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II SÉRIE-C — NÚMERO 1

A defesa do interesse comum, mas também a atenção permanente aos interesses dos Estados membros é a linha de rumo que nos propomos seguir durante o 1.° semestre.

De igual modo nos cumprirá promover uma acrescida coerência da Comunidade na sua acção externa, nomeadamente no contexto das organizações internacionais e no quadro das grandes questões europeias e mundiais.

Não se estranhará que a atitude de abertura do mundo, que caracteriza a nossa orientação em matéria de política externa, possa emergir como rumo natural da presidência da defesa de uma Comunidade cada vez mais enlaçada com as outras regiões e constituindo, cada vez mais, uma sequência de paz, de democracia, de progresso na cena internacional.

As características do nosso país, nomeadamente o seu património histórico e cultural, a sua vocação para o diálogo, a hospitalidade e o espírito de solidariedade do nosso povo deverão emergir durante a presidência, marcando um carácter ao seu exercício.

Pretende o Governo que a condução da presidência possa constituir fonte de acrescido prestígio para o País para o que procurará imprimir-lhe rigor e eficácia, assumindo-a com espírito europeísta e com a humildade de quem conhece a complexidade da tarefa, de quem sabe serem os recursos limitados.

Sendo certo que parte da agenda dependerá da evolução de dossiers agora em discussão, caberá à presidência portuguesa, na sequência das conferências intergovernamentais, enfrentar reformas fundamentais das políticas comunitárias, a problemática das relações externas da Comunidade e do seu eventual alargamento, bem como a coordenação dos Doze no plano da acção política externa.

4.3 — Relações bilaterais

No plano bilateral, para além da ligação estreita ao grupo de países de língua portuguesa, entende o Governo reforçar a ligação aos países que mais directamente se relacionam com os Descobrimentos Portugueses ou nos quais vivem comunidades portuguesas importantes.---

Será dado particular relevo às relações com o Brasil, visando concretizar e desenvolver as orientações contidas no Acordo Geral de Cooperação Política, Económica e Cultural, assinado em Brasília em 1991 e, simultaneamente, valorizar no quadro comunitário a relação dos Doze com o Brasil e com o espaço do MERCOSUL e do Grupo do Rio, em que se integra.

Especial atenção será dada ao relacionamento com os países do Magreb, nos três níveis hoje existentes: no plano bilateral, no âmbito do grupo dos 10 (Mediterrâneo Ocidental) e na esfera das relações CEE-UMA.

Relação específica tenderá também a ser mantida e desenvolvida com a República Popular da China, tendo em vista a estabilidade e o desenvolvimento do território de Macau. Privilegiar-se-á o Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês como sede para garantir uma aplicação rigorosa da Declaração Conjunta Luso-Chinesa e um acompanhamento activo da transição.

Em paralelo, manter-se-á uma cooperação estreita com os órgãos de soberania com competências específicas relativamente a Macau e com o Governo do território de modo a garantir a necessária unidade de acção.

É também intenção do Governo manter uma relação privilegiada com os EUA, que reflicta a importância que Portugal atribui ao papel daquele país para a estabilidade internacional e segurança da Europa. Essa relação deverá traduzir-se, no plano bilateral, na manutenção e reforço dos laços já existentes entre os dois países, através de uma cooperação alargada.

4.4 — Cooperação

O Governo continuará a atribuir particular relevo, no âmbito da política externa, ao incremento da cooperação, muito em particular no que toca às relações com os países africanos de língua oficial portuguesa.

Tratando-se de uma política de interesse nacional e de longo prazo, é indispensável continuar a agir no sentido do seu reforço, adaptando as acções em que se traduz às novas necessidades daqueles países, auxiliando a sua transição para a democracia, apoiando a implementação das novas estruturas políticas e ajudando na transformação dos respectivos sistemas.

Para que isso possa suceder o Governo irá trabalhar para manter o excelente relacionamento que a nível político foi criado e reforçar adicionalmente, por essa via, os laços de confiança que já existem entre Portugal e aqueles países africanos.

Nesta perspectiva, deverá assumir um papel primordial o relacionalmento institucionalizado entre o nosso país e os cinco, através do incremento da realização de cimeiras.

Por outro lado, o Governo manterá um empenho particular no sucesso do progresso da paz em Angola de cuja mediação fomos responsáveis, desempenhando de modo activo as funções de observador que nos cabem ao abrigo dos Acordos de Paz do Estoril.

Em paralelo, está o Governo disposto a disponibilizar todos os meios ao seu alcance para contribuir para o sucesso das negociações para a paz em Moçambique que possibilite o alcançar da paz, da democracia e do progresso.

O Governo continuará a desenvolver a política de cooperação nas diversas áreas que e/a tem abrangido, com particular incidência no domínio sócio-cultural, atribuindo relevo às acções relacionadas com o ensino, a formação de quadros, a saúde e o apoio às estruturas administrativas e à consolidação dos sistemas jurídicos.

Existindo actualmente na sociedade portuguesa vontade e interesse crescente para aumentar os contactos e os investimentos nos mercados africanos, será preocupação do Governo melhorar as condições de acção dos agentes económicos portugueses, para o que muito contribuirá o início do funcionamento do Fundo para a Cooperação Económica.

Apostando de forma clara na dinamização do relacionamento numa base bilateral, o Governo não deixará, contudo, de incrementar a participação do nosso país nas estruturas multilaterais existentes. Nessa perspectiva, importância especial será concedida à dinamização de cooperação institucionalizada entre Portugai. e os países africanos de língua oficial portuguesa.

Num momento em que o nosso país irá assumir a presidência das Comunidades Europeias atenção par-tuicular merecerá do Governo a acção nessa área, de modo a contribuir decisivamente para o reforço das ligações entre a Europa e a África e para a melhoria das condições de vida dos povos daqueh continente.