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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): — Sr. Ministro, é para sabermos porque adivinho que o Sr. Ministro das Finanças que é uma pessoa também muito hábil como V. Ex.\ vai dizer: bem, isso é mais com o Ministro do Comércio.

O Orador: — Ainda me falta referir o orçamento do Fundo de Turismo e responder à pergunta «Porquê o aumento da verba destinada ao financiamento das empresas privadas?». Sr. Deputado, porque neste momento estão englobadas verbas do quadro de apoio financeiro, designadamente as transferências dos fundos comunitários, as verbas do programa de acções estruturantes para o turismo e as transferências das contrapartidas de jogo que redundam em benefício das autarquias.

A última questão tem a ver com o comércio externo. Vou ser muito breve em relação a esta matéria, mas penso que vale a pena uma referência sobre ela.

Em primeiro lugar, para fazer uma menção de carácter geral, muito curta. É preciso levar ao activo dos últimos nove anos o facto de ter havido uma profunda modernização da nossa economia e um enriquecimento global, que foram em grande parte, originados pelo bom aproveitamento da procura externa. Só assim se explica — e vale a pena reflectir sobre estes números — que as nossas exportações tenham evoluído de 1082 milhões de contos, 7,3 biliões de dólares, em 1986, para 2475 milhões de contos, 18,4 biliões de dólares em 1992, tendo-se registado uma estagnação em 1993, isto é, mesmo em dólares, passámos as nossas exportações de 7,3 biliões de dólares para 18,4 biliões.

Ora bem, isto nunca teria sido possível sem a modernização do nosso aparelho produtivo. Simultaneamente, podemos dizer que, no turismo, as receitas passaram de 240 milhões de contos, em 1986, para mais de 700 milhões de contos, este ano. Isto também não teria sido possível sem modernização na área do turismo. E já no ano de 1993 chamei a atenção dos Srs. Deputados, quando punham em causa o comportamento das exportações

portuguesas, que, contrariamente ao que diziam, o comportamento das exportações estava ser positivo, mesmo numa óptica de estagnação. E o próprio relatório do World Competitiveness Report veio dar-nos inteira razão. De entre os 41 países mais competitivos do mundo, Portugal, nos anos de 1992 e 1993, aparece em segundo lugar na performance das exportações, medida pelo crescimento em volume das exportações, no período de 1992-1994, em função do crescimento do mercado mundial.

Assim, penso que este indicador é importante mas é ainda mais importante quando verificamos que, logo que se deu uma retoma da economia europeia e dos países mais desenvolvidos do mundo, o sector exportador português conseguiu imediatamente dar uma resposta claramente positiva. No período Janeiro-Setembro deste ano as nossas exportações para países terceiros aumentaram 19,4 % em valor, mais de \ \ % em volume e, depois de feitas as correcções normais, este número vai ultrapassar os 21,5 % no final do ano. Se tomarmos em conta o comércio extracomunitário verificaremos que vai haver no final deste ano um aumento das exportações portuguesas, em valor, superior a 15 % e, em volume, superior a 10 %, o que é claramente um bom aproveitamento da recuperação da economia mundial.

E, para ilustrar, refiro o caso concreto de alguns mercados em que estamos a actuar desde o ano passado com uma política activa de promoção das exportações.

Aumentámos as exportações para os EUA de 37,7 %; para a Suécia de 17,8 %; para Marrocos, Tunísia, Argélia sempre acima dos 60 % e, nalguns casos, dos 70 %; para a África do Sul, da ordem dos 30 %; para o Brasil, 56 %; para o México e Argentina, acima dos 100 %. Estes são valores claramente demonstrativos de uma boa capacidade de resposta do sector exportador português, quando tem a clara noção das potencialidades e das oportunidades dos mercados.

Aliás, o mesmo tem acontecido, como é do conhecimento de VV. Ex.", no sector do turismo, onde este ano vamos ter um crescimento superior a 9,2 % em termos de entrada de turistas, o maior de entre todos os países da Europa.

Uma última menção para referir as prioridades, em matéria de diversificação das nossas exportações, no domínio do comércio externo para o próximo ano. No domínio dos mercados prioritários vamos continuar a actuar na Europa e nos EUA, mas vamos actuar em mercados de elevado potencial de crescimento, dando a primeira prioridade ao Brasil, uma segunda prioridade a Marrocos, Tunísia, China, África do Sul e Israel. E vamos actuar em mercados emergentes como o México, Argentina, Austrália, Arábia Saudita, Emiratos, Hungria, Irão e Tailândia. São algumas das acções que vamos encetar com vista à continuação de uma estratégia que tem conduzido a bons resultados.

Sr. Presidente, muito obrigado.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro. Srs. Deputados, está encerrada esta audição.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas vai dar-me a palavra porque coloquei um conjunto de questões concretas, relacionadas particularmente com o financiamento das regiões de turismo. Como não foram respondidas, estava a aguardar que o Sr. Ministro passasse a palavra ao Sr. Secretário de Estado do Turismo, isto pelo que percebi da intervenção

do Sr. Ministro.

No entanto, se vai encerrar a reunião antes de o Sr. Secretário do Turismo se pronunciar sobre esta matéria — se é que tem algo a dizer —, sinto-me prejudicado.

Segunda questão, o horário que está proposto fez com que o Sr. Ministro tenha falado — e bem —, durante tanto tempo, mas isso levou também a que se suscitassem questões que os Deputados têm de contrapor. Eu tenho, pelo menos, duas questões a contrapor, embora rápidas.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Lino de Carvalho, o Sr. Ministro não falou tanto quanto o conjunto global das intervenções dos Srs. Deputados. Poderemos ficar aqui todo o tempo que VV. Ex.M quiserem, mas eu tinha anunciado que, em virtude de compromissos do Sr. Ministro, a partir das 20 horas e 30 minutos, não podíamos continuar a reunião. Não sei se o Sr. Ministro tem alguma coisa a acrescentar ou se quer dar a palavra ao Sr. Secretário de Estado do Turismo, mas ficou registado que V. Ex.* não se considera esclarecido em relação a cinco ou seis questões ...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, não é uma questão de ser esclarecido, é uma questão de nem sequer ter sido respondida a problemática de fundo do financiamento das regiões de turismo, da revogação do