Debates Parlamentares - Diário 031S2, p. 15 (1991-05-18)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

18 DE MAIO DE 1991

202-(15)

Entidade colectiva.................................................. 486

Não identificado....................................................._-

Total........................ 3 117

IV —Intermediário

Assembleia da República..................

Ministério Público...............................

V — Interesse/Natureza

Individual................................................................ 2 586

Dc grupo................................................................. 510

Geral........................................................................_21

Total........................ 3117

VI — Duração dos processos

Menos dc 15 dias.................................................. 198

1 mes................................................................... 264

2 meses................................................................ 148

3 meses................................................................ «93

4 meses................................................................ 176

5 meses................................................................ 163

6 meses................................................................ 161

7 meses................................................................ '21

8 meses................................................................ 121

9 meses................................................................ 98

10 meses............................................................... 64

11 meses.......................... ..................................... 50

12 meses............................................................... 103

18 meses............................................................... 248

24 meses............................................................... 207

30 meses............................................................... 111

36 meses............................................................... 145

42 meses............................................................... 75

48 meses............................................................... 70

54 meses............................................................... 59

60 meses............................................................... 133

66 meses............................................................... 152

72 meses............................................................... 106

78 meses............................................................... 36

84 meses............................................................... 24

90 meses............................................................... 6

96 meses............................................................... 8

102 meses............................................................... 4

108 meses............................................................... 1

114 meses............................................................... 2

120 meses............................................................... 1

126 meses............................................................... 3

132 meses............................................................... 1

\1& meses............................................................... 19

144 meses............................................................... ~

150 meses..............................................................•_~

Total geral.............. 3 271

QUADRO N.° 7 Medidas suscitadas pelos processos

Recomendações legislativas................................... 59

Recomendações administrativas............................ 51

Reparos................................................................... 11

Pedidos dc declaração dc inconstitucionalidade .. 6 Relatórios especiais enviados à Assembleia da

República............................................................ 1

QUADRO N." 8 Funcionamento administrativo do SPJ Correspondencia

Número dc ofícios recebidos................................. 11439

Número dc ofícios expedidos................................ 16 072

Comentário aos dados estatísticos

1 — O número total dc processos abertos cm 1990 foi de 3117, excedendo em 319 (11,4 %) o total do ano anterior.

2 — As queixas escritas foram 2645 c as verbais 414. Estas últimas representaram, assim, 13,5 % do louil das queixas recebidas.

3 — Os processos dc iniciativa do Provedor dc Justiça (58) mantiveram-se ao mesmo nível de 1989 (55).

4 — O número total de processos sobre questões dc inconstitucionalidade foi de 56, quantitativo também aproximado do do ano precedente (58).

5 — Movimentaram-se, ao todo, 9876 processos, ou seja, mais 514 (5,5 %) que cm 1989.

6 — Em 1990 encerraram-sc 3271 processos, o que denota um saldo positivo dc 154 processos.

7 — Para 1991 transitaram 6605 processos.

8 — Foram rejeitadas, sem decisão sobre o fundo da questüo, 390 queixas, correspondendo a 12,7% do total das mesmas — o que é uma percentagem sem dúvida baixa, em termos internacionais.

9 — Nos processos em que o Provedor tomou posição sobre o fundo das questões, verifica-se que ele formulou 19 recomendações legislativas, 51 recomendações administrativas, 3 reparos, 6 pedidos de declaração dc inconstitucionalidade e 1 relatório especial à Assembleia da República.

10 — Em 1990, alcançou-se solução favorável aos interessados, em resultado da intervenção do Provedor, cm 370 processos (11,9 % do total e 13,6 % daqueles cm que se tomou posição quanto ao fundo).

11 — As matérias mais tratadas foram, como vem sendo habitual: trabalho (707 — 22,7 % do total), com especial relevo para a Administração Pública central, regional c local (620 — 20%); segurança social (479—15,4 %); administração da justiça (423 — 13,6 %); direitos fundamentais (222 — 7,1 %); contribuições e impostos (164 — 5,3 %); habitação (118 — 3,8%).

12 — Dc entre as entidades visadas destacaram-sc, a nível da administração central, os seguintes Ministérios: Saúde (556— 17,8 %); Educação (327— 10,5 %); Justiça (263 — 8,4 %); Finanças (214 — 6,9 %).

Quanto à administração local, sobrelevam, como é corrente, OS processos em que são visadas câmaras municipais (323 —10,4 %).

Irrelevante é, uma vez mais, o elenco dc queixas contra o Governo de Macau (1) c contra autoridades da administração regional (Governo Regional da Madeira — 2; Governo Regional dos Açores — 0).

18 DE MAIO DE 1991202-(15)Entidade colectiva.................................................. 486Não identificado....................................................._-Total........................ 3 117IV —IntermediárioAssembleia da República..................Ministério Público...............................V — Interesse/NaturezaIndividual................................................................ 2 586Dc grupo................................................................. 510Geral........................................................................_21Total........................ 3117VI — Duração dos processosMenos dc 15 dias.................................................. 1981 mes................................................................... 2642 meses................................................................ 1483 meses................................................................ «934 meses................................................................ 1765 meses................................................................ 1636 meses................................................................ 1617 meses................................................................ '218 meses................................................................ 1219 meses................................................................ 9810 meses............................................................... 6411 meses.......................... ..................................... 5012 meses............................................................... 10318 meses............................................................... 24824 meses............................................................... 20730 meses............................................................... 11136 meses............................................................... 14542 meses............................................................... 7548 meses............................................................... 7054 meses............................................................... 5960 meses............................................................... 13366 meses............................................................... 15272 meses............................................................... 10678 meses............................................................... 3684 meses............................................................... 2490 meses............................................................... 696 meses............................................................... 8102 meses............................................................... 4108 meses............................................................... 1114 meses............................................................... 2120 meses............................................................... 1126 meses............................................................... 3132 meses............................................................... 1\1& meses............................................................... 19144 meses............................................................... ~150 meses..............................................................•_~Total geral.............. 3 271QUADRO N.° 7 Medidas suscitadas pelos processosRecomendações legislativas................................... 59Recomendações administrativas............................ 51Reparos................................................................... 11Pedidos dc declaração dc inconstitucionalidade .. 6 Relatórios especiais enviados à Assembleia daRepública............................................................ 1QUADRO N." 8 Funcionamento administrativo do SPJ CorrespondenciaNúmero dc ofícios recebidos................................. 11439Número dc ofícios expedidos................................ 16 072Comentário aos dados estatísticos1 — O número total dc processos abertos cm 1990 foi de 3117, excedendo em 319 (11,4 %) o total do ano anterior.2 — As queixas escritas foram 2645 c as verbais 414. Estas últimas representaram, assim, 13,5 % do louil das queixas recebidas.3 — Os processos dc iniciativa do Provedor dc Justiça (58) mantiveram-se ao mesmo nível de 1989 (55).4 — O número total de processos sobre questões dc inconstitucionalidade foi de 56, quantitativo também aproximado do do ano precedente (58).5 — Movimentaram-se, ao todo, 9876 processos, ou seja, mais 514 (5,5 %) que cm 1989.6 — Em 1990 encerraram-sc 3271 processos, o que denota um saldo positivo dc 154 processos.7 — Para 1991 transitaram 6605 processos.8 — Foram rejeitadas, sem decisão sobre o fundo da questüo, 390 queixas, correspondendo a 12,7% do total das mesmas — o que é uma percentagem sem dúvida baixa, em termos internacionais.9 — Nos processos em que o Provedor tomou posição sobre o fundo das questões, verifica-se que ele formulou 19 recomendações legislativas, 51 recomendações administrativas, 3 reparos, 6 pedidos de declaração dc inconstitucionalidade e 1 relatório especial à Assembleia da República.10 — Em 1990, alcançou-se solução favorável aos interessados, em resultado da intervenção do Provedor, cm 370 processos (11,9 % do total e 13,6 % daqueles cm que se tomou posição quanto ao fundo).11 — As matérias mais tratadas foram, como vem sendo habitual: trabalho (707 — 22,7 % do total), com especial relevo para a Administração Pública central, regional c local (620 — 20%); segurança social (479—15,4 %); administração da justiça (423 — 13,6 %); direitos fundamentais (222 — 7,1 %); contribuições e impostos (164 — 5,3 %); habitação (118 — 3,8%).12 — Dc entre as entidades visadas destacaram-sc, a nível da administração central, os seguintes Ministérios: Saúde (556— 17,8 %); Educação (327— 10,5 %); Justiça (263 — 8,4 %); Finanças (214 — 6,9 %).Quanto à administração local, sobrelevam, como é corrente, OS processos em que são visadas câmaras municipais (323 —10,4 %).Irrelevante é, uma vez mais, o elenco dc queixas contra o Governo de Macau (1) c contra autoridades da administração regional (Governo Regional da Madeira — 2; Governo Regional dos Açores — 0).

Descarregar páginas