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II SÉRIE-C — NÚMERO 33

II — Origem geográfica das queixas

1 — Distritos comine mala

Aveiro 179

Beja 30

Braga 145

Bragança 67

Castelo Branco 63

Coimbra 161

Évora 45

Faro 81

Guarda48

Leiria 71

Lisboa 1281

Portalegre 31

Porto 580

Santarém 148

Setúbal 238

Viana do Castelo 49

Vila Real47

Viseu 72

Total............................... 3 336

2 — Regiões Autónomas e território de Macau

Açores 29

Madeira 45

Macau_2

Total..............................._76

3 —Estrangeiro, s nfto Identificada

Estrangeiro 38

Não identificada10

Total..............................._48_

III — Sexo, entidades colectivas, não identificado

Feminino 998

Masculino 1719

Entidade colectiva 713

Não identificado......................................................

Total............................... 3 460

IV — Intermediário

Assembleia da República

Ministério Público................................................... 

Total...............................

V — Interesse/natureza

Individual 2 724

De grupo 670

Geral_66

Total............................... 3 460

VI — Duração dos processos

Menos de 15 dias................................................... 49

1 mês 356

2 meses 97

3 meses.....................-.................' 120

4 meses....................................... 103

5 meses............................................ 125

6 meseS !2

7 meses...................... 8

8 meses..................... 92

9 meseS 90

10 meses 112

11 meses 140

12 meses 272

18 meses 130

24 meses ..' 91

30 meses 66

36 meses 43

42 meses 41

48 meses 11

54 meses 49

60 meses 39

66 meses 56

72 meses 43

78 meses 50

84 meses 

90 meses 10

96 meses 38

102 meses 19

108 meses 5

114 meses 1

120 meses 1

126 meses

132 meses 5

138 meses

144 meses

150 meses_1£

Total geral...................... 2 478

1.1.1 — Comentário aos dados estatísticos

1 —O número total de processos abertos em 1992 foi de 3460.

2 — As queixas apresentadas por escrito foram 2986 e as verbais 478, sendo 67 os processos abertos por iniciativa do provedor.

3—Movimentaram-se ao todo 10 262 processos, tendo o número de processos que transitaram de anos anteriores sido de 1976 a 1987 de 1429, de 1988 de 608, de 1989 de 456, de 1990 de 888, de 1991 de 3408 e reabertos 13.

4 — Foram arquivados 2393 processos, tendo transitado 17 processos de 1976 a 1982, 44 de 1983, 30 de 1984, 74 de 1985, 92 de 1986, 66 de 1987, 54 de 1988, 107 de 1989, 252 de 1990 e 1019 de 1991.

5 — Dos processos organizados em 1992, foram terminados 598, o que representa 17,28 % do total dos processos organizados.

6 — Nos processos em que o provedor tomou posição sobre o mérito, observou-se que formulou 168 recomendações, sendo que cerca de 50 % destas foram feitas nos três últimos meses de 1992.

Das recomendações, 43 foram acatadas e 59 não acatadas, não havendo ainda resposta sobre as restantes no final do ano em análise.

Atento o facto de cerca de metade das recomendações terem sido formuladas no último trimestre, ainda a Administração ou não tinha excedido o prazo legal de resposta (60 dias) ou o excedera em apenas um mês. Por outro lado, o certo é que as respostas fundamentadas de não acatamento foram em número muito reduzido.

7 — O provedor apresentou três pedidos de declaração de inconstitucionalidade.

8 — Em 1992 alcançou-se solução favorável aos interessados, em virtude da intervenção do provedor, em 377 processos, o que corresponde a 16,02 % do total dos pro-