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II SÉRIE-C — NÚMERO 31

tanto, está cm vias de ser superada com a leve concentração desses serviços num único edifício.

2 — Teve-se conhecimento dc que o CRSS de Braga é um dos centros pilotos, isto há cerca de três anos, ao qual, nessa medida, está cometida a função de, para além dos benefícios a curto prazo, conceder também benefícios a longo prazo.

Quanto aos primeiros, salientou o presidente que a duração do seu processamento é considerada boa, já o mesmo não sucedendo com os segundos. Com efeito, a pensão de invalidez tem um tempo médio de processamento na ordem dos oito ou nove meses, não obstante ter já sido de dois anos. Esperam, no entanto, que essa duração venha a ser reduzida para dois meses, para o que estão a apostar na informatização.

Dispõem já de uma vasta rede dc terminais que lhes permite, a nível central, o conhecimento imediato dos diversos dados locais, mesmo dos mais remotos. Contudo, esses terminais não estão ainda articulados entre si.

Foi acentuado que a função de centro piloto, embora se trate de um distrito que movimente um grande número de receitas, cerca de 50 milhões de contos, isto com a integração da actividade têxtil, não implicou um acréscimo de pessoal. Para isso contribuíram, por um lado, a informatização dos serviços, e por outro, o recurso ao trabalho extraordinário por pane do pessoal existente. À aceitação desta última faceta não é estranho o facto de estar em causa uma região com elevada percentagem de emprego.

Referiu-se também que Braga é o distrito mais jovem do País, dispondo actualmente de 2,3 activos para I pensionista. Isto para uma população local dc 900 000 pessoas. ' 3 — Em matéria de pensões de invalidez, apenas 45 % dos pedidos são atendidos, depois de passarem pelos serviços de verificação de invalidez.

Inquiridos sobre eventuais dificuldades nesta matéria, acentuaram que os pedidos da pensão vêm mal instruídos dos médicos de família (estes do âmbito do Ministério da Saúde), ou seja, com falta de elementos auxiliares de diagnósüco suficientes, razão pela qual os médicos relatores dos SVIP os têm de solicitar aos serviços do Ministério da Saúde.

Sucede, porém, que estes serviços se negam muitas vezes a remetê-los, invocando que não os consideram necessários para o efeito, razão que leva a segurança social a financiá-los.

Ainda sobre esta matéria, foi feita alusão aos elevados gastos que os beneficiários por vezes suportam com os médicos da clínica privada, a que recorrem para efeito de fundamentarem os seus recursos das decisões das comissões dc verificação de invalidez.

Foi igualmente referido que as administrações regionais dc saúde têm ainda muitos processos dc pedidos da pensão de invalidez acumulados, a aguardar os exames médicos.

4 — Pelo que respeita à aplicação do recente regime das contra-ordenações, foi dito que se não têm apresentado dificuldades de maior, apenas se queixando do grande número dc processos, relativos sobretudo a entrada das folhas de férias fora de prazo e a falsas declarações.

Esses processos têm-se limitado, de uma maneira geral, à aplicação dc pequenas coimas e à advertência.

Foi também informado que ainda não há tempo suficiente para avaliar se o regime das contra-orderiações, enquanto processo intimidatório na prática dc ilegalidades, produz efeitos satisfatórios.

5 — Pelo que respeita a desemprego, dão prevalência à concessão de fundos para a realização de projectos, inclusivamente para primeiro emprego.

Esta medida já deu como resultado uma descida da taxa de desemprego para a ordem dos 10 %.

6 —Quanto a acção social, existem no distrito mis

de 100 instituições de solidariedade social, para além das instituições dependentes do Centro.

Dispõem de um apoio à terceira idade que consideram satisfatório, englobando a assistência domiciliária.

Possuem igualmente um núcleo de análise e encaminhamento de situações de crianças e jovens em risco, que, entre outras respostas, inclui o encaminhamento para a adopção nos casos em que tal se justifique, a integração em estruturas da comunidade, etc.

Pelo que respeita a apoio a deficientes, foi referido um programa de formação de jovens com vista ao apoio domiciliário a deficientes. Este programa será financiado pela CEE.

Contam também com as respostas dadas pela APPACDM, CERCIS e por outras instituições.

7 — Levantado o problema do trabalho infantil, informaram que se encontram articulados com a Inspecção do Trabalho com vista à detecção dessas situações.

Deram ainda conhecimento de que estava em preparação um projecto que visa actuar sobretudo a nível das carências de vária ordem, económica, social, cultural, etc, que estão na origem do trabalho infantil.

Colónia de Farias de Apúlia

Visitou-se também esta Colónia de Férias, instituição dependente do Centro Regional de Braga.

Trabalha a mesma com crianças e jovens, em turnos de catorze dias.

Fazem intercâmbio com o resto do país e com o esuan-geiro, não só na modalidade de colónia dc ferias mas também na de transplante de classes a nível primário.

Nesta instituição sobressaem os aspectos de higiene, de organização c de preocupações humanas.

IV

Centro Regional de Segurança Social do Porto

1 — Participaram na reunião, por parte do Centro Regional, o presidente do conselho directivo, Dr. Oliveira Ramos, e a vogal Dr.* Maria Isabel Branco.

Trata-se de um centro que também se encontra informatizado com terminais dispersos localmente.

Está articulado com o Centro Nacional de Pensões no que sc refere aos terminais centrais, pelo que sc não verifica o risco de um pensionista que exerce actividade ter dc repor subsídios de doença ou desemprego ilega\me.^tc concedidos por falta de conhecimento da situação dc pensionista.

Quanto à actualização das pensões dos pensionistas que exercem actividade profissional, informaram que não csião articulados nesse campo com o Centro Nacional

Assim e dado que a maioria das pensões tem a natureza de pensões «mínimas» (superiores à pensão estatutária), é desprovida de expressão a não actualização destas pensões por iniciativa do Centro.

Tais pensões só são, portanto, actualizadas quando os beneficiários o requerem.

2 — Pelo que respeita a pensão de invalidez, existe entre o requerimento e a atribuição da pensão uma duração média dc 9,9 meses.

A duração na atribuição da pensão social de invalidez está cm seis meses.