18 DE MAIO DE 1991

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Não foram visitadas salas de aulas.

A Biblioteca dispõe de meios informáticos para busca de elementos de consulta, obras sobre educação, dispondo de um ficheiro informático subordinado a lemas de educação (ERIC).

A Escola dispõe igualmente de um auditório dotado de moderna aparelhagem áudio-visual onde são produzidas obras de carácter pedagógico.

Possui um bar, onde são servidas refeições ligeiras. O refeitório é amplo, e a ele têm acesso professores, alunos e pessoal administrativo e auxiliar.

Possui apenas 10 funcionários administrativos.

Não se registaram quaisquer queixas de alunos, professores ou pessoal administrativo.

6 — Conclusões:

a) A impressão geral é favorável;

b) Respira-se na Escola um ambiente dinâmico, encontrando-se limpas as instalações que visitámos;

c) Os métodos de gestão utilizados, e que nos foram referidos, têm obtido assinalado êxito, reforçando os meios financeiros da Escola;

d) Os edifícios do antigo Colégio Andaluz, comprados pelo Estado em situação de acentuada degradação, encontram-se notavelmente recuperados, apresentando-se com aspecto simples mas funcional;

e) As potencialidades da Escola, que são grandes no que respeita às suas tecnologias, podem não estar a ser integralmente aproveitadas, no que respeita ao desenvolvimento económico da região em que se encontra inserida, e também quanto à profissionalização de professores cm serviço;

f) Contactámos o professor Manuel Henrique Santana Castilho, a engenheira Cristina Rodrigues c outros elementos da Escola, todos mostrando compreender a função inspectiva que cabe ao Provedor de Justiça.

Visita ao Centro Regional de Segurança Social de Santarém

I

Realizou-se no dia 7 de Novembro de 1990 uma visita ao Centro Regional de Segurança Social de Santarém, na linha de orientação que tem vindo a ser prosseguida neste órgão do Estado, de se alcançar um contacto tanto quanto possível directo com as instituições que têm a seu cargo a aplicação dos regimes de segurança social e a realização de outras acções que visam a promoção do bem-estar económico e social das populações mais carenciadas.

A visita esteve a cargo do coordenador-juiz desembargador António Luís de Oliveira Guimarães e da assessora Maria Antonieta Cunha e Silva, que, na ausência, previamente anunciada, do presidente do conselho directivo do referido Centro Regional, foram recebidos pelos restantes vogais daquele conselho, tendo estado igualmente presente o director de serviços da Segurança Social.

II

Da troca de impressões havida com os representantes daquele Centro Regional procuraremos salientar, de forma sistematizada, os aspectos abordados c, em especial, os que se relacionam com as questões mais frequentemente colocadas em matéria de segurança social neste órgão.

1 — Aspectos gerais de organização e funcionamento. Intervenção no domínio da acçio social. Recursos humanos e formação.

1.1 — Estrutura c organização

A análise do folheto cedido pelos elementos do conselho directivo, que, pelo seu valor informativo, foi anexado ao presente processo, permite ter uma ideia global sobre a estrutura orgânica e funcional daquela instituição, como suporte indispensável à realização das várias tarefas que lhe estão cometidas a nível de realização da segurança social naquele distrito.

São igualmente elucidativos os elementos eslaüslicos relativos ao número de beneficiários abrangidos c de contribuintes distribuídos pelos vários regimes existentes, bem como os que respeitam aos dados financeiros cm termos de receitas arrecadadas e de prestações concedidas.

1.2— Acção social

Também quanto ao sector da acção social nos é dada uma panorâmica geral das suas várias atribuições no que respeita à protecção de carências específicas das crianças, jovens, família e comunidade, deficientes e idosos.

Entre essas acções destacam-se os serviços de acolhimento social e uma rede de equipamentos que abrange a totalidade do distrito, mas que não se considera ainda suficiente para satisfazer todas as necessidades.

Existem actualmente pedidos em lista de espera, especialmente de pessoas idosas que carecem de autonomia.

Assim, as maiores necessidades situam-se predominantemente a nível de lares para acamados.

Foi referido, a este propósito, que estão neste momento em construção alguns equipamentos.

13 — Recursos humanos e formação

Focado o aspecto particular da situação que se depara ao Centro Regional em termos de recursos humanos, sua gestão e formação, apurou-se que a instituição se debate com problemas.

Destes, destacam-se os que resultam de uma certa desmotivação c do acentuado envelhecimento dos quadros, com as consequências inevitáveis a nível dc produtividade e de qualidade das respostas que se pretendem garantir.

A essa desmotivação não é alheia a falta dc perspectivas de carreira dentro do actual quadro de pessoal do Centro Regional.

Por outro lado, foi criticado o actual sistema dc recrutamento de pessoal vigente na função pública, que, pela exigência de vínculo, restringe a possibilidade dc preenchimento das vagas existentes nos seus quadros.

Uma das formas encontradas para superar as actuais dificuldades, sobretudo na área da acção social, tem sido a de celebração de acordos atípicos com instituições particulares de solidariedade social que permitem o recrutamento dc técnicos de serviço social dessas mesmas instituições.

Por último referiu-se que está presentemente a funcionar um grupo dc trabalho nomeado com o objectivo de estudar e propor novas formas de admissão do pessoal necessário à actividade do Centro Regional.

O nível de formação garantido ao pessoal foi considerado cm geral satisfatório.