18 DE MAIO DE 1991

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(3) Castanheira Neves, «Justiça e direito», no Boletim da Faculdade de Direito, Coimbra, vol. u, 1975, máxime p. 257.

(*) Cf. as actas do Colóquio Gcnédiique, Procréation et Droit, Actes Sud. PUF, 1985. p. 14.

(7) O mais antigo instituto consagrado ao estudo da bioética é o Haslings Centcr (Nova Iorque), fundado em 1969 pelo filósofo católico Daniel Caliaghan. E a mais ampla recolha de dados básicos está na clássica Encyclopedia of Biothics, publicada pelo Kennedy Iroüluve Cerner íoi BiocÚYics, da Universidade de Georgetown, cm Washington, sob a direcção dc Reich (Nova Iorque, 1978). Para uma informação actualizada cf., por exemplo. Bioética y Derecho, de Ramón Martín Mateo, Barcelona, cd. Ariel, 1987, máxime pp. 21 e 59.

( ) A expressão «moral da vida física» é de Chiavacci, Morale delia vila física, Bolonha, 1979.

(*) Ética, Madrid, ed. Alianza Universidad, 1981, p. 16; cf. ainda Vladimir Jankelevich, La Paradoja de la Moral, trad. esp., Barcelona, ed. Tusqucts, 1983, p. 18.

( °) Patrick Valdrini, na obra colectiva Bioélhiaue et droit, estudos coligidos por Raphaël Drai c Michèle Harichaux, PUF, 1988, p. 226.

(") Cit. por Valdrini, p. 227.

(n) tire et avoir, Paris, 1935, p. 16.

(") A inclusão de um representante da Ordem dos Advogados estava já prevista no anteprojecto de 1987 e foi sugerida no parecer da 3.' Comissão sobre o projecto de lei n.8 420/V. Tal inclusão, espontânea, foi geralmente aceite c não decorreu de qualquer pressão ou alvitre estranhos à Assembleia da República (ou, em 1987, ao Ministro da Justiça). Foi, pois, com um sorriso (afectuoso) que se leu, no Boletim da Ordem dos Advogados, de Julho/Agosto de 1990 (p. 14), que, «apesar de o projecto inicial (do PS) o não prever, foi possível sensibilizar (sic) o legislador para a conveniência de na composição interdisciplinar do Conselho constar um elemento indicado pela Ordem dos Advogados». Só por sensibilização ... telepática.

('*) «Idée nominaliste et déconstruction du droit», nos Archives de Philosophie du Droit, L 28, 1983, máxime p. 232. André Tune escrevera, significativamente, sobre «Le droit en Miettes», nos mesmos Archives, L 22, 1977. p. 31.

(15) «Pessoa, ética e direito», no Boletim do Ministério da Justiça, 347.

(lé) P. Braun, «Le testament dc soins», em Psychologie et cancer, estudos coligidos por R. Frescot c J. Eslremet, ed. Masson, 1978, pp. 110-114. O autor encarou a possiblidade de se introduzir em Franca um diploma como o Natural Dealh Act.

( ) «Problemi penali dclle manipolazioni genetiche, na Revista italiana di dirilto e procedura pénale, 1986, fase 3, máxime p. 675.

(l8) Stéfano Rodóla, Éthique médicale, génétique et problèmes liés, relatório elaborado no âmbito do Instituto Universitário Europeu, de Florença, e apresnetado na Conferencia de Estraburgo sobre Os Direitos do Homem e a Comunidade Europeia: Rumo a 1992 e ao Futuro (Novembro dc 1989), p. 14.

«Os juízos, a Ici c o direito», no Boletim do Ministério da Justiça, 348, pp. 5 c segs.

(*>) Em La Croix, de 10 dc Julho dc 1985.

«Que faire des embryons congelés?», em Le Monde, de 4 de Dezembro dc 1985.

(a) Cf. ainda dc Jacques Testard, De V éprouvette au Bebé Spectacle, Bruxelas, ed. Complexe, 1984, c, sobretudo, cm conjunto com Nicole Athca e outros, «Procréatjque et désinformation», em Le Monde, de 17 de Dezembro dc 1987.

(23) Serge Regourd, «Les droits de 1' homme devant les manipulations dc la vie et dc la mort, na Revue du droit public, 1981, n.s 2, p. 403.

(*) Ob. cit., na nota 6, p. 83.

(u) Laurent Samuel e outros, «La naissance manipulée», na revista francesa Ça m'intéresse, n.fi 118, Dezembro de 1990, máxime p. 83.

f26) Cf., sobre a selecção do sexo, o bem elaborado artigo de Ana Rodrigues, «Menino ou menina 'à la carte'», cm O Jornal (Novas Tecnologias), dc 12 de Outubro de 1990, o artigo, como sempre sensacionalista, dc Jonli Coradion, cm Interviú, de 10 dc Setembro dc 1990, c a noticia, objectiva, do Público, de 14 dc Novembro dc 1990. A recente lei alemã proíbe a escolha do sexo, salvo em situações excepcionais (§ 3.°).

C27) Le Monde, dc 15 de Setembro dc 1990.

(*) «Les nouvelles créatures de la science», em L'Express, de 12 dc Setembro de 1990.

Í29) Albin Eser, «La moderna medicina de al reproducción y ingeniería genética», em Ingeniería Genética y Reproducción Asistida, tá. dc Marino Barbero Santos, 1989, pp. 267 e segs., máxime p. 293. Cf., ainda, Luis Archer, «Limites éticos à investigação científica», em CTS—Revista de Ciencia, Tecnologia e Sociedade, n." 10, Outubro-Dczcmbro de 1989, p. 24.

(3I) J. Gélis, L'arbre et le fruit, la naissance dans l' Occident moderne (xví-XDC? siècle), Paris, ed. Fayard, passim.

C2) Cf. a crítica a esta lei por Angeles López, «Presupuestos bioéti-cos y biojuridicos para una critica a la ley española .... cm 0 Direito, 1989. IV. p. 701.

5 — RELATÓRIOS DE INSPECÇÕES A SERVIÇOS PÚBLICOS

Visita aos Centros Regionais de Segurança Social de Braga, do Porto e de Aveiro

I

Na sequencia de visitas já efectuadas a outras instituições de segurança social, deslocaram-se, nos dias 2, 3 e 4 de Maio de 1990, aos Centros Regionais dc Segurança Social de Braga, do Porto e de Aveiro os elementos do Serviço do Provedor de Justiça adiante referidos:

O coordenador, juiz desembargador António Luís de

Oliveira Guimarães; A assessora Maria Helena Valez Carvalho Fernandes; A técnica Maria da Luz Garrido Vaz.

É ao relato destas visitas que a seguir se procede, começando por referir o que dc comum se verificou em todas elas, fazendo depois um apontamento, específico para cada uma das instituições visitadas, acerca dos aspectos mais importantes que nas mesmas foram ventilados, e por fim, concluindo sobre eventuais diligencias que, a nível do Serviço do Provedor de Jusüça, as mesmas visitas nos suscitaram.

II

A fim dc melhor introduzir os conselhos directivos das instituições contactadas no verdadeiro espírito destas visitas, desfazendo possíveis convicções dc que se pretendia exercer uma acção fiscalizadora, em todas cias sc começou por acentuar os objectivos então visados.

Salientou-se, assim, em primeiro lugar, uma finalidade dc natureza informativa, em ordem a tomar conhecimento de dificuldades c carências com que os Centros, na sua qualidade dc prestadores de benefícios sociais, eventualmente se debatam. Isto no pressuposto da competência do Provedor de Justiça para suscitar ao Governo c à Assembleia da República as medidas que repute justas.

Rcalçou-sc igualmente que quanto maior for o conhecimento dos condicionalismos e lermos em que as instituições exercem as suas funções melhor se poderá avaliar as reclamações que nesla área são apresentadas ao Provedor dc Justiça c sobre elas tomar posição.

Maniícstou-sc também interesse em conhecer o que, a nível dc acção social, existia em matéria de equipamentos, com possiblidade dc dar resposta às situações dc carência que, não raras vezes, se deparam ao Serviço do Provedor de Justiça c que necessitam de ser devidamente encaminhadas.

Nâo deixou igualmente de sc invocar a utilidade cm conhecer eventuais experiências que estejam a ser executadas com aproveitamento e eficácia, por cada um dos centros regionais, em ordem a, se for cado disso, poder sugerir a sua aplicação noutros locais.

III

Centro Regional de Segurança Social de Braga

1 — Participaram na reunião havida neste Centro, para além dos signatários, o presidente do respectivo conselho directivo, Dr. Fernando Rocha, e mais dois vogais.

Foi referido, cm primeira linha, a grave dificuldade com que se têm defrontado, resultante de os serviços do Centro Regional estarem dispersos por 12 locais, a qual, no cn-