Debates Parlamentares - Diário 031S2, p. 13 (1991-05-18)

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18 DE MAIO DE 1991

202-(13)

Liberdade de informação............. 2

Direitos polílicos.......................... 2

Outros..........................................._89

Total........... 222

13) Educação c ensino............................ 76

14) Empresas:

Autogestão.................................... -

Intervenção estadual.....................

Nacionalização.............................. 1

Questões diversas........................._24

Total........... 25

15) Expropriação c requisição de bens.. 20

16) Habitação:

Arrendamento............................... 25

Despejos........................................ 15

Ocupações..................................... 1

Questões diversas........................._77

Total........... 118

17) Indústria e energia............................ 8

18) Jogo................................................... 1

19) Polícia/GNR...................................... 91

20) Processo administrativo.................... 1

21) Regime prisional............................... 61

22) Registos e notariado......................... 38

23) Saúde pública.................................... 44

24) Segurança social:

Abono de família......................... 4

Aposentação c reforma................ 9

Pensão de sobrevivência.............. 251

Questões diversas........................ 215

Total........... 479

25) Seguros.............................................. 40

26) Trabalho:

a) Administração local:

Adidos.................................

Admissões..........................

Carreiras............................. 7

Concursos........................... 15

Demissões c despedimentos

Disciplina............................

Provimento......................... 2

Reintegrações.....................

Remunerações..................... 4

Saneamentos.......................

Questões diversas..............._20

Total........... 48

b) Administração central c regional:

Adidos................................. 6

Admissões..........................

Carreiras............................. 98

Concursos........................... 140

Demissões c despedimentos 3

Disciplina............................

Provimento......................... 15

Reintegrações..................... 5

Remunerações..................... 57

Saneamentos....................... 4

Questões diversas.............. 292

Total........... 620

c) Empresas públicas.................. 43

d) Sector privado:

Despedimentos................... 3

Inspecções ..........................

Questões diversas..............._41

Total........... 44

27) Transportes e comunicações............ 31

28) Urbanismo e obras:

Obras ilegais................................. 2

Licenciamento............................... 37

Obras coercivas............................ 11

Obras públicas.............................. 6

Questões diversas........................._56

Total........... 112

29) Diversos............................................. 158

30) Assunto incompreensível.................. _-

Total geral. 3 117

QUADRO N.» 5 Entidades visadas nos processos I - Administração central

Governo.................................................................. 60

Primciro-Ministro...................................................

Presidência do Conselho de Ministros................. 32

Ministério da Administração Interna.................... 14

Ministro dos Assuntos Parlamentares...................

Ministério da Defesa Nacional.............................. 52

Ministério dos Negócios Estrangeiros.................. 12

Ministério das Finanças......................................... 214

Ministério do Planeamento e da Administração do

Território............................................................ 14

Ministério da Justiça.............................................. 263

Ministério da Agricultura, Pescas c Alimentação 49

Ministério da Educação......................................... 327

Ministério da Indústria e Energia......................... 46

Ministério das Obras Públicas, Transportes c Comunicações ......................................................... 62

Ministério da Saúde............................................... 556

Ministério do Emprego e da Segurança Social ... 95

Ministério do Comércio c Turismo...................... 16

Ministério do Ambiente c Recursos Naturais...... 22

Ministro Adjunto e da Juventude........................._1

Total........................ 1 835

Governo dc Macau................................................_I

Total........................_l

II — Administração regional

Governo Regional dos Açores.............................. 2

Governo Regional da Madeira.............................._z

Total........................_2

18 DE MAIO DE 1991202-(13)Liberdade de informação............. 2Direitos polílicos.......................... 2Outros..........................................._89Total........... 22213) Educação c ensino............................ 7614) Empresas:Autogestão.................................... -Intervenção estadual.....................Nacionalização.............................. 1Questões diversas........................._24Total........... 2515) Expropriação c requisição de bens.. 2016) Habitação:Arrendamento............................... 25Despejos........................................ 15Ocupações..................................... 1Questões diversas........................._77Total........... 11817) Indústria e energia............................ 818) Jogo................................................... 119) Polícia/GNR...................................... 9120) Processo administrativo.................... 121) Regime prisional............................... 6122) Registos e notariado......................... 3823) Saúde pública.................................... 4424) Segurança social:Abono de família......................... 4Aposentação c reforma................ 9Pensão de sobrevivência.............. 251Questões diversas........................ 215Total........... 47925) Seguros.............................................. 4026) Trabalho:a) Administração local:Adidos.................................Admissões..........................Carreiras............................. 7Concursos........................... 15Demissões c despedimentosDisciplina............................Provimento......................... 2Reintegrações.....................Remunerações..................... 4Saneamentos.......................Questões diversas..............._20Total........... 48b) Administração central c regional:Adidos................................. 6Admissões..........................Carreiras............................. 98Concursos........................... 140Demissões c despedimentos 3Disciplina............................Provimento......................... 15Reintegrações..................... 5Remunerações..................... 57Saneamentos....................... 4Questões diversas.............. 292Total........... 620c) Empresas públicas.................. 43d) Sector privado:Despedimentos................... 3Inspecções ..........................Questões diversas..............._41Total........... 4427) Transportes e comunicações............ 3128) Urbanismo e obras:Obras ilegais................................. 2Licenciamento............................... 37Obras coercivas............................ 11Obras públicas.............................. 6Questões diversas........................._56Total........... 11229) Diversos............................................. 15830) Assunto incompreensível.................. _-Total geral. 3 117QUADRO N.» 5 Entidades visadas nos processos I - Administração centralGoverno.................................................................. 60Primciro-Ministro...................................................Presidência do Conselho de Ministros................. 32Ministério da Administração Interna.................... 14Ministro dos Assuntos Parlamentares...................Ministério da Defesa Nacional.............................. 52Ministério dos Negócios Estrangeiros.................. 12Ministério das Finanças......................................... 214Ministério do Planeamento e da Administração doTerritório............................................................ 14Ministério da Justiça.............................................. 263Ministério da Agricultura, Pescas c Alimentação 49Ministério da Educação......................................... 327Ministério da Indústria e Energia......................... 46Ministério das Obras Públicas, Transportes c Comunicações ......................................................... 62Ministério da Saúde............................................... 556Ministério do Emprego e da Segurança Social ... 95Ministério do Comércio c Turismo...................... 16Ministério do Ambiente c Recursos Naturais...... 22Ministro Adjunto e da Juventude........................._1Total........................ 1 835Governo dc Macau................................................_ITotal........................_lII — Administração regionalGoverno Regional dos Açores.............................. 2Governo Regional da Madeira.............................._zTotal........................_2

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