34-(148)

II SÉRIE-C — NÚMERO 5

outra proposta. Em relação ao centro de saúde do Faralhao, talvez pergunte ao Deputado António Alves se quer propô--la em conjunto comigo, na medida em que é um destacado setubalense em relação ao centro de saúde do Lavradio, tenho os meus compromissos, mas logo se verá; se ele quiser assiná-la também, tudo bem, mas, no ano passado, foi o Deputado José Reis que assinou a proposta em conjunto comigo.

Mas, volto a insistir, efectivamente, o que é que vem? Trata-se de uma intenção que fica e um dia aparecerá?

A questão do Lavradio demorará, certamente, menos tempo a resolver do que a questão do Hospital do Patrocínio, que todos os anos é aqui focada,

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho, a quem agradeço, desde já, o poder de síntese.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): —Sr. Presidente, vou ser muito breve, pois quero apenas terminar a conversa de há pouco sobre o Hospital do Patrocínio, uma vez que o Sr. Ministro não chegou a dizer, porventura porque não saberia, qual o valor que falta para finalizar o hospital e entregá-lo à Santa Casa da Misericórdia, nos termos do tão polémico protocolo.

No entanto, a questão sobre a qual gostava de ouvir o Sr. Ministro fazer uma reflexão — e deixo de parte o protocolo, porque ele, em si, é muito polémico — é a seguinte: quando o próprio'Ministério da Saúde e o Governo falam, em racionalização de meios e contenção de despesas, que lógica tem a duplicação de infra--estruturas, lavandarias, refeitórios, etc, em hospitais que ficam situados a 200 m um do outro, com gastos de dinheiros públicos escusados, quando se se respeitasse não só a ideia original do doador mas o próprio programa integrado do hospital, que chegou a ser analisado no consulado anterior ao «ministério Beleza» — e como o Sr. Ministro deve saber há um projecto integrado do hospital distrital, que foi aprovado, a certa altura, pelo Secretário de Estado da Saúde, onde se inseria o futuro Hospital do Patrocínio—, havia uma lógica, que me parecia racional, de gestão integrada das duas unidades hospitalares.' '

Sem prejuízo das divergências de opinião entre o Sr. Ministro, que diz que essa unidade vai servir uma situação, e o provedor da Santa Casa, que é quem a vai gerir, diz, preto no branco, nos jornais, que aquilo será uma clínica privada, tipo Hospital da Prelada, existe uma questão de fundo: que lógica tem esta desintegração, a desraciona-lização deste processo?

Parece-me que vai haver aqui um gasto de dinheiros públicos absolutamente desnecessário e até um menor aproveitamento integrado desta rede de cuidados hospitalares, pelo que gostava que o Sr. Ministro fizesse uma reflexão sobre isto'.

O.Sr. Presidente (Guido Rodrigues): ^~ Como não há mais inscrições, vou dar a palavra ao Sr. Ministro da Saúde e ao Sr. Secretário de Estado para responderem às perguntas que foram colocadas, se assim o entenderem, para que possamos 'encerrar a reunião.

O Sr.'Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas quero apenas esclarecer que o projecto integrado que há pouco referi foi aprovado pela tutela em 1983 e mais tarde foi revogado. :

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Muito bem, Sr. Deputado. Tem, agora, a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, como VV. Ex.as sabem, a política de saúde, em Portugal, está referenciada como sendo uma actividade central do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Este organismo tem o seu mecanismo de desconcentração, mas, do ponto de vista estrutural, não tem qualquer ligação às câmaras municipais, com as quais tem apenas meras relações funcionais, que se foram criando ao longo do desenvolvimento do processo.

No que me diz respeito e concretamente como Secretário de Estado, tive oportunidade de fazer legislação quer relativamente aos hospitais quer aos centros de saúde e tentei definir duas áreas — que, por isso, existem na legislação portuguesa — em que o encontro entre o SNS e as câmaras municipais, além de ser efectivo, poderia ser muito mais importante: por exemplo, através da existência de conselhos-gerais em todos os hospitais portugueses, dos quais fazem parte representantes dos quatro municípios que mais doentes têm nesses hospitais. Todos os anos, é verificada em cada hospital qual a origem dos doentes e as câmaras municipais dos quatro concelhos com mais doentes naquele hospital são convidadas a enviarem um representante seu para fazer parte do conselho-geral do hospital.

Como sabem, o conselho-geral é um órgão que reúne não só estes elementos como também representantes das misericórdias, se existirem, e dos profissionais do próprio hospital e tem como responsabilidade verificar o plano de actividades e a execução orçamental e tomar consciência dos problemas que o hospital possa ter. Em suma, é um bom interface entre o hospital, a sociedade civil e a área onde este está implantado.

Da mesma maneira, os centros de saúde têm comissões concelhias de saúde, nas quais a câmara municipal deve estar representada a nível do concelho. No entanto, existe o hábito, que com certeza o Sr. Deputado lastima tanto quanto eu, de haver uma deficiente participação cívica da população e, normalmente, as acções deste tipo são pouco estimuladas, tendo tendência a biirocratizar-se ou, pura e simplesmente, realiza-se uma reunião de vez em quando.

E é isto que tenho a dizer do ponto de vista funcional.

Agora, há uma área onde geralmente nos entendemos muito bem com as câmaras e em que temos tido a maior colaboração por parte destas: a implantação dos centro's de saúde e a procura de terrenos para essa implantação. Normalmente, são as câmaras municipais quem nos cede esses terrenos, fazendo muitas vezes extensões e, como disse, nesta matéria temos tido um muito bom relacionamento com a maior parte das câmaras.

Em conclusão, organicamente, as câmaras não têm quaisquer responsabilidades no domínio da saúde e, como o Sr. Deputado sabe, mesmo os antigos médicos, os

chamados «médicos de partido», que eram médicos da câmara, passaram a estar nos centros de saúde, estruturalmente dependentes do SNS.

Quanto à questão de os hospitais em geral e os portugueses em particular serem fortemente poluidores do ambiente, devo dizer que não temos dúvida nenhuma de que o são e de que, em relação ao tratamento dos nossos lixos hospitalares, temos um atraso considerável, embora possamos dizer que este é, praticamente, um atraso mundial.