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II SÉRIE-C — NÚMERO 16

Serviços de Hidrografia e Ajudas à Navegação; Serviços de Assistência Oficiosa; Serviços de Marinha;

Unidades navais;

Unidade de Segurança e Defesa das Instalações.

Seguidamente foram apontadas à Comissão as missões que estão atribuídas ao Exército e à Marinha. São missões do Exército:

Assegurar a defesa terrestre do território nacional;

A colaboração com a Marinha, em especial na defesa da costa e dos recursos naturais existentes no mar territorial e nas águas adjacentes, que constituem zona económica exclusiva, em conformidade com o direito internacional;

Tem a seu cargo a instrução militar destinada a aprontar e a manter as forças necessárias que permitam assegurar a defesa militar contra qualquer agressão externa.

Sem prejuízo das missões atrás previstas, o Exército prepara-se para:

Assegurar o enquadramento militar da população com vista à criação das condições militares para a resistência activa e passiva em caso de ocupação do território nacional;

Colaborar com a protecção civil nas acções de prevenção, socorro e recuperação exigidas por sinistros, catástrofes e calamidades,

Colaborar com as autoridades civis noutras missões de interesse geral a cargo do Estado, nomeadamente em tarefas relacionadas com a satisfação das necessidades básicas e a melhoria da qualidade de vida das populações.

São missões da Marinha:

Participar na defesa conjunta do território nacional e em particular garantir a utilização do espaço marítimo entre as ilhas do arquipélago, competindo-

-Ihe:

Fiscalizar e garantir a segurança das águas de jurisdição nacional e correspondente fundo do mar, nomeadamente na zona.económica exclusiva;

Exercer as funções de autoridade marítima na

área que lhe é própria; Exercer no seu âmbito actividades de segurança

marítima;

Participar nas acções de apoio decorrentes de

catástrofes ou acidentes graves; Colaborar nas tarefas de desenvolvimento nacional,

apoiando especialmente as actividades económicas

ligadas ao mar.

A Comissão visitou as instalações do Estado-Maior-General, incluindo a Enfermaria Militar e o Centro de Instrução Militar.

Efectuou ainda diversas visitas, designadamente:

Empresa e Hospital Escolar Dr. António Agostinho Neto;

Bairro dos Cooperantes;

Televisão;

Museu Nacional;

Cascata de São Nicolau e Empresa Agro-Pecuáría do Monte Café.

Deslocou-se também à ilha do Príncipe, onde teve um breve encontro de apresentação de cumprimentos com S. Ex." o Sr. Ministro Dr. Silvestre Umblina.

Seguiu-se uma pequena visita à ilha, onde visitou a empresa Sundy, partindo depois para a República de Cabo Verde.

Refere-se ainda que em São Tomé e Príncipe a Comissão visitou os refugiados do Cuíto, no Centro de Instrução, onde estavam alojados, tendo o Sr. Presidente da Comissão disponibilizado o avião para efectuar o transporte dos refugiados cabo-verdianos para a cidade da Praia, o que efectivamente aconteceu, com o reconhecimento das autoridades cabo-verdianas.

Salienta-se a simpatia e cordialidade manifestada pelas diversas entidades que receberam a Comissão e a acompanharam durante a sua estada, designadamente:

Membros da Comissão Parlamentar de Assuntos Políticos, Administração e Relações Exteriores;

Sr. Embaixador Anacoreta Correia e esposa;

Sr. Capitão António Paquete e esposa;

Sr. Adido da Defesa, tenente-coronel de cavalaria Hernâni Moas e esposa;

Sr. Director do HEAAN, Dr. Frederico Sequeira;

Sr. Adrrúnistrador-Delegado do HEAAN, Dr. Eduardo Sá Ferreira.

A Comissão foi obsequiada com várias recepções e retribuiu a gentileza oferecendo uma recepção a todas as entidades oficiais, bem como a representantes das empresas que visitou, direcção de televisão e cooperantes que permanecem há longo tempo naquele país e prestaram serviços relevantes.

Segunda parte da visita — República de Cabo Verde

Em Cabo Verde a Comissão ficou alojada na cidade da Praia. Como o primeiro dia de permanência naquela cidade coincidiu com um domingo, a Comissão efectuou uma digressão pela ilha, tendo visitado a Cidade Velha, antiga capital, e o ex-Campo de Concentração do Tarrafal.

Na segunda-feira, dia 24, houve um encontro para apresentação de cumprimentos a S. Ex." o Sr. Presidente da Assembleia Nacional em exercício, o engenheiro António Espírito Santo, 1.° Vice-Presidente da Assembleia Nacional.

O Sr. Presidente, Dr. Miranda Calha, apresentou cumprimentos em nome da Comissão, no que foi secundado pelo Sr. Presidente da Assembleia Nacional em exercício, que deu as boas-vidas à Comissão e sublinhou a importância do contacto entre os parlamentares dos dois países, referindo que este relacionamento institucional é bastante profícuo para o desenvolvimento da cooperação entre os dois países, em especial para a República de Cabo Verde, que está a viver diversas mutações relativas à recente implantação da democracia no país, e que este tipo de contactos deveria ser intensificado.

Seguiu-se uma reunião de trabalho com a Comissão homóloga, chefiada pelo Sr. Deputado José Carlos Delgado, do PAICV, cuja composição era a seguinte:

Deputado Joaquim Tavares (PAICV); Deputado Adalberto Silva (MDP), Deputada Deolinda Monteiro (MDP);