Debates Parlamentares - Diário 007S1, p. 28 (1994-12-15)

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II SÉRIE-C — NÚMERO 7

Relator: António Maria Pereira (PSD). Publicação: DAR, II S-A, 43, 14 de.Maio de 1994. Votação final global:

DAR, votação: .1 S, 71, 13 de Maio de 1994 — aprovada —r unanimidade (ausência do Dep. indep. Mário Tomé).

R: DAR, n S-A, 51, supl., 2 de Julho de 1994.

R 36/94: DR, I S-A, 155, supl., 7 de Julho de 1994. •

PPR 63/V1 (3.°). Autoria: XJJ Governo.

Aprova, para. ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino da Espanha para evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento.

Publicação: DAR, U S-A, 41, supl., 7 de Maio de 1994.

Distribuição inicial — Comissão: Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação. Relator: António Maria Pereira (PSD). Publicação: DAR, U S-A, 50, 25 de Junho de 1994.

Votação final global:

DAR, discussão: I S, 84, 25 de Junho de 1994. DAR, votação: I S, 85, 30 de Junho de 1994 —

aprovada — favor: PSD, PS, PCP e Deps. indeps.

Mário Tomé e Raul Castro; contra: ÇDS-PP.

R: DAR, II S-A, 60, 30 de Setembro dé. 1994.

PPR'64/V1 (3.'). "

Autoria: XIJ Governo.

Aprova, para ratificação, o Protocolo de Adesão da

República Helénica à União dá Europa Ocidental. Publicação: DAR, U S-47, supl., 16 de Junho de 1994. Especialidade — Comissão: Defesa Nacional.

Relator: Adriano Moreira (CDS-PP).

Publicação: DAR, U S-A, 50,' 25 de Junho de 1994. Especialidade — Comissão: Negócios Estrangeiros,

Comunidades Portuguesas e Cooperação.

PPR,65/VI (3.a). Autoria: XTI Governo.

Aprova o Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa

Entre o Governo da República .Portuguesa e o Governo

do Reino de Marrocos. . Publicação: DAR, U S-A, 47, supl., 16 de Junho de 1994. Especialidade — Comissão: Defesa Nacional. Especialidade — Comissão: Negócios Estrangeiros,

Comunidades Portuguesas e Cooperação.

Relator: Marques da Costa (PS).

PPR 66/V1 (3.°). Autoria: XII Governo.

Aprova, para ratificação,' o Estatuto do Fundo de Desenvolvimento Social do Conselho da Europa.

Publicação: DAR, U S-A, 47, supl., 16 de Junho de 1994.

Especialidade — Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família.

Especialidade—r Comissão: Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação. -—

Relator; José Pereira Lopes (PSD). Publicação: DAR, U S-A, 57, 2.de Setembro de 1994.

Aprova, para ratificação, a Convenção Relativa à

Eliminação da Dupla Tributação em Caso de Correcção

de Lucros entre Empresas Associadas. Publicação: DAR, II S-A, 47, supl., 16 de Junho de 1994. Especialidade — Comissão: Economia, Finanças e Plano.

Relator: Domingues Azevedo (PS).

Publicação: DAR, U S-A, 52, supl., 9 de Julho de 1994.

Especialidade — Comissão: Negócios" Estrangeiros, comunidades Portuguesas e Cooperação^

Relator: Carlos Miguel Oliveira (PSD).

Publicação: DAR, U S-A, 52, supl., 9 de Julho de 1994. Votação final global:

DAR, discussão e votação: I S, 89, 8 de Julho de 1994— aprovada— unanimidade (ausência de Os Verdes e do PSN).

R: DAR, II S-A, 60, 30 de Setembro de 1994. R 60/94: DR, I S-A, 242, 19 de Outubro de 1994.

PPR 68/VI (3.'). Autoria: XTI Governo.

Aprova, para ratificação, o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha Relativo à Readmissão de Pessoas em Situação Irregular.

Publicação: DAR, II S-A, 47, supl,, 16 de Junho de 1994.

Especialidade — Comissão: Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação. Relatores: Sousa Lara (PSD) e Marques da Costa (PS). Publicação: DAR, U S-A, 52, 9 de Julho de 1994.

Especialidade — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. •

Relator: José Magalhães (PS). Publicação: DAR, JJ S-A, 52, 9 de Julho de 1994.

Votação final global:

DAR, discussão e votação: I S, 89, 8 de Julho de 1994— aprovado — favor: PSD, PS e CDS-PP; contra: PCP e Deps indeps. Mário Tomé e Raul Castro. . .

R: DAR, JJ S-A, 59, 22 de Setembro de 1994. R 61/94: DR, I S-A, 249, 27 de Outubro de 1994.

PPR 69/VI (3.*). 1 Autoria: XIJ Governo.

Aprova, para ratificação, o Acordo entre a República Portuguesa e o Governo da República Francesa em Matéria de Impostos sobre as Sucessões e Doações.

Publicação: DAR, II S-A, 49, 23 de Junho de 1994.

Especialidade — Comissão. Economia, Finanças e Plano.

Especialidade — Comissão: Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação. Relator: Rui Gomes da Silva (PSD). Publicação: DAR, II S-A, 50, 25 de Junho de 1994.

Votação final global:

DAR, discussão: I S, 84, 25 de Junho de 1994. DAR, votação: I S, 85, 30 de Junho de 1994 —

aprovada — unanimidade (ausência de Os Verdes

e do PSN).

PPR 67/VI (3°). , Autoria: XJJ Governo..

R: DAR, JJ S-A, 52, 9 de Julho de 1994.

R 48/94: DR, I S-A, 184, 10 de Agosto de 1994.

PPR 70/VI (3.'). Autoria: XJJ Governo.

50-(28)II SÉRIE-C — NÚMERO 7Relator: António Maria Pereira (PSD). Publicação: DAR, II S-A, 43, 14 de.Maio de 1994. Votação final global:DAR, votação: .1 S, 71, 13 de Maio de 1994 — aprovada —r unanimidade (ausência do Dep. indep. Mário Tomé).R: DAR, n S-A, 51, supl., 2 de Julho de 1994.R 36/94: DR, I S-A, 155, supl., 7 de Julho de 1994. •PPR 63/V1 (3.°). Autoria: XJJ Governo.Aprova, para. ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino da Espanha para evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento.Publicação: DAR, U S-A, 41, supl., 7 de Maio de 1994.Distribuição inicial — Comissão: Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação. Relator: António Maria Pereira (PSD). Publicação: DAR, U S-A, 50, 25 de Junho de 1994.Votação final global:DAR, discussão: I S, 84, 25 de Junho de 1994. DAR, votação: I S, 85, 30 de Junho de 1994 —aprovada — favor: PSD, PS, PCP e Deps. indeps.Mário Tomé e Raul Castro; contra: ÇDS-PP.R: DAR, II S-A, 60, 30 de Setembro dé. 1994.PPR'64/V1 (3.'). "Autoria: XIJ Governo.Aprova, para ratificação, o Protocolo de Adesão daRepública Helénica à União dá Europa Ocidental. Publicação: DAR, U S-47, supl., 16 de Junho de 1994. Especialidade — Comissão: Defesa Nacional.Relator: Adriano Moreira (CDS-PP).Publicação: DAR, U S-A, 50,' 25 de Junho de 1994. Especialidade — Comissão: Negócios Estrangeiros,Comunidades Portuguesas e Cooperação.PPR,65/VI (3.a). Autoria: XTI Governo.Aprova o Acordo de Cooperação em Matéria de DefesaEntre o Governo da República .Portuguesa e o Governodo Reino de Marrocos. . Publicação: DAR, U S-A, 47, supl., 16 de Junho de 1994. Especialidade — Comissão: Defesa Nacional. Especialidade — Comissão: Negócios Estrangeiros,Comunidades Portuguesas e Cooperação.Relator: Marques da Costa (PS).PPR 66/V1 (3.°). Autoria: XII Governo.Aprova, para ratificação,' o Estatuto do Fundo de Desenvolvimento Social do Conselho da Europa.Publicação: DAR, U S-A, 47, supl., 16 de Junho de 1994.Especialidade — Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família.Especialidade—r Comissão: Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação. -—Relator; José Pereira Lopes (PSD). Publicação: DAR, U S-A, 57, 2.de Setembro de 1994.Aprova, para ratificação, a Convenção Relativa àEliminação da Dupla Tributação em Caso de Correcçãode Lucros entre Empresas Associadas. Publicação: DAR, II S-A, 47, supl., 16 de Junho de 1994. Especialidade — Comissão: Economia, Finanças e Plano.Relator: Domingues Azevedo (PS).Publicação: DAR, U S-A, 52, supl., 9 de Julho de 1994.Especialidade — Comissão: Negócios" Estrangeiros, comunidades Portuguesas e Cooperação^Relator: Carlos Miguel Oliveira (PSD).Publicação: DAR, U S-A, 52, supl., 9 de Julho de 1994. Votação final global:DAR, discussão e votação: I S, 89, 8 de Julho de 1994— aprovada— unanimidade (ausência de Os Verdes e do PSN).R: DAR, II S-A, 60, 30 de Setembro de 1994. R 60/94: DR, I S-A, 242, 19 de Outubro de 1994.PPR 68/VI (3.'). Autoria: XTI Governo.Aprova, para ratificação, o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha Relativo à Readmissão de Pessoas em Situação Irregular.Publicação: DAR, II S-A, 47, supl,, 16 de Junho de 1994.Especialidade — Comissão: Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação. Relatores: Sousa Lara (PSD) e Marques da Costa (PS). Publicação: DAR, U S-A, 52, 9 de Julho de 1994.Especialidade — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. •Relator: José Magalhães (PS). Publicação: DAR, JJ S-A, 52, 9 de Julho de 1994.Votação final global:DAR, discussão e votação: I S, 89, 8 de Julho de 1994— aprovado — favor: PSD, PS e CDS-PP; contra: PCP e Deps indeps. Mário Tomé e Raul Castro. . .R: DAR, JJ S-A, 59, 22 de Setembro de 1994. R 61/94: DR, I S-A, 249, 27 de Outubro de 1994.PPR 69/VI (3.*). 1 Autoria: XIJ Governo.Aprova, para ratificação, o Acordo entre a República Portuguesa e o Governo da República Francesa em Matéria de Impostos sobre as Sucessões e Doações.Publicação: DAR, II S-A, 49, 23 de Junho de 1994.Especialidade — Comissão. Economia, Finanças e Plano.Especialidade — Comissão: Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação. Relator: Rui Gomes da Silva (PSD). Publicação: DAR, II S-A, 50, 25 de Junho de 1994.Votação final global:DAR, discussão: I S, 84, 25 de Junho de 1994. DAR, votação: I S, 85, 30 de Junho de 1994 —aprovada — unanimidade (ausência de Os Verdese do PSN).PPR 67/VI (3°). , Autoria: XJJ Governo..R: DAR, JJ S-A, 52, 9 de Julho de 1994.R 48/94: DR, I S-A, 184, 10 de Agosto de 1994.PPR 70/VI (3.'). Autoria: XJJ Governo.

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