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II SÉRIE-C — NÚMERO 16

Telmo José Moreno (círculo eleitoral de Bragança) por Adão José Fonseca Silva, com início em 1 de Março corrente, inclusive;

b) Nos termos do artigo 5.°, n.° 2, alínea b), do Estatuto dos Deputados:

Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS):

Carlos Manuel Natividade da Costa Candal (círculo eleitoral de Aveiro) por Hélder Oliveira dos Santos Filipe, por um período não inferior a 45 dias, com início em 2 de Março corrente, inclusive.

2 — Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais.

3 — Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.

4 — Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer-As substituições em causa são de admitir, uma vez

que se encontram verificados os requisitos legais.

Palácio de São Bento, 2 de Março de 1994. — A Comissão: Guilherme Silva (PSD) presidente — José Vera Jardim (PS) vice-presidente — Odete Santos (PCP) secretário — Carlos Oliveira (PSD) secretário — Cipriano Martins (PSD) — Correia Afonso (PSD) — Fernando

Condesso (PSD) — João Salgado (PSD) — Braga de Macedo (PSD) — José Puig (PSD) — Silva Marques (PSD) — Luis Nobre (PSD) — Luis Pais de Sousa (PSD) — Coelho dos Reis (PSD) — Margarida Silva Pereira (PSD) — José Magalhães (PS) — Laurentino Dias (PS) — Luís Amado (PS) — Maria Julieta Sampaio (PS)— António Filipe (PCP).

Aviso

Por despacho de 17 de Fevereiro de 1994 do Presidente da Assembleia da República:

Licenciada Maria Margarida Gomes de Miranda — nomeada, em comissão de serviço, directora de Serviços de Apoio e Secretariado.

Licenciado António Manuel Ferreira Martins — nomeado, em comissão de serviço, director de Serviços de Documentação e Informação.

Licenciado António Joaquim Pereira Curvo Lourenço — nomeado, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Aprovisionamento e Património.

Licenciada Maria Margarida Cardoso Guadalpi Rodrigues — nomeada, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar.

Licenciada Maria José Silva Santos — nomeada, em comissão de serviço, chefe da Divisão de Edições.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

Assembleia da República, 24 de Fevereiro de ) 994. — O Secretário-Geral, Luís Madureira.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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