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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

países, embora com um PIB mais pequeno—, pergunto se a relação PB3/resultadô é tão importante como isso ou se há outros mecanismos que nos permitam, com uma melhor racionalidade e cobertura, com o PTB que temos.; ter uma saúde, em termos de resultados e de eficácia^ relativamente tão boa ou melhor do que alguns países com PIB mais altos. .. . . w.j-¡

Gostaria também que me esclarecesse sobre qual o-esforço, financeiro que tem sido feito pelo Estado, relativamente ao realizado pelas famílias, em termos, de pagamento da saúde. Na verdade, ouve-se muitas vezes dizer que Portugal é o país onde os cidadãos mais pagam. Não acredito nesses números, ainda não consegui ter .um quadro suficientemente completo sobre isto, mas penso que a tentativa, em Portugal, de aumentar o esforço púbjico para o pagamento da saúde tem sido, em comparação, superior ao dos outros países, no mesmo período, desjie 1985. ~:

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, Sr. Secretário de Estado da Saúde, algumas das perguntas que pretendia fazer, por muito estranho que pareça, sou obrigado a colocá-las, porque o Ministério da Saúde, este ano, por razões que se desconhecem, escondeu muita informação aos Deputados à Assembleia da República, o que colocou algumas dificuldades na análise de uma matéria que, por si, já é bastante densa. Para além de esconder alguma informação, forneceu essa pouca informação a conta-gotas, havendo, inclusive, folhas desencontradas em algumas informações prestadas e tendo a última informação chegado praticamente fora do prazo, não numa manhã de nevoeiro mas no último dia, já ultrapassados os prazos., Por isso, as questões que vou colocar podem parecer um pouco estranhas, mas são fruto das minhas dúvidas para avaliação de todo este processo.

A primeira questão é, desde logo, a seguinte: qual é o orçamento para a saúde, em termos de números? Na sua globalidade, qual é o orçamento que o Ministério da Saúde diz haver para saúde, na sua globalidade? Se possível, gostaria que o discriminassem nas suas grandes áreas, repito, com números, para que isso conste na acta final da reunião de hoje.

A outra é uma questão importante, já aqui colocada pelos colegas que, anteriormente, usaram da palavra, sobre a evolução da dívida. A este respeito, se possível, gostaria que nos fornecesse números sobre a dívida de 1993, a de 1994, isto é, a que existe na realidade, e a que está prevista para 1995.

A terceira questão prende-se com o que, ao fim e ao cabo, vai ser dito, certamente, em função dos números que irão ser fornecidos. Gostaria de saber qual é o crescimento exacto verificado, no orçamento da saúde, de 1994 para 1995 e se, neste conceito de crescimento, o Ministério inclui ou não os tais 70 milhões' de contos. Em suma, qual é o crescimento com os 70 milhões de contos, se é que os inclui, ou sem este montante?

Quanto à percentagem do orçamento da saúde em relação ao PIB, gostaria de saber os números exactos e se o Ministério está ou não a fazer as contas com os tais 70 milhões de contos.

Uma outra questão tem a ver com as verbas destinadas para o financiamento dos hospitais. Pela análise dos

números constantes do orçamento, os hospitais passam a receber menos do que recebiam. Pergunto: isto é verdade? Qual é o critério utilizado, por exemplo este ano, pelo Ministério da Saúde para financiar os hospitais? Durante os últimos anos, o Ministério da Saúde utilizou como seu critério, ainda que numa percentagem muito pequena, os GDH, não sei se pôs ou não isso na gaveta, mas o queria saber era qual a percentagem que utiliza para o financiamento e que critérios utiliza, ou se é, como se costuma dizer, a «olhómetro», em função, enfim, dos anos anteriores. Qual é o critério utilizado pelo Ministério na atribuição do financiamento, ou seja, por que é que para os Hospitais da Universidade de Coimbra é X, para o Hospital de Santo António, Y, etc? Quais são os critérios utilizados para a atribuição do financiamento?

Uma outra questão tem a ver com as verbas atribuídas ao INEM. Aproximam-se eleições e, geralmente, aproveitam-se as verbas atribuídas nesta área para se fazer algumas ofertas, se bem que se trate de uma área extremamente necessitada. Coloco esta questão, porque, mais uma vez, os dados estão desencontrados.

Coloquei esta questão na Comissão de Saúde e foi-me dito, por um Sr. Deputado do PSD, que as verbas previstas para o INEM, em 1994, correspondiam a 6,3 % e que, agora, representavam 6,1 %. No entanto, o Sr. Ministro, quando veio à Assembleia da República, aquando da discussão do Orçamento do Estado, disse, na sua intervenção, que representavam 6,5 %. Há, portanto, aqui um desencontro, entre o que foi dito pelo Deputado do PSD e o Ministro da tutela. Ora, o que gostaria de saber é se representam, de facto, 6,5 % e, a ser assim, a quanto corresponde esta percentagem, em termos concretos de escudos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, a minha pergunta é de verdadeira especialidade e tem a ver com o seguinte: onde posso localizar, no orçamento do Ministério e, em particular, no PIDDAC, as verbas necessárias à finalização da construção do Hospital do Patrocínio, em Évora? E digo porquê, Sr. Ministro.

Porque, por um lado, o Sr. Ministro afirmou aqui, na sequência de uma audição que propusemos, e, posteriormente, em Évora, salvo erro, na tomada de posse da própria Santa Casa da Misericórdia, que o Hospital iria arrancar em 1995.

Por outro lado, o provedor da Santa Casa da Misericórdia, que, seguramente, não mentiu, penso eu, afirmou numa entrevista que tenho à minha frente, que já tinha sido acordado com o Ministério o desbloqueamento das verbas necessárias à finalização do Hospital, cujo uso e gestão, como sabe, foi entregue, por protocolo, à Misericórdia de Évora no quadro de uma grande polémica, que levou, aliás, a então direcção desse Hospital a instaurar um processo ao Ministério.

Portanto, a questão é saber, Sr. Ministro, se vai, como vai e com que. verbas vai arrancar. Onde é que posso encontrar essas verbas no orçamento?

Além disso, articulado com isto, quais vão ser as funções e a integração do Hospital do Patrocínio no quadro geral das unidades de cuidado de saúde da região, uma vez que, segundo os responsáveis da fundação, irá ter como modelo — e cito o que aqui está — o Hospital da Prelada,