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II SÉRIE-C — NÚMERO 5

St. Deputado Luís Peixoto, julgo que já respondi às questões que me colocou.

Sr. Deputado Fernando Andrade, sobre o problema relacionado com o que foi dito há pouco, no sentido de os relatórios da OCDE mencionarem que a comparticipação privada portuguesa é das mais altas, apenas podemos dizer que qualquer economista da saúde já não usa esse índice, pois não tem qualquer significado nem capacidade de comparação com as situações dos outros países, porque não se sabe o que é despesa privada naqueles moldes. Por exemplo, de despesas de farmácias, pagámos 150 milhões de contos. Qual é o chiffre d'affaires das farmácias? É de 250 milhões de contos. Entre um e outro valor, há 100 milhões de contos de diferença ..i Bom, mas tomou-se em consideração as chupetas, os sabonetes ... É completamente diferente, pois cada país tem, em relação a isto, as suas formas de gestão.

Portanto, este índice não tem qualquer significado; o que conta, sim — aspecto a que o Sr. Deputado se referiu — é a percentagem do orçamento familiar gasto com a saúde, excluindo os seguros e a segurança social. Posso dizer-lhe que, pelos últimos dados de que disponho relativos a 1993, se não me engano, a família portuguesa é a que menos paga, gasta cerca de 3 % do seu orçamento, enquanto que a média europeia é de 8 %.

Qual é o orçamento da saúde? A esta questão colocada pelo Sr. Deputado João Rui de Almeida, o Sr. Secretário de Estado da Saúde dará uma resposta mais completa, mas posso dizer que, como consta destes mapas, no Serviço Nacional de Saúde está inscrita a verba de 550 milhões de contos. Logo no início do Orçamento do Estado, estão inscritas as verbas que este país vai gastar-em saúde; de acordo com a classificação funcional, serão dispendidos 657 milhões de contos mais 70 milhões dé contos para pagamento das dívidas; de acordo com a classificação orgânica (como sabem, trata-se das verbas atribuídas exclusivamente ao Ministério da Saúde), o Ministério da Saúde disporá de 604,6 milhões de contos. A classificação funcional abarca igualmente a ADSE, a ADME, todas as

despesas que os dinheiros públicos suportam com a saúde, pelo que as verbas inscritas são superiores às da classificação orgânica e, aliás, as despesas com a ADSE representam 50 milhões de contos.

Quanto aos critérios de financiamento dos hospitais, estou perfeitamente de acordo se, por acaso, o Sr. Deputado João Rui de Almeida lhes quiser chamar bastante irracionais, porque, infelizmente, ainda o continuam a ser. De qualquer maneira, tentamos que, actualmente, se faça sempre através da análise dos grupos de diagnósticos homogéneos. Como sabe, desde há seis anos; todos os hospitais, enviam mensalmente a sua classificação em •grapos de diagnósticos homogéneos para o IGIF, pelo que todos os anos temos o valor médio .do grupo de diagnósticos homogéneos nacional, do grupo de diagnósticos homogéneos dos- hospitais' centrais, dos hospitais-distritais e, depois, de cada um dos hospitais. Conseguimos dessa forma fazer uma verificação de como o hospital se comporta em relação ao País e, em função disso — este ano retomou-se esse processo —, o Sr. Secretário de Estado reúne com representantes de todos os hospitais para, um a um, serem discutimos os orçamentos respectivos.

Este financiamento é feito com a racionalidade possível com base nestes factos e, pela primeira vez, pudemos começar a premiar algumas formas de gestão dos hospitais.

As verbas para ò INEM são rigorosamente no valor de 6,496 milhões de contos, isto é, cerca de 6,5 milhões de contos, provenientes dos seguros de automóveis, pelo que esse valor não está inscrito no orçamento da saúde; é uma conta de ordem acrescentada, como acontece em relação a várias outras, como é o caso do tabaco, do JOKER, que, apesar de acrescentadas à saúde, não fazem -parte do seu orçamento.

Portanto, para além deste orçamento, temos; destinadas a programas, outras fontes de financiamento, que tentamos, naturalmente, aproveitar o mais racionalmente possível.

Quanto ao Hospital do Patrocínio, em Évora, a nossa decisão é no sentido de o Ministério da Saúde assumir inteiramente a responsabilidade de finalizar as obras.

Essas obras estiveram paradas e, portanto, havia agora a necessidade de voltar a fazer-se o ponto da situação (o que faltava, o que tinha sido feito). Esses dados foram pedidos ao empreiteiro, cuja resposta tardou, julgo que a recebemos no fim de Outubro, e imediatamente dei ordem para a Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde verificar e orçamentar o que é necessário fazer no Hospital do Patrocínio com vista à conclusão das obras.

Este Hospital é da Misericórdia, mas não vai ser um «Hospital da Prelada», porque vai estar, em grande parte, ligado ao Hospital de Évora, com ele estabelecendo protocolos e tendo também uma unidade de rastreio do cancro ou ligada a uma valência oncológica.

De onde vem esse dinheiro? Das instituições particulares, dos 4,2 milhões de contos, valor que julgo estar nesta conta. De qualquer maneira, é outro compromisso que estou a assumir aqui e o Sr. Deputado pode ter a certeza de que o Hospital do Patrocínio vai para a frente e que, finalmente, vão realizar-se as obras.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Ministro, dá-me licença que o interrompa?

O Orador: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP); —Sr. Ministro, há

pouco, esqueci-me de colocar a seguinte questão, que está relacionada com esta matéria.

Como sabe, todo este processo do Hospital, a forma como se articula com a rede hospitalar, em particular, com o Hospital Distrital de Évora e o seu financiamento tem originado alguma polémica, que não é clara, o que até se verifica pelas várias entrevistas dos responsáveis pela Misericórdia.

Eu gostava, enquanto Deputado, de contribuir de forma construtiva para desbloquear este processo e tentar fazer com que as partes se entendessem. Ora, li recentemente num órgão da comunicação social que o Sr. Deputado Carlos Pinto, do PSD, de Castelo Branco, teve a oportunidade de reunir aqui, na Assembleia da República, com o Sr. Director-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde e outras entidades da região, com as quais conseguiu, segundo parece, de acordo com notícias vindas a público, desbloquear alguns impasses com o Hospital da Cova da Beira.

Como eu não quero crer que um alto responsável da administração da saúde tivesse sido autorizado a vir aqui à Assembleia reunir com um Sr. Deputado, por este ser do PSD, a solicitação que queria fazer ao Sr. Ministro, e que também já fiz ao Dr. Marques Mendes, é se autoriza esse mesmo director-geral a vir aqui à Assembleia reunir comigo. Poderia solicitar igualmente a vinda de