Debates Parlamentares - Diário 033, p. 187 (1994-09-22)

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22 DE SETEMBRO DE 1994

187

28) Urbanismo e obras:

Obras ilegais.............................................. 24

Licenciamento............................................ 52

Obras coercivas......................................... 5

Obras públicas........................................... 1

Questões diversas...................................... 45

Total............................... 127

29) Diversos............................................................ 203

30) Assunto incompreensível.................................. -

Total............................... 203

Total geral...................... 3460

QUADRO N.° 5 Entidades visadas nos processos

I — Administração central

Governo................................................................... 48

Primeiro-Ministro.................................................... • -

Presidência do Conselho de Ministros................... 7

Ministério da Administração Interna...................... 26

Ministério dos Assuntos Parlamentares..................

Ministério da Defesa Nacional............................... 57

Ministério dos Negócios Estrangeiros.................... 8

Ministério das Finanças.......................................... 452

Ministério do Planeamento e da Administração do

Território............................................................. 27

Ministério da Justiça............................................... 112

Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação ... 7

Ministério da Educação.......................................... 497

Ministério da Indústria e Energia...........................* 26

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ............................................................... 34

Ministério da Saúde................................................ 237

Ministério do Emprego e da Segurança Social...... 494

Ministério do Comércio e Turismo........................ 5

Ministério do Ambiente e Recursos Naturais......... 20

Ministério do Mar................................................... 7

Ministério da Agricultura........................................ 33

Ministro Adjunto e da Juventude........................... 1

Total..............................._20

Governo de Macau................................................. -

II — Administração regional

Governo Regional dos Açores................................ 4

Governo Regional da Madeira..............................._3_

Total..............................._7

10 — Administração local

Governo civis.......................................................... 14

Juntas distritais........................................................

Assembleias distritais.............................................. 1

Federações de municípios.......................................

Câmaras municipais................................................ 304

Assembleias municipais.......................................... 1

Serviços municipalizados........................................ 20

Juntas de freguesia.................................................. 22

Assembleias de freguesia........................................ 2

Juntas de turismo.................................................... -

Total............................... 364

TV — Empresas públicas, nacionalizadas e intervencionadas

Empresas públicas e nacionalizadas....................... 182

Empresas intervencionadas..................................... -

Total............................... 182

V — Outras entidades

Presidência da República........................................ -

Assembleia da República........................................ 4

Serviço do Provedor de Justiça.............................. -

Conselho Superior da Magistratura........................ 3

Tribunais................................................................. 362

Ministério Público...................................................

Forças Armadas...................................................... 14

Comissão Nacional de Eleições.............................. 1

Comissões de recenseamento.................................. -

Entidades estrangeiras.............................................

Entidades particulares............................................. 152

Associações públicas............................................... -

Outras...................................................................... 273

Total............................... 809

QUADRO N.° 6 Características das queixas

I-—Situação sòcio-profísslonal dos reclamantes 1 — Queixas Individuais

Agricultor................................................................ 26

Aposentado ou reformado....................................... 448

Comerciante............................................................ 59

Deficiente................................................................ 13

Desconhecido.......................................................... 629

Desempregado......................................................... 35

Doméstica................................................................ 24

Emigrante................................................................ 25

Estrangeiro.............................................................. -

Estudante................................................................. 33

Industrial.................................................................. 12

Militar...................................................................... 41

Profissão liberal....................................................... 188

Profissão não declarada.......................................... 53

Proprietário.............................................................. 24

Recluso.................................................................... 128

Sem profissão.......................................................... 10

Trabalhador da administração central..................... 1 010

Trabalhador da administração regional................... 15

Trabalhador da administração local........................ 63

Trabalhador deempresa pública ou nacionalizada ... 29

Trabalhador do sector privado................................ 134

Total............................... 2996

2 — Queixas colectivos

Associações profissionais........................................ 16

Comissões de moradores........................................ 50

Comissões de trabalhadores.................................... 11

Entidades públicas...............■................................... 26

Outros...................................................................... 185

Partidos políticos..................................................... 1

Sindicatos e associações sindicais.......................... 126

Sociedades............................................................... 49

Total............................... 464

22 DE SETEMBRO DE 199418728) Urbanismo e obras:Obras ilegais.............................................. 24Licenciamento............................................ 52Obras coercivas......................................... 5Obras públicas........................................... 1Questões diversas...................................... 45Total............................... 12729) Diversos............................................................ 20330) Assunto incompreensível.................................. -Total............................... 203Total geral...................... 3460QUADRO N.° 5 Entidades visadas nos processosI — Administração centralGoverno................................................................... 48Primeiro-Ministro.................................................... • -Presidência do Conselho de Ministros................... 7Ministério da Administração Interna...................... 26Ministério dos Assuntos Parlamentares..................Ministério da Defesa Nacional............................... 57Ministério dos Negócios Estrangeiros.................... 8Ministério das Finanças.......................................... 452Ministério do Planeamento e da Administração doTerritório............................................................. 27Ministério da Justiça............................................... 112Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação ... 7Ministério da Educação.......................................... 497Ministério da Indústria e Energia...........................* 26Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ............................................................... 34Ministério da Saúde................................................ 237Ministério do Emprego e da Segurança Social...... 494Ministério do Comércio e Turismo........................ 5Ministério do Ambiente e Recursos Naturais......... 20Ministério do Mar................................................... 7Ministério da Agricultura........................................ 33Ministro Adjunto e da Juventude........................... 1Total..............................._20Governo de Macau................................................. -II — Administração regionalGoverno Regional dos Açores................................ 4Governo Regional da Madeira..............................._3_Total..............................._710 — Administração localGoverno civis.......................................................... 14Juntas distritais........................................................Assembleias distritais.............................................. 1Federações de municípios.......................................Câmaras municipais................................................ 304Assembleias municipais.......................................... 1Serviços municipalizados........................................ 20Juntas de freguesia.................................................. 22Assembleias de freguesia........................................ 2Juntas de turismo.................................................... -Total............................... 364TV — Empresas públicas, nacionalizadas e intervencionadasEmpresas públicas e nacionalizadas....................... 182Empresas intervencionadas..................................... -Total............................... 182V — Outras entidadesPresidência da República........................................ -Assembleia da República........................................ 4Serviço do Provedor de Justiça.............................. -Conselho Superior da Magistratura........................ 3Tribunais................................................................. 362Ministério Público...................................................Forças Armadas...................................................... 14Comissão Nacional de Eleições.............................. 1Comissões de recenseamento.................................. -Entidades estrangeiras.............................................Entidades particulares............................................. 152Associações públicas............................................... -Outras...................................................................... 273Total............................... 809QUADRO N.° 6 Características das queixasI-—Situação sòcio-profísslonal dos reclamantes 1 — Queixas IndividuaisAgricultor................................................................ 26Aposentado ou reformado....................................... 448Comerciante............................................................ 59Deficiente................................................................ 13Desconhecido.......................................................... 629Desempregado......................................................... 35Doméstica................................................................ 24Emigrante................................................................ 25Estrangeiro.............................................................. -Estudante................................................................. 33Industrial.................................................................. 12Militar...................................................................... 41Profissão liberal....................................................... 188Profissão não declarada.......................................... 53Proprietário.............................................................. 24Recluso.................................................................... 128Sem profissão.......................................................... 10Trabalhador da administração central..................... 1 010Trabalhador da administração regional................... 15Trabalhador da administração local........................ 63Trabalhador deempresa pública ou nacionalizada ... 29Trabalhador do sector privado................................ 134Total............................... 29962 — Queixas colectivosAssociações profissionais........................................ 16Comissões de moradores........................................ 50Comissões de trabalhadores.................................... 11Entidades públicas...............■................................... 26Outros...................................................................... 185Partidos políticos..................................................... 1Sindicatos e associações sindicais.......................... 126Sociedades............................................................... 49Total............................... 464

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