7 DE DEZEMBRO DE 1994

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4 % ou 5 % do total da receita, representando 42,8 % desse défice novos programas ou novas actividades. Foi pela novidade que se criou o défice e não pela manutenção. Por outras palavras, 42 % do défice não foi devido ao exercício anual, embora 40 % já o tenha sido, sobretudo, por substituição de equipamentos.

Portanto, só estes dois factores geraram o défice. Uma vez controlado o défice, por um pagamento das dívidas e um aumento do rigor da gestão* acreditamos ser capazes de o não aumentar, como, aliás, eu já disse em Plenário. Logo, aos valores que aqui estão — e chamo a atenção do Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, pois, segundo lhe parece, nada mudou — temos de acrescentar a despesa com pessoal, já que estes valores correspondem a uma comparação entre os dois défices iniciais.

Quero aproveitar para, muito sinceramente, pedir desculpa pelo que se passou este ano com os mapas, por terem chegado atrasados. Devo dizer que tanto eu como o Sr. Secretário de Estado desconhecíamos, pura e simplesmente, que tínhamos de o fazer e, desde logo, pedimos desculpa pelo facto. De qualquer modo, reitero o meu pedido de desculpas, e os Srs. Deputados têm toda a razão, porque foi inadmissível. Mas sucedeu!

Em relação ao PIDDAC, o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira disse que os investimentos estão a diminuir. Não, Sr. Deputado, os investimentos deste ano passaram a ser de 43,8 milhões de contos, que é o valor do PIDDAC deste ano. O PIDDAC deste ano subiu 33 %.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Dá-me licença que o interrompa, Sr. Ministro?

O Orador: — Faça favor.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr. Ministro, eu não disse que estavam a diminuir. Nesses 43 milhões de contos, há 41,9 milhões de contos, praticamente 42 milhões de contos, relativos a projectos em curso, que são os que vêm da gestão do seu ilustre antecessor, e só 1,7 milhões de contos correspondem a projectos novos. E depois continua, mais ou menos, com esse esquema por aí fora.

O Orador: — Sr. Deputado, o PIDDAC deste ano privilegia centros de saúde, e fá-lo por uma razão muito simples, porque actualmente estamos já com os equipamentos hospitalares praticamente completos no nosso país. Os hospitais que, em princípio, faltaria lançar, para modernizar a rede hospitalar, que, como sabe, seriam os do Barlavento Algarvio, da Beira Interior, do Vale do Sousa, de Lamego e de Vila da Feira, já estão em obras. Portanto, todos eles estão na fase em que vão começar a gastar dinheiro, que tem de estar no PIDDAC. E para o próximo ano não temos qualquer obra em fase de arranque, do ponto de vista hospitalar; temos apenas as que se encontram em fase de acabamento, que são os Hospitais de Viseu, das Caldas da Rainha, de Leiria, de Santo António. Este ano concretizámos, em todas as administrações regionais de saúde, todas as primeiras prioridades dadas em centros de saúde.

Portanto, temos investimentos, que são altos, em centros de saúde e numa série de hospitais em fase de acabamento. Ora, isto não significa qualquer forma de diminuição, pelo contrário, significa, isso sim, que o PIDDAC para 1995 aumentou 33 %.

A realidade é esta: para 1995, o PIDDAC aumentou 33 %, o que corresponde a 43,8 milhões de contos.

O Sr. Deputado perguntou quanto iriam crescer as despesas com a saúde. Como lhe disse há pouco, as despesas com a saúde estão a aumentar. Em três anos o aumento foi aproximadamente -de 18%/ano e, em 1994, de 6,8 %. .

As despesas com a saúde vão, invariável e inevitavelmente, crescer e, como sempre o afirmei, para além da inflação global, não se perspectiva no mundo qualquer paragem no desenvolvimento espectacular que está a haver na saúde. Sendo assim, haverá obrigatoriamente novas técnicas e outras coisas que irão aumentar as despesas.

Posso até responder já a uma pergunta que me foi feita, de como irão ser pagos os novos hospitais. Bom, estes hospitais irão ser pagos, obrigatoriamente, com a verba prevista neste orçamento, isto é, na sua forma de execução orçamental de exploração. E para as coisas novas que possam haver, desenvolvimentos que possam existir, teremos de encontrar novas formas de financiamento.

Foi o que sempre defendi politicamente. Não vamos estar a pensar que o sistema de saúde português vai, sistemática e unicamente, crescer à custa do Orçamento do Estado. O que defendo, e sempre tenho defendido, é a existência de novas fontes de financiamento. Estamos a falar de um financiamento — o de 1995 — que não vai resolver o problema do subfinanciamento da saúde.

O orçamento deste próximo ano alivia-me de todas as dívidas em 70 milhões de contos, cria condições de, com rigor, provocar um melhor funcionamento e administração de todo o sistema, e permite-me perfeitamente aguentar o orçamento de execução. Mas as despesas com a saúde tendem a crescer e, infelizmente, nas áreas mais caras no domínio da terapêutica.

Dá-me a impressão de que ainda não perceberam bem q que representam os 8,5 % no final; é que representam apenas a possibilidade da assunção de compromissos de despesas que são pagas nos anos seguintes.

As compras realizadas em Novembro e Dezembro não podem ser pagas a 30 dias porque o ano económico já fechou. Logo, é necessário pedir uma autorização para pagamento de anos findos, que é concedida, normalmente, em Maio mediante um simples despacho do Ministro das Finanças, o qual não pode ter controlo, sequer, sobre os compromissos que foram assumidos.

Actualmente, é possível, na mesma altura, autorizar e assumir-se esse compromisso para o ano seguinte com.o nosso conhecimento e o do Ministério das Finanças, ou seja, na própria altura em que se estão a estudar os novos orçamentos. Portanto, verifica-se aqui a introdução de uma racionalidade de gestão que não é mais do que isso e não significa de modo algum que eu esteja autorizado a gastar o dinheiro de dois meses de compras sem pensar no orçamento; significa apenas que, pela característica da anuidade do Orçamento do Estado, os dois últimos meses tinham sistematicamente de ser pagos por uma autorização de anos findos, o. que introduzia uma forma de irracionalidade na administração orçamental. Actualmente, estes compromissos são analisados naquele momento, o que significa que são racionalizados.

Também vamos, como referi há pouco, lemar aumentar as receitas, as quais se situam, normalmente, em cerca de 8 %. Ora, se melhorarmos a sua cobrança -r- ainda temos muito que melhorar—, se definirmos perfeitamente bem e sem fugas o cidadão que procura o Serviço Nacional de

Saúde, estas receitas podem aumentar.