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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

damos oportunidade aos Srs. Deputados de se pronunciarem e damos depois a palavra ao Sr. Ministro para responder.

No entanto, se quiser utilizar outro critério e fazer uma comunicação inicial esteja à vontade, porque essa possibilidade também existe.

Mas, embora tenhamos vindo a aplicar a metodologia que lhe referi, o Sr. Ministro pode também fazer a tal introdução inicial imediatamente antes de responder às perguntas que lhe forem colocadas pelos Srs. Deputados.

0 Sr. Ministro da Saúde (Paulo Mendo): — Procederei

como sugeriu inicialmente, Sr. Presidente. •

O Sr. Presidente: — Sendo assim, queiram inscrever-se, Srs. Deputados.

Pausa .

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, já que foi ele o primeiro a pedir o uso da palavra.

O Sr."Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado da Saúde, Srs. Deputados: Quero levantar cinco questões sintéticas na área da saúde.'

. A primeira questão tem a ver com a dívida total. Ela tem sido ventilada por várias vezes, já referimos isto em Comissão e em Plenário, os mapas, há alguns anos, traziam a evolução da dívida, depois passaram a trazer elementos que permitiam, com bastante rigor, fazer o cálculo da sua evolução e hoje poderíamos dizer, eufemisticamente, que eles já não são tão cíaros.

Portanto, a pergunta que quero fazer-lhe, é muito concreta: que dados tem o Sr. Ministro para nos apresentar como dívida actual (pode referir-se a este momento ou à sua previsão para o final do ano de 1994) e que dívida pensa o Sr. Ministro que existirá no final do ano de 1995?

Segunda questão: os dados qúe o Sr. Ministro nos apresenta nos quadros — e não poderia dizer que eles vieram tarde e a más horas, mas, pelo menos, não vieram cedo e a boa hora — das diferentes rubricas orçamentais são, na sua última versão, muito parecidos, quase rigorosamente iguais, excepto no caso das instituições particulares. Ora bem, sou levado a interrogar-me se o processo de elaboração deste orçamento terá sido o da reprodução dos dados existentes, se terá tido alguma pequena alteração ou se terá alguma coisa a ver com a evolução das políticas. O Sr. Ministro expõe políticas em que se evolui enormemente, em que se modificam critérios e, depois,-vamos ver o financiamento dos serviços e tudo aparece praticamente igual. Os serviços autónomos tinham uma verba de 8,8 milhões de contos e essa verba passa para 8,6 milhões de contos;, a da ARS passa de 246 para 242 milhões de contos; a dos hospitais centrais passa de 153,2 para 152,5 milhões de contos; a do total dos hospitais de 270,4 para 209,1 milhões de contos e a da área da psiquiatria, que tinha uma verba.de 9,3 milhões de contos, mantém essa verba. Só as instituições particulares dão um salto grande, passando de 4,2 para 8,1 milhões de contos.

Portanto, o que é que politicamente mudou nestas instituições particulares para que isto seja-tão diferente e como é que justifica que estes números-globais sejam praticamente idênticos?

St. Ministro, cheguei a interrogar-me. se haveria algum lapso, mas, depois, vendo o que está à direita das vírgulas, compreendi que talvez não houvesse lapso. Mas, de facto, há aqui alguma estranheza e gostaria que o Sr. Ministro explicasse esta tremenda continuidade.

A terceira questão tem a ver com o PIDDAC e já a formulei, embora de outra forma, na reunião da Comissão. O que acontece é que, no quadro do PIDDAC que apresenta os projectos novos e os projectos em continuidade, a percentagem dos projectos novos não chega a 4 % do conjunto dos projectos. Isto quanto ao investimento previsto para 1995.

Na altura, do conjunto das respostas dadas pelo Sr. Ministro e pelo Sr. Secretário de Estado ressaltou-me a ideia — que me pareceu, na altura, ter alguma lógica e, por isso, fui.meditar nela e rever os elementos — de que nesta altura estariam essencialmente a pagar os projectos dos anos anteriores e que, portanto, os novos investimentos repercutir-se-iam nos anos seguintes. No entanto, se examinarmos os quadros do PIDDAC para os anos seguintes, também não notamos essa tão grande evolução. Parece que, para os próximos anos, o Sr. Ministro segue uma política de investimentos que apenas continua a que o ex,-Ministro Arlindo de Carvalho estava a traçar. Não tenho qualquer procuração para defender o ex-Ministro Arlindo de Carvalho, sobre cuja política várias vezes aqui levantámos questões. Como diria o meu camarada e coordenador, bem pelo contrário. De qualquer modo, parece que o Sr, Ministro vai continuar, no fundo, esses investimentos e que, timidamente, vão aparecendo mais umas coisas. Pode ser que não seja assim, daí esta referência.

Tendo em conta o que vai responder-me na questão sobre a dívida, gostaria de lhe fazer outra pergunta. Fala-se muito de que a participação da saúde no produto interno bruto vai crescer, por. isso, interessa clarificar o seguinte: o que é que vai crescer? Vão crescer as despesas com a saúde mais o pagamento dos calotes do Estado — dos calotes, não, em termos orçamentais não se designa assim mas, sim, pagamento das dívidas? Ou vai crescer, de facto, o dinheiro aplicado? O que é que vai crescer? Este aumento de 5 % corresponde a uma operação financeira, portanto, este diferencial é, em boa parte, pagamento, amortização de dívidas anteriores? O que é uma coisa e o que é outra?

Este é um ponto que interessaria esclarecer, a bem da saúde financeira do orçamento e do orçamento financeiro da saúde.

Última questão: gostaríamos de ver clarificado, em consonância com as questões que os nossos camaradas da Comissão de Economia, Finanças e Plano levantaram há alguns dias atrás, o problema dos 8,5 %, isto é, o problema da possibilidade de aumentar as dívidas para além do que está orçamentalmente consignado. Gostaríamos de saber qual é, neste momento, a perspectiva do Sr. Ministro face a isto.

São estas cinco questões, que pretendi sintetizar, que deixo colocadas ao Sr. Ministro.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, estão inscritos os Srs. Deputados Luís Peixoto, João Rui de Almeida; Lino de Carvalho, Ferraz de Abreu, Fernando Andrade, António Alves e Rui Cunha. A sequência por que usarão da palavra poderá não ser exactamente esta em função da regra da alternância.

Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Peixoto.