7 DE DEZEMBRO DE 1994

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Ministério da Saúde em favor das câmaras municipais. Não vou dizer-lhe quais são os meus pontos de vista, porque, aqui, tenho o privilégio de ouvir os seus, mas, de facto, quero que saiba que sou vereador numa câmara da área metropolitana de Lisboa e se no domínio do ambiente e da educação temos alguma folgosidade, na saúde não temos nada senão queixumes e algumas razões existem para os termos.

Em segundo lugar, a problemática da indústria e do ambiente é um dos temas que mais me interessa, pelo que gostava de lhe colocar a questão saúde/ambiente.

Por razões várias da minha vida profissional, não desconheço o que se passa nos hospitais e devo dizer que vivo muito preocupado com os atropelos ambientais da gestão normal dos hospitais.

Assim, gostava de saber o que o Sr. Ministro pretende fazer nesse sentido, e há muita coisa a fazer, uma vez que, inclusive, parece haver ali focos de possíveis epidemias.

A terceira questão que coloco é no sentido de saber as informações que o Sr. Ministro me pode dar sobre â indústria farmacêutica nacional.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, gostava de colocar-lhe algumas questões.

Em primeiro lugar, no conjunto das propostas que são apresentadas no PIDDAC, para além do problema que suscitei e que VV. Ex.as, enfim, vão explicando, resultando já claro que o grosso do dinheiro gasto corresponde a decisões do Sr. Dr. Arlindo de Carvalho, havendo uma certa continuidade nesse domínio, há outra questão sobre a qual me questiono e que é a seguinte: se virmos os financiamentos nacionais e comunitários, em 1995, para os projectos em curso, ainda há cerca de 25 % de financiamento comunitário, mas esse valor, depois, vai descendo para 20 %, para 9 % e, na previsão para os anos posteriores a 1997, baixa para 2 %, não havendo qualquer financiamento comunitário para os projectos novos que VV. Ex.25 apresentam.

Assim, gostava de saber se isso se deve à nova estrutura dos financiamentos comunitários ou ao facto de VV. Ex.05 se terem desinteressado da possibilidade desses apoios?

Em segundo lugar, gostei muito das explicações do Sr. Secretário de Estado sobre o problema do abatimento e confesso que sempre estranhei o facto de não se fazer essa consolidação interna no Ministério. Aliás, sempre considerei que era um favor que a anterior equipa do Ministério da Saúde fazia à oposição, não realizando a consolidação interna de contas e, por isso, como é óbvio, nunca coloquei o problema. Reconheço que era lógico que isso já tivesse sido feito, mas o Governo, a equipa do Ministério da Saúde nunca o quis fazer, só quer fazê-lo agora, muito bem.

Por outro lado, o Sr. Secretário de Estado foi indicando várias evoluções, para mais e para menos, e dificuldades mas continuamos um pouco na mesma, ou seja, isto é como a história do indivíduo a quem nós perguntamos quanto é que ganha e ele responde que ganha mais 10 % do que no ano passado e menos 20 % do que a prima. E nós perguntamos: «Mas quanto é que ganha a sua prima?» Ele responde: «Bom, a minha prima ganha metade da minha avó.» «E a sua avó?» «Um terço do meu'tio ...»

O Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): — Já chega! Risos.

O Orador: — O Sr. Vereador de Oeiras e meu querido amigo pede-me para parar, portanto ...

A' questão é esta: quanto é que é, exactamente? Tem uma ideia? Não vale a pena dar-me a resposta em escudos, basta em milhões de contos.

Terceira questão: já foi referido o problema do preço dos medicamentos, o Sr. Secretário de Estado já deu dados sobre isso etambém já foi referida, pelo Sr. Ministro, a importância da introdução dos genéricos.

Agora, a pergunta que faço, e que é fácil, é a seguinte: qual será o peso da introdução dos genéricos na variação global do preço dos medicamentos? De que forma isso pesará na variação da comparticipação global? É que este assunto, certamente, está estudado no Ministério. Foi muita discutida a política do Ministério face aos genéricos, em encontros realizados para esse efeito, mas gostava de saber o peso que isso tem, por exemplo, em termos de previsão de comparticipações. Que peso estimam que exista?

Outra questão que queria colocar tem a ver com o facto de, segundo me apercebo, as taxas moderadoras estarem inscritas como receitas próprias. VV. Ex.™ consideram isso constitucionalmente rigoroso?

O problema dos 8,5 % está entendido, mas a dúvida é a seguinte: será que podemos trabalhar assim, em termos de Orçamento do Estado? Será que em todas as outras áreas se pode fazer assim, isto é, dizer a todos os serviços que podem assumir compromissos até mais 10% do que o orçamentado? É que isso é uma espécie de «ovo de Colombo» e, em termos de gestão, facilita, porque permite uma gestão mais flexível. Mas, a partir disso, que validade tem um Orçamento do Estado? Dizer-se «vocês podem subir 10 % ou 20 % e depois logo se vê» será rigoroso, constitucionalmente e do ponto de vista do Orçamento do Estado? Esta é outra das questões que deixo.

Outro aspecto que suscito tem a ver com a parte da despesa que as famílias pagam. Ou seja, parte da despesa com a saúde é paga pelas famílias e é-nos dito que parte das despesas de cada família vai para a saúde. Trata-se de questões um pouco diferentes e já um dos meus colegas, salvo erro o Deputado Ferraz de Abreu, colocou a questão. É que isto ganha configurações muito diversas, consoante os orçamentos familiares. Efectivamente, são questões bastante diferentes e uma delas foi respondida, mas a outra ...

Bom, é evidente que os índices que os economistas da saúde vão usando variam, mas há sempre alguns que se usam e quando uns se deixam cair, passam a usar-se outros.

Para finalizar, gostaria de colocar duas questões concretas.

Se bem entendi, já foi respondida ao meu colega António Alves, que é também colega de círculo eleitoral, a questão dos centros de saúde do Lavradio e do Faralhão.

Ora, no ano passado apresentei aqui uma proposta, conjuntamente com outro colega, que, por acaso, foi rejeitada pelo Deputado Rui Carp e por todos aqueles, que o costumam apoiar nessas rejeições, sobre o centro de saúde do Lavradio. Porém, na resposta dada ao meu colega António Alves, percebi que o centro de saúde do Lavradio estaria a ser considerado, mas ainda não o encontrei nos mapas do PIDDAC. Será que, depois, virá numa folha à parte do PIDDAC? Virá num orçamento suplementar? O que é que vem? É que se não vem nada, vou apresentar