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II SÉRIE-C — NÚMERO 31

4 — A situação dos reclusos é deveras preocupante, já que, nao obstante se encontrarem numa idade em que é indispensável a actividade e o exercício, nem todos conseguem participar nas brigadas de trabalho (como desejariam), por falta de pessoal de vigilância.

Extinto o regime de semi liberdade, que tão bons frutos deu no passado, muitos deles encontram-se na situação de liberdade precária virada para o interior, dedicando-se a trabalhos no próprio Estabelecimento, sem necessidade de qualquer vigilância. Foi observado um recluso calcetando uma álea do passeio, completamente à vontade, facto demonstrativo do ambiente de confiança existente na instituição prisional.

Só um recluso se encontra em regime de liberdade precária virada para o exterior, trabalhando para a Câmara Municipal da Batalha.

5 — A demora verificada na remessa das certidões das sentenças, por parte dos tribunais, acarreta para os reclusos condenados inconvenientes que não lhes são imputáveis, com atraso na concessão das liberdades condicionais: o Tribunal da Execução das Penas de Coimbra não concede qualquer liberdade condicional, havendo processos pendentes contra o seu destinatário.

6 — Os reclusos têm assistência de um médico generalista contratado a tempo parcial, encontrando-se alguns especialistas (como seja médico psiquiatra) avençados.

Existe um enfermeiro permanente, quatro técnicos do Instituto de Reinserção Social dão o seu apoio, bem como quatro educadores; uma guarda prisional encarrega-se da revista às visitas do sexo feminino. Não tem havido problemas com o consumo de droga, actualmente.

7 — Não obstante a sua marcada tradição de estabelecimento dedicado à recuperação de jovens através da aprendizagem, nota-se de forma acentuada que tal faceta positiva está desaparecendo: há grande falta de mestres nas oficinas, e por isso algumas destas têm de encerrar. Alguns aposentaram-se (como aconteceu com os de marcenaria e mecânica), não tendo sido substituídos, pois os lugares não são postos a concurso fora do âmbito da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.

Como último recurso, a Direcção tem lançado mão de guardas prisionais para colmatar essas brechas, como sucede com o cozinheiro (que é um guarda).

8 — Quanto às oficinas, que constituem o cerne do sistema deste Estabelecimento Prisional: a cerâmica está sofrendo uma completa remodelação, sendo instalados novos fornos; as oficinas de carpintaria, marcenaria, sapataria, serralharia civil, serralharia mecânica, trabalham só para as necessidades internas — o que também sucede com a de mecânica de automóveis, secção de pintura e construção civil (conservação dos pavilhões), sob a orientação de um guarda prisional. A Direcção já só consegue recrutar mesues entre os guardas prisionais.

Seria desejável que esta Prisão-Escola de Leiria adoptasse um regime similar aos estabelecimentos de ensino (embora especial) com possiblidade de recrutamento dos mestres fora da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.

9 — Instalado na Quinta do Lagar de El-Rei (comprada pelo Estado em 1945), este Estabelecimento está muito virado para a agricultura, mas conta apenas com o concurso de um engenheiro técnico agrário, que, apesar da sua boa vontade, é manifestamente insuficiente.

10 — Os reclusos habitam celas individuais, uiiliiando diariamente balneários com água quente.

Está previsto um complexo desportivo para a prática de futebol, basquetebol, voleibol e ginástica. Dão assistência

aos reclusos um técnico de educação física e um professor

da especialidade.

11 — Nota-se acentuada diminuição dos meios humanos, designadamente de animadores sócio-culiurais.

Apesar das condições adversas, há 26 reclusos inscritos no ciclo preparatório e menos de 10 no ensino secundário. Alguns dos cursos de formação profissional têm sido subsidiados pelo Fundo Social Europeu (serralharia civil) e organizados pelo Instituto de formação Profissional. De realçar o levado a cabo pela Santa Casa da Misericórdia de Cascais, frequentado por 11 elementos, já todos empregados.

No entanto, é difícil efectuar a gestão destes cursos, dada a relativamente curta permanência do educando no Estabelecimento.

12 — A assistência religiosa, de brilhantes tradições na instituição, tem sido prosseguida sem soluções de continuidade. Inclusivamente, tem tido lugar anualmente a visita pascal.

13 — Realizam-se, com a frequência possível, desafios de futebol contra elementos de outras instituições (v. g. Regimento de Artilharia), peças de teatro, visita de ranchos folclóricos e grupos de visitas.

Iniciada a informatização da gestão do pessoal e dos reclusos, graças aos esforços do director-adjunto, segue-se a das remunerações do pessoal e dos reclusos.

14 — Um dos reclusos, Luís Miguel Vieira Leal, de 18 anos, pretendeu falar com o coordenador do Serviço do Provedor de Justiça (o que foi prontamente concedido) para abordar o seu desejo de se incorporar nas brigadas de trabalho, evitando a ociosidade.

Todos mostraram compreender bem a missão dos elementos deste Serviço e a função destas visitas.

15 — Conclusões:

a) Notou-se manifesta falta de pessoal, carência aliás generalizada;

b) E preocupante o gradual encerramento das oficinas, por falta de condições para o recrutamento dos respectivos mesues;

c) É urgente que sejam reforçados os meios tecnológicos para melhor exploração agrícola, os quais estão neste momento carenciados;

d) Será de recomendar que, dadas as suas características e a juventude da sua população, este Estabelecimento goze de um estatuto especial, virado para o sistema cducaüvo;

e) Toma-se indispensável dinamizar o dia-a-dia dos internados, retirando-os das celas e integrando-os em brigadas de trabalho, como demonstraram sei seu desejo.

IP 13/89.

Visita ao Estabelecimento Prisional Regional de Leiria

1 — Esta visita, programada por despacho de S. Ex.! o Provedor de Justiça, foi efectivada sem prévio aviso no dia 11 de Julho de 1990, pelos seguintes elementos Ao Serviço do Provedor de Justiça: juiz-coordenador Mário Frederico Gonçalves Pereira e técnica Maria da Luz Garrido Vaz.

2 — Na ausência do seu director (com quem foi mantido, no entanto, contacto telefónico), fomos recebidos pelo primeiro-subchefe Gil Fernando Miranda Agostinho, que nos acompanhou em todo o percurso.