7 DE DEZEMBRO DE 1994

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A maior parte dos lixos hospitalares deveriam ser incinerados a temperaturas superiores a 1200°, mas o facto é que quase todos os antigos incineradores não atingem essa temperatura e os voláteis que libertam nas respectivas chaminés não são propriamente muito higiénicos nem muito salutares. Em toda a parte está a abandonar-se o incinerador de hospital, passando a usar-se o incinerador de região, e quer a Administração Regional de Saúde de Lisboa quer a do Porto assinaram já com as respectivas câmaras a criação de uma sociedade para a construção de uma incineradora de lixos hospitalares. No Porto, é a LIPOR n, que parece estar já em fase de arranque; aqui em Lisboa anda-se há procura de um terreno e ainda não se sabe onde há-de ser, mas, pelos vistos, em Beirolas não será.

Este é um problema sério, em relação ao qual lutamos, definindo os lixos hospitalares e separando-os segundo a sua categoria — o lixo tipo doméstico é separado do outro, que, por sua vez, é metido em sacos vermelhos' fechados, com a marca do hospital, dizendo tratar-se de um lixo hospitalar. Neste momento, temos já bons incineradores em vários hospitais, mas, de qualquer forma, aqui, o futuro não serão esses incineradores e sim o uso do incinerador de região.

Devo dizer, quanto a esta matéria, que temos uma boa relação com o Ministério do Ambiente e, mesmo na área de saúde pública, estamos a tentar criar cada vez mais condições para que, nos próximos centros de saúde, a medicina de saúde pública seja também de saúde ambiental; no entanto, esta questão está ainda numa fase muito incipiente.

A indústria farmacêutica nacional tem vindo a crescer constantemente e a impôr-se no chiffre d'affaires farmacêutico global. Actualmente, temos já algumas unidades de grande dimensão, em relação às quais, sempre que se trata de investimento, podemos fazer contratos específicos, com a possibilidade de um aumento um pouco superior àquele que é permitido a outras empresas. Trata--se do mecanismo de análise excepcional de preços. Este processo é aceite pelo próprio grupo — não é, portanto, clandestino — e obedece aos seguintes critérios: quando há investimento, quando está a ser feita uma linha de lançamento de um novo produto que é importante para o mercado, então, temos a possibilidade de o fazer. Portanto, sempre que isso é possível, temos com a indústria farmacêutica um tipo de relacionamento que, pelo menos institucionalmente, é bastante bom.

Quanto à questão das dívidas de medicamentos, costuma dizer-se muitas vezes que elas são imensas. Ora, este ano, a nossa dívida superior a 90 dias é de 17 milhões de contos, mas, como só de comparticipação pagamos, por ano, perto de 160 milhões de contos, o Sr. Deputado pode ver que a dívida é muito pequena.

Esta é uma área onde a indústria se está a desenvolver por duas razões: primeiro, por este pequeno aumento do custo dos medicamentos, que, apesar de tudo, é controlado; em segundo lugar e sobretudo, por um aumento de vendas que se traduz em perto de 12 % ao ano. É, portanto, uma área que vemos expandir-se e que continua a ser um sorvedouro de dinheiro e de custos, pelo que creio ser uma indústria que vive em boa relação e em bom desenvolvimento.

Quanto à Fundação Patrocínio, julgo que, muito provavelmente, debaixo do que aí se diz, em 1983, estará a minha assinatura, porque foi essa realmente a decisão. Depois, a decisão foi mudada e o que encontramos agora

é um protocolo assinado, firmado e homologado pelo Governo português, sendo as obras feitas já muito extensas. Em relação a esta questão, afirmo que vamos cumprir o compromisso que assumimos, que foi o de fazer as obras da Fundação Patrocínio até ao fim. No final deste mês, teremos os dados dos empreiteiros, que nos dirão quanto gastaram e qual a avaliação do que falta fazer, e vamos assumir o compromisso de fazer aquela obra.

Como sabe, há um protocolo entre o hospital e a Fundação Patrocínio e iremos fazer tudo para que, independentemente do compromisso que assumimos, ...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Esse protocolo ainda não existe, Sr. Ministro!

O Orador: — Já existe, já! Aquilo foi dado à Misericórdia.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — O que existe é um protocolo de uso e gestão, assinado pela então Ministra da Saúde, Leonor Beleza, e a Misericórdia. Não existe um protocolo entre o hospital e a Misericórdia.

O Orador: — Sr. Deputado, o protocolo foi homologado pela tutela, ou seja, pelo Governo Português! Mas é evidente que tentarei fazer os possíveis para não acontecer o que o Sr. Deputado referiu, ou seja, a existência de uma duplicação de estruturas, pois não tem qualquer razão de ser.

Por outro lado, procurarei fazer o protocolo, de forma a que éste corresponda a um entendimento vantajoso quer para o doente quer para o funcionamento do próprio hospital. Peço-lhe, Sr. Deputado, que atenda a que esta é uma forma de cumprimento de um compromisso assumido pelo Governo português, que me comprometi a levar até ao fim. Encontrei esse compromisso assinado e firmado, com todas as forças de Évora interessadas em que esse protocolo fosse cumprido e fosse para a frente. Repito: foi esse compromisso que, há meses, assumi em Évora e é o que estamos a fazer, independentemente de tentar corrigir o mais e o melhor possível ó tipo de entendimento entre as duas instituições.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Portanto, o Sr. Ministro ainda não sabe qual a verba necessária para acabar as obras?

O Orador: — Não.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Mas as obras serão finalizadas no próximo ano? É isso?

O Orador: — Com certeza, pois, como sabe, não falta muito para acabar as obras. Estamos agora a avaliá-las para começarmos a fazer a obra, provavelmente até' com o mesmo empreiteiro, e é por isso que esta rubrica não está no PIDDAC mas nos programas.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Bem hajam as eleições! Desde 1987, é já a quinta vez que, sempre que estamos em ano de eleições, se anuncia que agora é que é!

O Orador: — Sr. Deputado, ouço falar do Hospital Patrocínio desde 1976 e, entretanto, já houve muitas eleições!