4 DE MARÇO DE 1994

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Deputado Teófilo Silva (MDP); Deputado Nasolino Santos (MDP); Deputado José Carlos Delgado (PAICV).

Nesta reunião, depois da apresentação de cumprimentos, foi salientada a importância do encontro entre as duas comissões, especialmente para os Deputados cabo-verdianos, visto eles não serem profissionalizados, o que lhes acarreta por vezes algumas dificuldades em tratar de assuntos específicos da área de defesa.

Foi referido que apenas o Sr. Presidente da Assembleia, o 1.° e o 2.° Secretários da Mesa, bem como os representantes dos grupos parlamentares, eram profissionalizados.

Foram colocadas diversas questões à Comissão que se prendem com o seu funcionamento, votação do orçamento em Comissão e Plenário, produção e legislação, Lei de Defesa Nacional e diversas perguntas sobre o funcionamento do próprio Parlamento.

O Sr. Presidente e os Srs. Deputados da Comissão de Defesa portuguesa prestaram todos os esclarecimentos que lhes foram solicitados e referiram o relacionamento da Comissão com o Governo e as Forças Armadas, as visitas e colóquios que têm sido feitos por parte da Comissão e que a experiência tem demonstrado serem do maior interesse.

Foram distribuídas no final as publicações relacionadas com os colóquios efectuados pela Comissão de Defesa portuguesa, tendo sido oferecida à mesma a Constituição de Cabo Verde.

Foi também efectuada uma visita de cumprimentos a S. Ex." o Sr. Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa, Dr. Carlos Veiga, onde foram abordados assuntos relacionados com a temática de defesa e intensificação da cooperação entre os dois países.

Efectuou-se também uma visita de apresentação de cumprimentos a S. Ex." o Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, major Ederlindo Ribeiro, que, depois de feitas as respectivas apresentações, referiu o interesse do contacto com as Forças Armadas daquela República.

Realizou-se também um encontro na Embaixada de Portugal com o director do Projecto n.°3, Dr. Caetano Castel-Branco, assessor jurídico do CEMGFA, e com o tenente-coronel Salomão Mascarenhas, adido de defesa.

A Comissão, a convite das respectivas direcções, visitou, na cidade da Praia, as empresas CEMPA e CERES.

A Comissão viajou seguidamente para a cidade do Mindelo, onde foi recebida pelo Sr. Presidente da Câmara local, Dr. Onésimo da Silveira, e alguns vereadores, que, após a apresentação de cumprimentos pelo Sr. Presidente, Dr. Miranda Calha, apresentou os seus colegas do executivo, deu as boas-vindas à Comissão, frisando que era com o maior entusiasmo e simpatia que recebia a Comissão de Defesa portuguesa naquela Câmara, realçando a importância da presença portuguesa em África e em especial em Cabo Verde.

Falou seguidamente sobre as actividades autárquicas e disse que a lei estatui, a nível autárquico, que, quando uma lista é eleita por maioria absoluta, a mesma governa a Câmara sozinha; caso não obtenha pelo menos 50 % da votação, é aplicado o método de Hondt para apuramento da representatividade dos respectivos partidos nas Câmaras.

A Comissão apresentou também cumprimentos à Sr." Cônsul Honorária de Portugal na cidade do Mindelo, D. Rosália Grola Andrade Vasconcelos, e marido.

Foi feita de seguida uma breve visita ao Centro de Instrução do Morro Branco, tendo os Deputados portugue-

ses sido recebidos pelo Sr. Comandante da 1." Região Militar, major Manuel Pires de Oliveira, e Sr. Comandante do Centro, capitão Monteiro, a quem foram apresentados cumprimentos. A Comissão contactou os militares que estavam a receber instrução e visitou as respectivas instalações.

Tal como em São Tomé e Príncipe, salienta-se a gentileza e simpatia manifestada pelas diversas entidades que receberam a Comissão e a acompanharam durante a sua estada em Cabo Verde, designadamente; Na cidade da Praia:

Membros da Comissão homóloga; Sr. Encarregado de Negócios, Dr. Carlos Oliveira;

Sr. Adido de Defesa, tenente-coronel Salomão

Mascarenhas; Sr.* Conselheira para a Cooperação, Dr." Elsa

Botas;

Na cidade do Mindelo:

Sr. Presidente da Câmara, Onésimo da Silveira,

e Srs. Vereadores; Sr." Cônsul Honorária de Portugal e marido.

Salienta-se também a presença do Sr. Comandante Costa Dias, do Ministério da Defesa Nacional, e do Sr. Dr. Pereira Bastos, da Secretaria de Estado da Cooperação, que acompanharam a Comissão em toda a visita.

Registam-se ainda a forma eficiente e o elevado grau de profissionalismo demonstrados pela tripulação do avião que acompanhou a Comissão nesta visita.

Conclusão e recomendação

Para a Comissão de Defesa esta visita à República Democrática de São Tomé e Príncipe e à República de Cabo Verde revestiu-se do maior interesse e recomenda-se que:

1 — Seja intensificada a cooperação entre Portugal e estes dois países na área da defesa, se possível através da atribuição de meios que permitam o lançamento de novos projectos.

2 — Seja feito um convite a uma delegação dos respectivos países para visitar Portugal e que a mesma inclua Deputados que estejam integrados no âmbito da defesa.

Palácio de São Bento, 28 de Fevereiro de 1994. — O Deputado Presidente da Comissão, Júlio Francisco Miranda Calha.

Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

1—Em reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias realizada no dia 2 de Março de 1994, pelas 10 horas e 30 minutos, foram observadas as seguintes substituições de Deputados:

a) Nos termos do artigo 7.°, n.° 1, do Estatuto dos Deputados:

Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD):