7 DE DEZEMBRO DE 1994

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que, dentro do decurso normal da nossa reunião, haja lugar para a leitura desse papel. Normalmente, o caminho a seguir seria aquele que indiquei. Se o Sr. Deputado Eduardo Pereira entender que é outro o caminho, segui-lo-á. Neste momento, assumo a posição que tomei de que esse papel não deve ser lido, porque não está dentro do âmbito da nossa reunião.

O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente (Manuel Silva Azevedo): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Presidente, a questão que quero colocar é muito simples: há uma matéria de interesse relevante, relativamento à qual creio haver pedidos para que a Comissão de Defesa reúna, nomeadamente por parte do Sr. Deputado Eduardo Pereira e do Sr. Ministro. O assunto é conhecido e creio que o que se deve fazer será proporcionar a realização dessa reunião o mais rapidamente possível e não protelá-la no tempo. Assim, neste momento, creio haver condições para fazer uma primeira reunião sobre esta matéria, por exemplo, no termo desta reunião. Resta apenas haver disponibilidade de ambas as partes, o que, evidentemente, neste momento não posso assegurar.

O Sr. Presidente (Manuel Silva Azevedo): — É disso que estamos a tratar, Sr. Deputado. É esse o caminho a que quero conduzir tudo isto.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente (Manuel Silva Azevedo): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr. Presidente, recebi um ofício da Assembleia da República que me convoca para uma reunião que tem a seguinte ordem de trabalhos: «Reuniões com membros do Governo e outras comissões especializadas para debate e votação, na especialidade, das propostas de lei n.os 1 IO/VI (Grande Opções do Plano para 1995) e lll/VI (Orçamento do Estado para 1995).»

O Sr. Presidente (Manuel Silva Azevedo): — Com certeza, Sr. Deputado, e é nesse sentido que estamos a trabalhar, reduzindo os pontos prévios ao mínimo possível para podermos iniciar a nossa ordem de trabalhos.

O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente (Manuel Silva Azevedo): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr. Presidente, depois da intervenção dos Srs. Deputados João Amaral e Vieira de Castro, não me resta dizer mais nada porque estou plenamente de acordo com os dois.

O Sr. Presidente (Manuel Silva Azevedo):—Tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional (Fernando Nogueira): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Eduardo Pereira não confia na diligência do Presidente da Comissão de Defesa Nacional, que a primeira coisa que fez.

assim que me encontrou aqui, foi pedir-me uma data para procedermos à reunião que eu próprio tinha solicitado e que o Sr. Deputado Eduardo Pereira diz ter também solicitado na sexta-feira.

Devido à diligência do Sr. Presidente da Comissão de Defesa Nacional e ao seu sentido de zelo para o bom funcionamento da Comissão, já combinámos a realização da reunião para quarta-feira, faltando apenas acordar se esta será de manhã ou de tarde, o que faremos imediatamente no final desta reunião.

As perguntas que o Sr. Deputado Eduardo Pereira tem a fazer-me, agradeço que mas entregue — também sei ler — e, se o Sr. Deputado quer dar conhecimento público delas, tem toda a oportunidade, até porque estão jornalistas presentes, de fazer a respectiva distribuição.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): — Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente (Manuel Silva Azevedo): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): — Sr. Presidente, queria apenas dar o seguinte esclarecimento ao Sr. Ministro e aos Srs. Deputados do PSD: vamos discutir aqui o orçamento do Ministério da Defesa Nacional e vou mostrar-lhes que as questões que tenho a colocar se prendem com o aumento constante das verbas desse orçamento.

O Sr. Presidente (Manuel Silva Azevedo): — Tem a palavra o Sr. Deputado Miranda Calha, presidente da Comissão de Defesa Nacional.

O Sr. Miranda Calha (PS): — Sr. Presidente, quero apenas tecer duas considerações, pois, realmente, na sequência de uma solicitação feita pelo PS na sexta-feira passada, tinha sido sugerido fazermos rapidamente uma reunião da Comissão e eu próprio, na qualidade de presidente, já enviei um ofício nesse sentido. De qualquer modo, tive oportunidade de falar com o Sr. Ministro, tendo sido referido que a melhor data para a sua realização seria a próxima quarta-feira. Falta ainda marcar qual a hora a que se realizará, o que será rapidamente esclarecido.

Quanto à questão que agora se colocou, penso que não deveria ter havido problema em termos de, na solicitação sobre esta matéria, poderem ter sido acrescentados os pontos relevantes quanto à razão de ser da reunião.

O Sr. Presidente (Manuel Silva Azevedo): — Encerrado este ponto prévio e tal como tinha anunciado inicialmente, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional, a fim de iniciarmos a discussão do Orçamento do Estado para 1995.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O orçamento da defesa nacional para 1995 corresponde, grosso modo, a um objectivo político, que é o de estabilizar o orçamento das Forças Armadas e da defesa nacional. Num documento que distribui à Comissão de Defesa Nacional, onde estive presente para abordar questões relativas ao orçamento do Ministério para 1995, há quadros comparativos da repartição das verbas entre os grandes departamentos do Ministério — o próprio Ministério, os três ramos das Forças Armadas e o Estado-Maior General das Forças Armadas (EMGFA) — e nesse documento constata-se que a repartição das verbas, em termos percentuais, é praticamente equiva/eníe à de 1994. Haverá apenas uma