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11 DE MARÇO DE 1996

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têm nada a ver com a matéria que estava aqui a ser discutida e abordada. Porém, são questões relativas ao seu Ministério e têm a ver com os fogos florestais.

Não irei aqui invocar algumas declarações de V. Ex." quando, aqui há uns anos atrás, estava mais relacionado com as matérias agrícolas — certamente os fogos florestais dir-lhe-iam mais alguma coisa — mas como fez afirmações públicas que são contraditórias com algumas opções do Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano colocar-lhe-ei algumas questões sobre os meios financeiros neste momento alocados a esta matéria no Orçamento do Estado.

Nesse sentido, pergunto-lhe: a redução de 400 000 contos nos meios financeiros de combate aos fogos florestais é uma poupança só financeira? Qual é o critério que esteve subjacente a esta redução de verbas? Espero que o Sr. Ministro tenha alternativas e que se houver alguma calamidade — esperemos que não — tenha alternativas no sentido de serem alocados meios financeiros e logísticos necessários a um combate eficaz dos fogos florestais, de forma a que a nossa floresta não seja mais degradada do que aquilo que foi.

Em relação à prevenção dos fogos florestais, o Sr. Secretário de Estado da Administração Interna, Armando Vara, tem afirmado nas últimas semanas que o Governo afectou cerca de dois milhões de contos à prevenção dos fogos florestais. No Ministério da Agricultura, na rubrica que tem a ver com a protecção das florestas, houve

uma redução efectiva, de 95 para 96, de 15%.

Entendemos nós que a prevenção dos fogos florestais deve estar afecta ao Ministério da Agricultura, onde se devem fazer todas as acções necessárias para que os fogos florestais não atinjam grande dimensão, para que haja um ordenamento correcto e as infra-estruturas necessárias a fim de essa acção preventiva ser eficaz.

Sendo assim, Sr. Ministro, certamente o Sr. Secretário de Estado teve algum dado para produzir aquelas afirmações públicas. Onde está o dinheiro que falta e que não está no Ministério da Agricultura? Que acções de prevenção dos fogos florestais irá implementar o MAI no sentido de avaliarmos qual será a postura do Governo no próximo ano acerca desta matéria?

Uma outra situação que gostava de colocar ao Sr. Ministro prende-se com afirmações públicas do, à altura, secretário-geral do Partido Socialista no Verão passado, na altura dos fogos florestais, em que havia algum impacto mediático dos fogos florestais, quando afirmou que se fosse governo iria promover o emprego dos desempregados a nível do País, no sentido de que houvesse uma limpeza efectiva das matas e que todos os desempregados deviam ser mobilizados durante a Primavera e Verão de cada ano para a limpeza das matas.

Os outros ministérios dizem que não conhecem este programa mas, como não acredito que seja mais uma promessa que o actual Primeiro-Ministro, dado que é uma matéria melindrosa e com impacto público, certamente que o MAI, que tem a tutela do combate aos fogos florestais, terá os meios, as iniciativas e a cobertura legal para cumprir esta promessa do Partido Socialista.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.

O Sr. António Martinho (PS): — Sr. Ministro, quero trazer aqui. uma questão também relacionada com o combate aos fogos florestais. Há uma redução de verbas no

seu Ministério relativamente ao combate aos fogos mas quem quiser ler encontra no relatório (na página 251, salvo erro) uma explicação que, aliás, é plausível.

Há também há uma acção no terreno pelo facto de o Ministério privilegiar a prevenção sobre o combate e gostaria que o Sr. Ministro trouxesse aos Srs. Deputados em geral mas também aos da Comissão de Agricultura em

especial informação sobre essa acção que está neste momento a decorrer em termos de iniciativa piloto, visando visa a educação para a prevenção dos fogos florestais.

Aliás, já decorreu uma acção em Mirandela — o Sr. Deputado José Gama já não está aqui para o poder

testemunhar — a qual tem uma articulação perfeita, porque não quis impor nada , foi buscar aos técnicos o modo como se fazem essas coisas e reconhecendo que a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro é um estabelecimento que tem dedicado muita atenção à investigação sobre florestas e prevenção dos fogos florestais, convidou uma equipa dessa Universidade para lançar essa iniciativa que se desenrola em colaboração com o Instituto da Juventude, com as escolas e com o Instituto Florestal.

Ora bem, se o Orçamento do Estado é uni todo que permite ao Governo aplicar políticas, a redução que se verifica no Ministério da Agricultura e que é um facto, pode ter a mesma eficácia se a qualidade dos serviços aumentar. Mas há da parte do Governo e da parte do seu Ministério uma atitude diferente e concreta sobre a prevenção de fogos florestais e sobre a educação da população em geral e da população escolar em particular, para a prevenção dos fogos florestais. Sendo assim, gostaria de ouvir alguma referência sua a esta experiência que está a ser lançada.

O Sr. Presidente (Henrique Neto): — Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr. Ministro Alberto Costa, também o queria interrogar sobre esta área dos fogos florestais, que penso que é muito importante, dando por adquirida uma questão que penso que nos é comum. Tanto o Sr. Ministro como eu estamos preocupados com a questão dos fogos florestais e com a necessidade de tomar medidas no plano do combate e da prevenção no sentido de diminuir este flagelo. Era por isso que, partilhando em comum consigo esta preocupação, esperava alguns sinais novos, fortes, de uma reorientação do Ministério nesta matéria, no que se refere à afectação de verbas. Ora, não vejo isso e era um pouco esta reflexão que gostava que fizesse, quer do ponto de vista da qualidade quer do da qualidade.

Relativamente à quantidade, já foi aqui referido por outros Srs. Deputados que há aparentemente uma diminuição das verbas para o combate aos fogos florestais. Ou então há aqui verbas que não jogam com outras e certamente o Sr. Ministro explicará.

De facto, no relatório do Orçamento do Estado o que se verifica é que a estimativa de execução em 95, no combate aos fogos florestais, é de 5,8 milhões de contos; depois, para 96, aparecem 5,2 milhões de contos, uma variação negativa de 10,3%; Há a seguir uma explicação onde se constata uma variação negativa «... que será praticamente eliminada por efeito de um reforço de 500 000 contos que virá do Serviço Nacional de Bombeiros» (estou a ler o relatório) mas continua a haver uma diminuição nominal e real, se contarmos com a inflação.