Debates Parlamentares - Diário 007S1, p. 27 (1994-12-15)

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15 DE DEZEMBRO DE 1994

50-(27)

Relator: Duarte Pacheco (PSD). Distribuição inicial — Comissão: Negócios Estrangeiros,

Comunidades Portuguesas e Cooperação. Votação final global:

DAR, discussão: I S, 49, 17 de Março de 1994. DAR, votação: I S, 50, 18 de Março de 1994 —

aprovada — unanimidade (ausência de Os Verdes

e do Dep. indep. Mário Tomé).

R: DAR, n S-A, 46, 28 de Maio de 1994.

R 46/94: DR, I S-A, 177, 2 de Agosto de 1994.

PPR 56/VI (3.*). Autoria: XE Governo.

Aprova o Acordo Relativo à Modificação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Francesa, assinado em Lisboa a 3 de Abril de 1984, Respeitante à Utilização pela República Francesa de Certas Facilidades na Região Autónoma dos Açores.

Publicação: DAR, ü S-A, 22, 10 de Fevereiro de 1994.

Distribuição inicial — Comissão: Defesa Nacional.

Distribuição inicial — Comissão: Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.

PPR 57/VI (3."). Autoria: XE Governo.

Aprova, para ratificação, o Tratado sobre o Regime Céu Aberto.

Publicação: DAR, ü S-A, 29, supl., 18 de Março de 1994. Distribuição inicial — Comissão: Defesa Nacional.

Relator: Belarmino Correia (PSD).

Publicação: DAR, II S-A, 39, 5 de Maio de 1994. Distribuição inicial — Comissão: Negócios Estrangeiros,

Comunidades Portuguesas e Cooperação.

Relator: Maria Helena Falcão (PSD).

Publicação: DAR, O S-A, 39, 5 de Maio de 1994. Votação final global:

DAR, discussão: I S, 67, 5 de Maio de 1994. DAR, votação: I S, 68, 6 de Maio de 1994 —

aprovada — unanimidade (ausência de Os Verdes

e do Dep. indep. Mário Tomé).

R: DAR, D S-A, 56, supl., 22 de Julho de 1994. R 57/94: DR, I S-A, 212, 13 de Setembro de 1994.

PPR 58/VI (3.'). Autoria: XII Governo.

Aprova, para ratificação, o Acordo de Sede entre o Grupo Internacional de Estudos do Cobre e a República Portuguesa.

Publicação: DAR, U S-A, 34, 14 de Abril de 1994. Votação final global:

DAR, discussão: I S, 60, 21 de Abril de 1994. DAR, votação: I S, 61, 22 de Abril de 1994 —

aprovada — unanimidade (ausência do Dep. indep.

Mário Tomé).

R: DAR, n S-A, 51, supl., 2 de Julho de 1994. R 47(94: DR, l S-A, 177, 2 de Agosto de 1994.

PPR 59/VI (3.*). Autoria: XII Governo.

Aprova, para adesão, o Quinto Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa.

Publicação: DAR: II S-A, 36, supl., 23 de Abril de 1994. Votação final global:

,., DAR, discussão: I S, 67, 5 de Maio de 1994.

DAR, votação: I S, 68, 6 de Maio de 1994 — aprovada — unanimidade (ausência de Os Verdes e do Dep. indep. Mário Tomé).

R: DAR, n S-A, 47, 16 de Junho de 1994.

R 45/94: DR, I S-A, 169, 23 de Julho de 1994.

PPR 60/VI (3.4). Autoria: XII Governo.

Aprova o Acordo de Segurança Social ou Seguridade Social entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil e Respectivo Ajuste Administrativo.

Publicação: DAR, II S-A, 36, supl., 23 de Abril de 1994.

Votação final global:

DAR, discussão: I S, 67, 5 de Maio de 1994. DAR, votação: I S, 68, 6 de Maio de 1994 —

aprovada— unanimidade (ausência de Os Verdes

e do Dep. indep. Mário Tomé).

R: DAR, D S-A, 51, supl., 2 de Julho de 1994. R 54/94: DR, I S-A, 198, 27 de Agosto de 1994.

PPR 61/VI (3.*). Autoria: XII Governo.

Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República Checa, por outro, e respectivos protocolos e anexos, bem como a Acta Final com as declarações, assinado em Bruxelas em 4 de Outubro de 1993.

Publicação: DAR, n S-A, 37, supl., 28 de Abril de 1994.

Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Europeus. Relator: Fernando Condesso (PSD). Publicação: DAR, II S-A, 42, 12 de Maio de 1994.

Distribuição inicial — Comissão: Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação. Relator: António Maria Pereira (PSD). Publicação: DAR, II S-A, 43, 14 de Maio de 1994.

Votação final global:

DAR, votação: I S, 71, 13 de Maio de 1994 — aprovada — unanimidade (ausência do Dep. indep. Mário Tomé).

R: DAR, II S-A, 57, supl., 2 de Setembro de 1994. R 63/94: DR, I S-A, 265, supl., 16 de Novembro de 1994.

PPR 62/VI (3."). Autoria: XJJ Governo.

Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, e respectivos protocolos, anexos, Acta Final e declarações, assinado em Bruxelas em 4 de Outubro de 1993.

Publicação: DAR, II S-A, 37, 2.° supl., 28 de Abrit de 1994.

Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Europeus.

Relator: Fernando Condesso (PSD).

Publicação: DAR, D. S-A, 42, 12 de Maio de 1994. Distribuição inicial — Comissão: Negócios Estrangeiros,

Comunidades Portuguesas e Cooperação.

15 DE DEZEMBRO DE 199450-(27)Relator: Duarte Pacheco (PSD). Distribuição inicial — Comissão: Negócios Estrangeiros,Comunidades Portuguesas e Cooperação. Votação final global:DAR, discussão: I S, 49, 17 de Março de 1994. DAR, votação: I S, 50, 18 de Março de 1994 —aprovada — unanimidade (ausência de Os Verdese do Dep. indep. Mário Tomé).R: DAR, n S-A, 46, 28 de Maio de 1994.R 46/94: DR, I S-A, 177, 2 de Agosto de 1994.PPR 56/VI (3.*). Autoria: XE Governo.Aprova o Acordo Relativo à Modificação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Francesa, assinado em Lisboa a 3 de Abril de 1984, Respeitante à Utilização pela República Francesa de Certas Facilidades na Região Autónoma dos Açores.Publicação: DAR, ü S-A, 22, 10 de Fevereiro de 1994.Distribuição inicial — Comissão: Defesa Nacional.Distribuição inicial — Comissão: Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.PPR 57/VI (3."). Autoria: XE Governo.Aprova, para ratificação, o Tratado sobre o Regime Céu Aberto.Publicação: DAR, ü S-A, 29, supl., 18 de Março de 1994. Distribuição inicial — Comissão: Defesa Nacional.Relator: Belarmino Correia (PSD).Publicação: DAR, II S-A, 39, 5 de Maio de 1994. Distribuição inicial — Comissão: Negócios Estrangeiros,Comunidades Portuguesas e Cooperação.Relator: Maria Helena Falcão (PSD).Publicação: DAR, O S-A, 39, 5 de Maio de 1994. Votação final global:DAR, discussão: I S, 67, 5 de Maio de 1994. DAR, votação: I S, 68, 6 de Maio de 1994 —aprovada — unanimidade (ausência de Os Verdese do Dep. indep. Mário Tomé).R: DAR, D S-A, 56, supl., 22 de Julho de 1994. R 57/94: DR, I S-A, 212, 13 de Setembro de 1994.PPR 58/VI (3.'). Autoria: XII Governo.Aprova, para ratificação, o Acordo de Sede entre o Grupo Internacional de Estudos do Cobre e a República Portuguesa.Publicação: DAR, U S-A, 34, 14 de Abril de 1994. Votação final global:DAR, discussão: I S, 60, 21 de Abril de 1994. DAR, votação: I S, 61, 22 de Abril de 1994 —aprovada — unanimidade (ausência do Dep. indep.Mário Tomé).R: DAR, n S-A, 51, supl., 2 de Julho de 1994. R 47(94: DR, l S-A, 177, 2 de Agosto de 1994.PPR 59/VI (3.*). Autoria: XII Governo.Aprova, para adesão, o Quinto Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa.Publicação: DAR: II S-A, 36, supl., 23 de Abril de 1994. Votação final global:,., DAR, discussão: I S, 67, 5 de Maio de 1994.DAR, votação: I S, 68, 6 de Maio de 1994 — aprovada — unanimidade (ausência de Os Verdes e do Dep. indep. Mário Tomé).R: DAR, n S-A, 47, 16 de Junho de 1994.R 45/94: DR, I S-A, 169, 23 de Julho de 1994.PPR 60/VI (3.4). Autoria: XII Governo.Aprova o Acordo de Segurança Social ou Seguridade Social entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil e Respectivo Ajuste Administrativo.Publicação: DAR, II S-A, 36, supl., 23 de Abril de 1994.Votação final global:DAR, discussão: I S, 67, 5 de Maio de 1994. DAR, votação: I S, 68, 6 de Maio de 1994 —aprovada— unanimidade (ausência de Os Verdese do Dep. indep. Mário Tomé).R: DAR, D S-A, 51, supl., 2 de Julho de 1994. R 54/94: DR, I S-A, 198, 27 de Agosto de 1994.PPR 61/VI (3.*). Autoria: XII Governo.Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República Checa, por outro, e respectivos protocolos e anexos, bem como a Acta Final com as declarações, assinado em Bruxelas em 4 de Outubro de 1993.Publicação: DAR, n S-A, 37, supl., 28 de Abril de 1994.Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Europeus. Relator: Fernando Condesso (PSD). Publicação: DAR, II S-A, 42, 12 de Maio de 1994.Distribuição inicial — Comissão: Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação. Relator: António Maria Pereira (PSD). Publicação: DAR, II S-A, 43, 14 de Maio de 1994.Votação final global:DAR, votação: I S, 71, 13 de Maio de 1994 — aprovada — unanimidade (ausência do Dep. indep. Mário Tomé).R: DAR, II S-A, 57, supl., 2 de Setembro de 1994. R 63/94: DR, I S-A, 265, supl., 16 de Novembro de 1994.PPR 62/VI (3."). Autoria: XJJ Governo.Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República Eslovaca, por outro, e respectivos protocolos, anexos, Acta Final e declarações, assinado em Bruxelas em 4 de Outubro de 1993.Publicação: DAR, II S-A, 37, 2.° supl., 28 de Abrit de 1994.Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Europeus.Relator: Fernando Condesso (PSD).Publicação: DAR, D. S-A, 42, 12 de Maio de 1994. Distribuição inicial — Comissão: Negócios Estrangeiros,Comunidades Portuguesas e Cooperação.

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