18 DE MAIO DE 1991

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No que concerne a verificação de incapacidades, salientaram que consideram errada a estrutura dos SVIPS.

Os processos vêm das administrações regionais de saúde, na generalidade, com deficiência de elementos auxiliares de diagnóstico e, quando depois o Centro Regional os solicita, demoram muito em ser obtidos.

Têm 400 processos a aguardar esses elementos e bem assim relatórios de especialidade.

Frisaram dispor da falta de verbas para os serviços médicos poderem funcionar.

Sublinharam ainda que a nível das administrações regionais de saúde estão processos desde 1987 a aguardar exame médico.

3 — Quanto ao sistema das contra-ordenações, embora a duração do mesmo ainda seja curta para avaliar da sua eficácia, reconhecem que trouxe uma melhoria na entrega dos boletins de inscrição e das folhas de ordenados.

Dispõem dc pouco pessoal para o efeito, pois em cerca de três já movimentaram 3000 processos.

Realçaram que cada processo implica uma despesa de 20 contos.

4 — Pelo que à acção social diz respeito, informaram que o problema de terceira idade, basicamente, está resolvido, pelo recurso a acordos com IPSS e ao apoio domiciliário. A infância também é considerada com boa cobertura.

Possuem um lar de pessoas acamadas em Santo Tirso.

Centro de Reabilitação Condessa de Lobão

Esta instituição, dependente do Centro Regional, recebe jovens deficientes a fim de lhes ministrar uma pré-profis-sionalização, em diversas áreas, tais como a de tecelagem, carpintaria, construção civil, jardinagem, bordados, etc.

Alguns dos jovens atingem mesmo uma profissionalização, ficando a exercer a sua actividade remunerada na própria instituição.

Lar do Monie dos Burgos

Trala-se de uma instituição tutelada pelo Centro Regional, mas com autonomia administrativa, em que se encontram internados indivíduos da terceira idade, de ambos os sexos, dc grande carência económica, alguns deles deficientes profundos.

Determinados pavilhões possuem um aspecto muito degradado.

A este respciio, o administrador do lar, Dr. Albano Mesquita, salientou que se encontra há ano e meio a aguardar o visto do Tribunal de Contas para poder proceder às respectivas obras. Assim, mostrou-se o mesmo um acérrimo defensor da autonomia na gestão, chegando mesmo a afirmar com toda a convicção que a eficácia sc não compadece com os formalismos processuais.

Centro Regional de Segurança Social de Aveiro

1 —Estiveram presentes na instituição o presidente do conselho directivo, Dr. Oliveira Antunes, e um vogal.

Trata-se de um distrito de 700 000 habitantes, dos quais 300 000 são activos.

É o terceiro distrito do País em movimentação de receitas.

O Centro Regional consegue arrecadar mais de 90 % das respectivas receitas. Os seus serviços encontram-se muito descentralizados.

2 — Quanto aos pedidos dc pensão de invalidez, é dc dois a três meses o tempo que decorre entre o pedido e o exame.

Queixam-se também dc a Administração Regional de Saúde fornecer elementos auxiliares de diagnóstico muito limitados, pelo que tem de ser o Centro Regional a custeá--los mediante médicos com que celebram protocolos.

Informaram que a Administração Regional de Saúde tem algumas centenas de processos de pensão de invalidez em atraso.

3 — Para comprovar as grandes alterações que se pretendem cometer no que concerne a pensões de invalidez, salientaram que, enquanto entram por mês, em média, 120 a 150 pedidos de pensões por velhice, entram entre 800 e 900 pedidos de pensão de invalidez. Destes, cerca de 50 % são satisfeitos.

Acentuaram que o trabalhador é sempre observado pelo médico relator, que prepara os processos, que, depois, são submetidos à comissão de verificação de invalidez. O médico relator não emite parecer.

A comissão é constituída por um médico e por um técnico do emprego.

Normalmente a comissão não observa o doente, podendo no entanto fazê-lo.

4 — Quanto a acção social, contam também, para além dc algumas instituições dependentes do Centro, com o contributo das instituições particulares de solidariedade social

Conclusões

1 — De tudo quanto se relatou, considera-se de realçar três notas, uma de feição positiva e as outras dc índole negativa.

A primeira é a de que há uma rede dc respostas à terceira idade satisfatória no âmbito dos três Centros Regionais visitados, já o mesmo não acontecendo relativamente à deficiência.

Pelo que respeita a processos de pensão por invalidez, os três Centros foram unânimes em declarar que as administrações regionais de saúde, para além de terem ainda várias centenas de processos pendentes, a aguardar os pareceres das juntas médicas (processos que já lá tinham dado entrada anteriormente à data em que os centros regionais passaram a assumir a respectiva competência), são, em variadíssimos casos, muito renitentes a satisfazer os pedidos de elementos auxiliares de diagnóstico que os centros, contrariamente às mesmas, entendem reputar dc indispensáveis para uma justa e adequada solução cm cada processo de invalidez.

Esta divergência consegue, porém, ser ultrapassada pelo recurso a médicos privados com quem os centros regionais celebram protocolos para o efeito.

2 — Quanto à referida acumulação de processos de pensão de invalidez que ainda se verifica nas administrações regionais de saúde, afigura-se que não é de intervir uma vez que se trata de uma situação que tende a reduzir-se dada a transferência para os centros regionais da competência nessa matéria.

Pelo que respeita à deficiente instrução dos pedidos de pensão de invalidez que transitam das administrações regionais de saúde para os centros regionais e consequente dificuldade do envio de elementos complementares considerados necessários pelos centros regionais, também se entende que não é de proceder a qualquer diligência porquanto se trata, afinal, de uma divergência de opiniões sobre aspectos de carácter essencialmente técnico.