7 DE DEZEMBRO DE 1994

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no Porto? Achei isto um pouco estranho — quartos privados, clínica privada, fisioterapia a funcionar, hospital de vanguarda para as unidades de cuidados intensivos — quando não há qualquer filosofia de articulação com o hospital distrital:

Em suma, gostaria que o Sr. Ministro esclarecesse, em concreto, quando, como, com que verbas, que sítio e com que quadro geral de funcionamento é que se vai consumir o Hospital do Patrocínio?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Ferraz de Abreu.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, teria muito gosto em bater palmas ao orçamento apresentado pelo Sr. Ministro, pois a sua vinda para o Ministério da Saúde foi recebida com alguma expectativa e alguma esperança na resolução de muitos problemas, visto ser um homem do métier, um homem que, por isso, conhecia os problemas, o que gerou, de facto, muitas expectativas. Não sei se de modo próprio ou por razões de obediência partidária, V. Ex." tem estado a desiludir toda a gente, sobretudo os técnicos da saúde e, talvez, a população não tarde a juntar-se aos técnicos da saúde nessa desilusão, porque, de facto, o orçamento que o Sr. Ministro apresenta não cresce um tostão em relação ao do ano anterior, nem sequer vai cobrir os custos da inflação. Alguns economistas, que já dissecaram o orçamento, reconhecem que continuamos na fatia dos 4 % do PIB e a ser um dos povos mais penalizados, no que toca a pagar a saúde.

No outro dia, numa reunião da Comissão de Saúde, quando coloquei este problema, o Sr. Secretário de Estado foi bastante habilidoso ao querer demonstrar que esta estatística nada valia — e devo dizer que esses números tinham sido publicados pela OCDE —, mas, agora, já não se preocupava em fazer a estatística. Ora, essa estatística era da própria OCDE, de 1993.

Sendo assim, em nada tendo crescido o orçamento e tendo sido feito o anúncio da abertura de novos hospitais, pergunto: onde vai o Sr. Ministro arranjar dinheiro para pôr esses hospitais a funcionar? Ou tenciona aliená-los e entregá-los todos à iniciativa privada? Isto é, o Estado, depois de ter despendido milhões de contos na sua construção e equipamento, vai entregá-los a uns senhores que, já não se contentando apenas em ganhar dinheiro com outras coisas, querem vir também para o sector da saúde?

Quanto ao problema das receitas, gostaria de perguntar ao Sr. Ministro onde tenciona obter mais receitas, para além das previstas com os subsistemas, os seguros, as taxas moderadoras. Faço esta pergunta porque, em meu entender, poder-se-ia obter mais dinheiro, sobretudo, em certos consumos que contribuem para aumentar a doença, como, por exemplo, o tabaco, que rende mais de 100 milhões de contos ao Estado, mas que apenas é oferecido 1 milhão de contos para o sector da saúde, o álcool, que nada oferece, as companhias de seguros, que, além de nada oferecerem, ainda exploram os hospitais, porque, como sabe, não tendo a maior parte das companhias de seguros serviços próprios, os seus segurados vão ...

Por se ter registado, neste momento, uma avaria técnica no sistema de captação de som da sala não foi possível registar uma parte da fala do orador.

... no período grave, em que as despesas são enormes e pagam depois uma diária, mais ou menos constante e

regular, que não chega para pagar as despesas que, de facto, originam.

Ora, o que gostaria de saber, no fundo, é se o Stc'Ministro tenciona pôr em prática algumas das ideias, como a que surgiu no princípio da sua governação, .para arranjar mais receitas, isto é, para «esmifrar» mais, desculpe a palavra, o povinho português. . > i .' ¡1. ■

•/JlO Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. António Alves.

'O Sr. António Alves (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Este orçamento, qúe nos é presente, representa um grande esforço do Ministério da Saúde para a melhoria dos cuidados de saúde e da oferta dos mesmos às necessidades das populações. De qualquer forma, embora o distrito de Setúbal tenha em curso, ou estejam previstos, avultados investimentos em hospitais e centros de saúde, conforme o referido no PIDDAC, penso saber que é intenção do Ministério da Saúde ter em conta a construção dos centros de saúde do Lavradio e do Faralhão. Assim, venho solicitar ao Ministério da Saúde que encare a possibilidade de acrescentar no orçamento, se possível, a construção desses dois centros de saúde: o do Lavradio, no concelho do Barreiro, e o do Faralhão, no concelho de Setúbal, dado tratar-se de freguesias onde é imperiosa a necessidade desses centros de saúde, tendo em conta o grande número de população que poderão servir.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Cunha.

O Sr. Rui Cunha (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, vou fazer-lhe uma pergunta muito concreta, aliás, no sentido da questão já aqui formulada pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho.

Pergunto: a verba consignada nó PIDDAC para o Hospital Distrital de Évora inclui alguma parte da verba prevista para o Hospital do Patrocínio, ou para este não há qualquer verba prevista?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Bacelar.

O Sr. António Bacelar (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, vou ser muito breve, mas penso que as perguntas que vou fazer irão ser úteis para clarificar algumas ideias.

Sabemos que a fatia do orçamento destinada ao Serviço Nacional de Saúde representa 5 % do PIB, que as receitas provenientes dos subsistemas — e diga-me se estou ou não errado — representam 1 % e as das convenções 2 %, o que perfaz um total de 8 %. Penso que estas contas estão correctas, a não ser que tenha havido alguma alteração.

Por outro lado, também queria perguntar ao Sr. Minisuo se tenciona renegociar com as companhias de seguros e outras entidades os valores que já estejam desactualizados, já que estas utilizam nomeadamente os hospitais, como sabemos, em situações agudas e depois, quando os doentes já estão tratados, pedem para estes lhes serem «recambiados».

Sr. Ministro, é com o maior interesse que lhe faço a última pergunta, e peço-lhe o favor de me responder: quais são os hospitais construídos pelo Estado que foram