente, do aumento do emprego e, portanto, das condições que todos verificámos.

Sobre a questão das estatísticas de emprego, podíamos, também, analisar o problema sob outro prisma. De facto, eu próprio já fiz este teste e acho que, com toda a franqueza, deve ser feito. E direi que vale a pena testar duas ou três maneiras de avaliar o crescimento do emprego, em Portugal até para ver se elas tem todas a mesma tendência.

Com efeito, verifica-se que, em termos do inquérito do INE. o crescimento do emprego sobe 2,6 % em 1988 e que, pela via das empresas e não dos que procuram emprego, segundo as estatísticas do Ministério do Emprego e da Segurança Social, sobe cerca da mesma percentagem e que, se utilizarmos um terceiro teste, que se traduz na comparação dos quadros de pessoal de 1987 com 1988, vericamos um crescimento de 3,17 %.

Podemos, assim, dizer que a estatística do INE nem sequer é a mais favorável em termos de crescimento de emprego. Isso, creio, é suficientemente claro.

O Sr. Sérgio Ribeiro (PCP): — Permite-me que o interrompa, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Sérgio Ribeiro (PCP): — Sr. Secretário de Estado, é que, realmente, a explicação que acabou de dar para os números permitir-me-ia concluir que estaria certa se a evolução tivesse sido exactamente a contrária. É que aquilo que cresceu foi a procura do primeiro emprego e o que desceu foi a procura de emprego por menores de 25 anos. Portanto, a explicação é exactamente o contrário. Mas isso, apenas, permite dizer que estes números têm sido tratados com pouco rigor.

As estatísticas são o que são, são instrumentos que servem para trabalharmos com o rigor possível, e penso que, aqui, estamos a fazer um exercício para procurar explicar a realidade a partir dos números que temos e encontrarmos explicações que, às vezes, até colocam os números ao contrário. Agora, o que nos parece extremamente grave é que peguemos nos números e os queiramos utilizar como uma verdade absoluta e não discutível, dizendo que somos os que têm menos desemprego de todos, funcionando com um conceito de população activa que é extremamente complicado do ponto de vista estatístico e com uma série de indicadores que não têm efectivamente a segurança que nos possibilite fazer uma afirmação, dizendo que é esta a realidade.

Aquilo que, com efeito, nós temos é uma indicação de como é que está a evoluir a realidade. O Sr. Secretário de Estado há pouco teve o cuidado de pegar numa série de três números para lhes dar uma certa credibilidade. Seria desejável que isso acontecesse sempre, mas o que costuma acontecer é escolherem-se dois números e dizer «subiu muito» ou, então, «desceu muito».

A manipulação, quanto a mim, não está de modo nenhum nas estatísticas e no pouco rigor, mas sim no tratamento pouco rigoroso que se faz da estatística. Há, pois, aqui, uma pequena nuance que me parece extremamente importante.

Penso que quando referiu o facto de haver duas fontes estatísticas para o emprego, já acrescentou uma terceira, a dos mapas dos quadros de pessoal do departamento estatístico do próprio Ministério. Penso que essas fontes estatísticas não deveriam tomar-se quase numa competição, no sentído de considerar uma melhor do que outra, mas sim serem consideradas como complementares.

Não tenho dúvida que a intenção era considerá-las complementares, mas, então, tratemo-las com rigor e não façamos delas um instrumento, uma política. Ora, o que tem acontecido é que pega-se num número ou noutro conforme aquilo que interessa para fundamentar uma afirmação política que se quis fazer.

Julgo, pois, que é extremamente importante debru-çarmo-nos sobre isto, pois o desemprego de longa duração está a aumentar de uma forma que me parece preocupante. E isto resulta de dados estatísticos que aparecem. Será ou não verdade? Nas mulheres está a acontecer um acréscimo de 20 %, ou seja, um total de 10 % de um ano para o outro.