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II SÉRIE-C — NÚMERO 31

12 — As camaratas cslüo equipadas com chuveiros, c os reclusos podem utilizar os balneários diariamente, sendo obrigatório o chuveiro uma vez por semana.

0 Instituto dc Rcinscrçáo Social dá apoio familiar c monetário, quando preciso, e apoia as saídas. Duas psicólogas do Instituto dc Reinserção Social visitam regularmente o Estabelecimento Prisional.

Também existe assistência religiosa pelos Padres Vicentinos, que visitam o Estabelecimento Prisional todos os sábados, c celebram missa uma vez por mês.

Mensalmente, o Estabelecimento Prisional recebe a visita do juiz da Execução das Penas dc Coimbra, concedendo várias liberdades precárias c condicionais. Neste momento, há dois reclusos cm regime aberto, que vão só comer ao Estabelecimento Prisional.

13 — A maioria da população prisional é originária da região, c foi condenada por crimes dc violência, ligados à posse da terra. Existem dois casos dc tráfico dc drogas c também consumidores.

Um dos reclusos é doente mental (psicopata), estando a ser acompanhado.

14 — Recebem visitas diárias de uma hora. Durante a ocupação dos tempos livres, para além do recreio só têm, como desporto, pingue-pongue, por falta dc espaço disponível. Projccia-sc a instalação dc campo dc jogos c oficina dc mecânica.

A alimentação é fornecida pelo Regimento de Infantaria dc Viseu, sendo bem confeccionada, e inclui fruta e legumes.

Notou-se a falta de roupas de cama, designadamente cobertores, embora a existente estivesse impecavelmente limpa. O pessoal que nos recebeu mostrou-se muito sensibilizado com a visita dos elementos do Serviço do Provedor dc Justiça, concordando com a sua utilidade manifesta.

15 — a) Em termos dc apreciação genérica, pudemos concluir que o pessoal dirigente deste Estabelecimento Prisional tem uma boa relação humana com os reclusos, privilegiando a sua função dc educadores, mas referiram que cm 13 anos era a primeira vez que eram visitados por qualquer entidade oficial.

b) As instalações encontram-sc degradadas, sobretudo no 1.9 piso, carecendo de obras urgentes.

c) Está sendo realizada a alfabetização, com os escassos meios disponíveis.

d) Será dc recomendar a utilização do pouco espaço circundante cm actividades ligadas à agricultura, pois a maioria dos reclusos c dc origem rural.

e) Os reclusos do sexo masculino encontram-se amontoados cm duas camaratas (12 numa c 9 noutra), quando

•■- o 2.9 piso está parcialmente desactivado, por falta dc obras adequadas.

f) Devem ser incentivadas as actividades desportivas.

Visita à Escola Superior de Educação de Santarém

1 — Esta visita, ordenada no âmbito da função inspec-liva do Provedor dc Justiça, teve lugar cm 7 dc Novembro dc 1990 c foi levada a cabo, conforme anunciado previamente, por dois elementos do referido Serviço: juiz-coordenador Mário Gonçalves Pereira c assessora Dr.5 Maria José Iria. Durante toda a visila, foram acompanhados pelo presidente da comissão instaladora, professor Santana Castilho.

2 — Instituto Politécnico dc Santarém. — O Instituto Politécnico dc Santarém é composto por cinco escolas superiores:

Escola Superior dc Educação;

Escola Superior Agrária;

Escola Superior dc Tecnologia (Tomar);

Escola Superior dc Gestão;

Escola Superior de Enfermagem.

O corpo discente destas Escolas é dc cerca dc 2000 alunos.

O corpo docente t composto por profcssorcs-coordcna-dores, profcssorcs-adjunlos, equiparados a professorcs--adjunlos, assistentes c equiparados a assistentes.

As instalações são amplas e foram recentemente restauradas, existindo assim um conjunto dc edifícios cm perfeitas condições dc funcionamento.

Os graus concedidas são: bacharelato c o diploma dc Estudos Superiores Especializados.

Dc referir, finalmente, que o Instituto continua cm regime dc instalação, embora desde 1987 venha sendo pedida a extinção deste regime.

3 — Escola Superior dc Educação. — A Escola Superior dc Educação deslina-sc essencialmente à formação dc professores:

Educadores dc infância; Professores do ensino primário; Profissionalização em serviço.

Aos educadores dc infância c professores do ensino primário é dada a formação inicial c o bacharelato, concedendo este grau o acesso â licenciatura após três anos dc experiência c posse do diploma de estudos superiores especializados.

As aulas de formação são ministradas aos professores colocados cm escolas do distrito que no l.9 ano dc profissionalização se deslocam um dia por semana a Santarém, c no 2.9 ano são acompanhados por professores mctodólo-gos da Escola Superior dc Educação dc Santarém que fazem a articulação com as Escolas.

No ano lectivo dc 1990-1991 foi indicada ao Ministério da Educação a possibilidade dc receber 1500 professores em profissionalização. No entanto, apenas foram aqui colocados 300 formandos.

A Escola tem presentemente cm curso um programa dc formação dc formadores dc Cabo Verde (cerca dc 1500 alunos) c possui um centro de apoio à Universidade Aberta (alunos do distrito).

Quanto a pessoal docente, foram-nos referidas dificuldades dc recrutamento dc profcssorcs-coordcnadorcs, c dc encontrar um professor qualificado para o Departamento Áudio-Visual.

4 — No que se refere à inserção da actividade do Instituto Politécnico nas actividades da região, fomos informados dc que apenas no sector da agricultura tal coordenação estava a ser realizada cm termos satisfatórios, havendo protocolos dc cooperação com a Estação Agrária da Fonte Boa, cm Vale dc Santarém.

Quanto às actividades industriais, apenas existiam contactos com alguns grupos empresariais, nada estando definido quanto a esse aspecto pela Comissão dc Coordenação competente.

5 — Visila às instalações. — As instalações foram remodeladas pelo que apresentam um ar moderno c funcional. Existem 45 gabinetes, com casa dc banho privativa, destinados aos professores.