4 DE MARÇO DE 1994

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modo de funcionamento do Parlamento Português, a constituição das comissões e o respectivo relacionamento com os diversos órgãos da Assembleia da República, bem como o relacionamento com outros órgãos de soberania.

Procedeu-se ainda a uma visita ao edifício do Parlamento;

Tiveram lugar de seguida encontros com S. Ex." o Sr. Ministro da Defesa e Ordem Interna, Dr. Evaristo Carvalho, onde foi possível uma abordagem global das questões de defesa e segurança interna, ,e com S. Ex." o Sr. Primeiro-Ministro, engenheiro Norberto Costa Alegre, que proporcionaram uma larga troca de impressões sobre a situação da cooperação entre os dois países. De sublinhar que em todos os encontros foi manifesto um interesse efectivo no desenvolvimento e prosseguimento da cooperação.

A Comissão reuniu também com a Comissão Parlamentar de Assuntos Políticos, Administração e Relações Externas, homóloga da portuguesa na análise das questões de defesa.

A Comissão de Defesa recebeu cumprimentos da Sr.ª Deputada Fernanda Pontíficie (do PCD/GR), que em nome da presidente da mesma, Sr." Deputada Alda Bandeira, deu as boas-vindas à Comissão.

Entretanto, e já sob a presidência da Deputada Alda Bandeira, que também se congratulou com a presença da Comissão Parlamentar de Defesa, foi referida a importância do encontro, destacando que para os Deputados santomenses era muito importante este tipo de contactos, atendendo a que os mesmos estão a dar os primeiros passos no processo democrático. Referiu que os Deputados que integram a Assembleia não são profissionalizados e que, nesta altura, estão precisamente a trabalhar sobre a legislação de defesa. No debate que teve lugar levantaram-se questões sobre o funcionamento da Comissão portuguesa, processo legislativo, a estrutura do Parlamento, relações da Comissão com o Governo e chefias militares, debate e votação do orçamento da defesa, Lei de Defesa Nacional e cooperação.

O Sr. Presidente da Comissão de Defesa, Dr. Miranda Calha, sublinhou os pontos essenciais que decorriam da iniciativa desta visita.

Os assuntos acima referidos foram objecto de longa troca de ideias e pontos de vista entre os presentes.

Os Deputados santomenses consideraram do maior interesse a continuação de um intercâmbio mais intenso entre as duas Comissões.

No conjunto dos encontros teve ainda lugar, na Embaixada de Portugal, uma troca de impressões com o adido de defesa, Sr. Tenente-Coronel de Cavalaria Hernâni Moas, e elementos dos três ramos das Forças Armadas que se encontram em São Tomé no âmbito dos programas de cooperação técnico-militar.

Foram abordados os diversos temas relacionados com a cooperação.

Efectuou-se ainda uma visita ao Estado-Maior-General das Forças Armadas de São Tomé e Príncipe.

A comissão foi recebida pelo presidente da Comissão Superior Provisória das Forças Armadas, capitão António Paquete, e demais elementos da direcção.

Na exposição inicialmente efectuada foi apresentado o programa de acção no âmbito das Forças Armadas, destacando, nomeadamente:

Projecto I — Reestruturação do Estado-Maior-General

e apoio na área logística; Projecto II — Reestruturação da Marinha; Projecto JJJ — Reestruturação do Centro de Instrução

Militar;

Projecto rv — Apoio na área das comunicações militares;

Projecto V — Apoio na área da engenharia militar; Projecto VI — Apoio na área de saúde militar; Projecto VTJ — Apoio na área de fardamento.

Mereceram menção especial a organização superior da defesa nacional e as missões das Forças Armadas.

O Sr. Capitão Paquete referiu em traços gerais que a defesa'nacional é a actividade desenvolvida pelo Estado e peloS cidadãos que têm como objectivo essencial garantir a independência nacional, a integridade territorial e o respeito pelas instituições democráticas, sendo a política de defesa nacional entendida como o conjunto de princípios, objectivos, orientações e medidas adoptados para assegurar a defesa nacional, tendo carácter global e permanente, cabendo a todos os órgãos e departamentos do Estado promover e assegurar, a todo o tempo e em qualquer lugar, as condições políticas, económicas, militares e de segurança indispensáveis à respectiva execução.

Os órgãos directamente responsáveis pela defesa nacional são:

O Presidente da República; A Assembleia Nacional; O Governo;

Bem como o Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas e os comandantes do Exército e da Marinha.

O Conselho Superior de Defesa Nacional é o órgão específico de consulta, ao mais alto nível, para os assuntos relativos à defesa nacional.

O Chefe do Estado-Maior-General, o comandante da Polícia Nacional, o coordenador do Serviço Nacional de Informação e a coordenação do Serviço de Migração e Fronteira dependem do Ministério da Defesa e Ordem Interna e disse ainda que a missão das Forças Armadas consiste em assegurar a defesa militar contra qualquer agressão ou ameaça externa e que a lei regula os termos em que as Forças Armadas poderão desempenhar outras missões de interesse geral a cargo do Estado ou colaborar em tarefas relacionadas com a satisfação das necessidades básicas e a melhoria da qualidade de vida das populações, incluindo as situações de calamidade pública.

As Forças Armadas têm como objectivo essencial o aprontamento eficiente e o emprego operacional das forças no cumprimento das missões atribuídas.

A estrutura das Forças Armadas compreende os órgãos militares de comando e dos ramos das Forças Armadas, Exército e Marinha.

A organização de cada um dos ramos das Forças Armadas consta de diplomas específicos dimanados do Governo.

A estrutura orgânica do Exército é a seguinte:

Batalhão de Infantaria; Agrupamento de Artilharia; Pelotão Independente de Engenharia; Agrupamento de Apoio e Serviços; Centro de Instrução Militar.

Estrutura orgânica da Marinha:

Comando; Estado-Maior;