Debates Parlamentares - Diário 005S2, p. 151 (1994-11-29)

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7 DE DEZEMBRO DE 1994

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como é óbvio. Compreende-se que o carácter de imprevisibilidade e de imperiosidade das despesas na saúde não se coloca a qualquer outro departamento.

Na segurança social é possível fixar um tecto e mesmo na educação também o é possível, porque essas despesas são exactamente previsíveis, e aqui não o são. São estas as características dos 8,5 %, não portáveis para outras, áreas e não necessariamente locáveis. Pode haver anos e situações, mesmo em 1995, que levem à utilização de parte destes 8,5 %, por exemplo 4 %, 2 % ou 1 %. Isto existe como uma cobertura legal para uma realidade inelutável, a menos que queiramos dizer «chegou ao tecto, paciência, acabou, não há mais atendimento»! Mas isso está fora de qualquer concepção, qualquer que ela seja, e é por este motivo que este valor apareceu relativamente aos compromissos que não relativamente a gastos adicionais, sublinho, pára terminar.

Quanto aos medicamentos genéricos, não há nem pode haver nenhum estudo. O impacte de 1 % conhece-se; contudo, o impacte do crescimento dos genéricos não é susceptível de estudos a não ser por simulações várias, que podem ir de um até ao infinito.

Não há, tradicionalmente, na nossa forma de gestão, uma imposição, isto é, existe uma liberdade de prescrição atribuída ao médico, que deve continuar a existir. Nessa medida, todo o esforço vai no sentido de uma sensibilização daquilo a que chamamos a «informação médica independente», por ser orientada no sentido de levar os profissionais, os médicos, a uma maior utilização de genéricos, por fazer o convencimento da sua segurança e da sua eficácia. Mas, embora não conhecendo exactamente o impacte, esperamos que eles venham a ter uma expressão que hoje não têm.

O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Sr. Secretário de Estado e Sr. Ministro da Saúde, quero agradecer a vossa presença, bem como ao Sr. Secretário de Estado do Orçamento, a quem é devido um agradecimento múltiplo, porque está sempre aqui connosco, tal como os Srs. Funcionários da Direcção-Geral.

Srs. Deputados, está encerrada a reunião de hoje. Amanhã, recomeçaremos os trabalhos às 9 horas.

Eram 0 horas e 5 minutos.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

7 DE DEZEMBRO DE 199434-(151)como é óbvio. Compreende-se que o carácter de imprevisibilidade e de imperiosidade das despesas na saúde não se coloca a qualquer outro departamento.Na segurança social é possível fixar um tecto e mesmo na educação também o é possível, porque essas despesas são exactamente previsíveis, e aqui não o são. São estas as características dos 8,5 %, não portáveis para outras, áreas e não necessariamente locáveis. Pode haver anos e situações, mesmo em 1995, que levem à utilização de parte destes 8,5 %, por exemplo 4 %, 2 % ou 1 %. Isto existe como uma cobertura legal para uma realidade inelutável, a menos que queiramos dizer «chegou ao tecto, paciência, acabou, não há mais atendimento»! Mas isso está fora de qualquer concepção, qualquer que ela seja, e é por este motivo que este valor apareceu relativamente aos compromissos que não relativamente a gastos adicionais, sublinho, pára terminar.Quanto aos medicamentos genéricos, não há nem pode haver nenhum estudo. O impacte de 1 % conhece-se; contudo, o impacte do crescimento dos genéricos não é susceptível de estudos a não ser por simulações várias, que podem ir de um até ao infinito.Não há, tradicionalmente, na nossa forma de gestão, uma imposição, isto é, existe uma liberdade de prescrição atribuída ao médico, que deve continuar a existir. Nessa medida, todo o esforço vai no sentido de uma sensibilização daquilo a que chamamos a «informação médica independente», por ser orientada no sentido de levar os profissionais, os médicos, a uma maior utilização de genéricos, por fazer o convencimento da sua segurança e da sua eficácia. Mas, embora não conhecendo exactamente o impacte, esperamos que eles venham a ter uma expressão que hoje não têm.O Sr. Presidente (Guido Rodrigues): — Sr. Secretário de Estado e Sr. Ministro da Saúde, quero agradecer a vossa presença, bem como ao Sr. Secretário de Estado do Orçamento, a quem é devido um agradecimento múltiplo, porque está sempre aqui connosco, tal como os Srs. Funcionários da Direcção-Geral.Srs. Deputados, está encerrada a reunião de hoje. Amanhã, recomeçaremos os trabalhos às 9 horas.Eram 0 horas e 5 minutos.A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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