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II SÉRIE-C — NÚMERO 7

e das condições sociais resulta também da sua qualificação profissional. Penso que investir na formação profissional dos activos aos vários níveis, nomeadamente ao nível de base, ao nível dos quadros intermédios e ao nível dos quadros superiores e dirigentes, é um passo positivo.

Um outro aspecto importante é o programa de aprendizagem, que consideramos como o sistema de formação profissional mais eficaz, mais credível e mais rigoroso do ponto de vista pedagógico. Como sabe, permite um alto grau de empregabilidade. Basta dizer que o sistema de aprendizagem tem até agora, e ainda está numa evolução gradual que queremos consolidativa, uma empregabilidade de cerca de 96, 97 %.

Há um outro programa que é o Programa de Desenvolvimento das Estruturas de Apoio à Formação Profissional, do qual destacaria apenas, para não vos cansar, a questão da formação de formadores. É um pilar pedagógico essencial para o êxito, para a eficácia e para o rigor de qualquer formação profissional.

No que respeita à questão do IJOVIP que o Sr. Deputado Carlos Coelho colocou, a resposta sinteticamente é a seguinte: em 1989 —é o primeiro ano do LIOVIP — o Orçamento é de 2 200000 contos para cerca de 8700 beneficiários. Em 1990 iremos ter um Orçamento de 3 500 000 contos para um universo de 12 800 beneficiários.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): — Sr. Secretário de Estado, agradeço muito esses dados, mas peço-lhe imensa desculpa, pois só agora me apercebi de um lapso que cometi. Julgo que esses dados são necessários e importantes para a nossa reflexão, mas cometi um erro de siglas. Aliás, não fazia sentido nenhum o enquadramento da minha pergunta com a questão do IJOVIP. Eu pretendia referir-me ao SUVA e não ao UOVIP, e daí que a questão tivesse sido dirigida ao Sr. Secretário de Estado da Segurança Social. Peço-lhe desculpa, mas foi um lapso de sigla. Nos milhares de siglas que temos todos de decorar quando não os traduzimos pelo seu significado cometemos estes lapsos.

O Orador: — Em todo o caso, Sr. Deputado, ficou com esta informação sobre o IJOVIP. Realmente esta coisa de «siglês» leva-nos por vezes a cometer esses lapsos.

A Sr.' Deputada Elisa Damião colocou a questão da taxa social única. Já tivemos-ocasião de falar sobre essa questão. Em todo o caso, vou tentar esclarecer e depois estarei à sua disposição para eventualmente esclarecer melhor, se conseguir.

Como sabe, a lei define como receita própria do Instituto de Emprego e Formação Profissional (TEFP) pelo menos 5 % da taxa social única. Isto significa que o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) é mero cobrador de uma componente que são 5 %, isto é, em cada 100 escudos de taxa social pelo menos 5 escudos são cobrados através de um «intermediário», nomeadamente do IGFSS e dos centros regionais de segurança social, e não pelo IEFP na medida em que a lei configura isso como receita própria.

Quanto à questão das dotações do Fundo Social Europeu da parte pública nacional, devo dizer que elas foram, de facto, na altura, objecto de um despacho conjunto do Governo, o qual define as seguintes regras que têm sido perfeitamente claras: o orçamento que deve financiar a parte pública nacional no que se refere a

empresas e a entidades que não sejam a Administração

Pública, ou melhor, o conjunto complementar da Administração Pública, é o orçamento da Segurança Social. Quando são departamentos da Administração Pública ou da administração autárquica a realizar acções de formação profissional a parte pública nacional deve partir do próprio orçamento dos agentes promotores da formação profissional.

Entretanto, já neste Governo, eu próprio fiz um despacho porque o anterior despacho separava empresas pública de privadas. Achei que essa separação não fazia sentido, designadamente que as empresas privadas tivessem um orçamento de Segurança Social e as empresas públicas tivessem o seu próprio orçamento.* Por isso, generalizámos no sentido de serem consideradas as empresas independentemente do seu estatuto público ou privado.

Sr.* Deputada, não sei se foi esta a questão que me colocou, mas fico desde já à sua disposição. Não sei se respondi, de um modo geral, às questões que me colocaram. Em relação ao subsídio de desemprego, o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social explicará isso melhor do que eu, mas devo dizer que há uma razão que leva a que a verba inscrita seja deste teor. É que o desemprego está a diminuir bastante e é bastante inferior às taxas que se verificavam neste domínio há três, quatro ou cinco anos. Gostaria, aliás, de dizer que nalguns centros de emprego e nalgumas profissões existe mesmo um excesso de oferta sobre a procura de emprego. Isso está justamente a verificar-se neste momento. Creio que isso exigirá muitas coisas, entre as quais a necessidade de prestigiar sociologicamente algumas profissões e até de incentivar a qualificação e a formação profissional nesses sectores onde há neste momento penúria de mão-de-obra qualificada.

Em todo o caso, como também sabe, no ano passado foi aprovado um novo regime de subsídio de desemprego, de protecção social no caso de desemprego que melhora substancialmente as condições quer de acesso, quer de requisitos em termos de número de meses de descontos, quer o montante, quer a duração do subsídio de desemprego.

Por outro lado, gostaria de dizer que se fizermos o ratio da taxa de cobertura dos subsidiados de desemprego sobre os desempregados constataremos que ele melhorou três pontos entre 1985 e 1989, quando a taxa de desemprego desceu de 9 % para 4,9 %. A taxa de desemprego desceu e o ratio de desempregados subsidiados sobre desempregados totais subiu 3 %. Penso que isto resulta de uma melhor cobertura, desde o último ano, de melhores dispositivos legais.

Sr. Presidente, ficaria por aqui e daria a vez aos meus colegas.

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Emprego e da Segurança Social: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, como responsável pela Secretaria de Estado e sendo o Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Emprego e da Segurança Social vou tentar, o mais brevemente possível, prestar esclarecimentos sobre questões que aqui foram colocadas directamente sobre a minha área.